Tunda Mu Njila: Guiné-Bissau: vitória da estabilidade?

As primeiras declarações dos principais actores políticos guineenses, após a divulgação oficial dos resultados que deram ao PAI-Terra Ranka 54 dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular, vão no sentido da estabilidade, colocando a vontade popular expressa nas urnas e os interesses do Povo guineense à frente de desejos e ambições pessoais e circunstanciais.

Pouco depois do anúncio dos resultados do escrutínio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Presidente Umaro Sissoco Embaló (USE), num volte-face, garantiu que dará posse ao líder do PAIGC e da coligação PAI-Terra Ranka que inclui a União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática, o Movimento Democrático Guineense e o Partido Social-Democrata.

A mudança de atitude de USE que, em plena campanha eleitoral, ameaçara que nunca daria posse a Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro, em caso de vitória da referida coligação, aconteceu horas depois da oficialização dos resultados eleitorais.

Sissoco Embaló garantiu que vai coabitar com Domingos Simões Pereira, seu principal adversário, afirmando que “o próximo Governo pode esperar tudo de mim, menos um Presidente que vai atiçar fogo, semear minas ou dinamites”, porque, acrescentou, “a Guiné-Bissau está em primeiro lugar e, enquanto Presidente da República, vou coabitar com o Governo da República da Guiné-Bissau”.

USE evita, para já, a abertura de mais uma crise pós-eleitoral no país, quando reconhece que “na política não há inimigo permanente”, assegurando que “se a coligação PAI-Terra Ranka propuser o seu cabeça de lista, vou nomeá-lo”.
“É verdade que tenho dito repetidas vezes que não o nomearia, mas um político tem que aprender a recuar das suas decisões. Se me perguntasse, diria que queria que o MADEM G-15 ou PRS vencessem, partidos aliados, ou o PTG, mas assim quis o destino”, afirmou o Presidente, fundador, em 2018, do MADEM, uma dissidência do PAIGC.

Antes do inesperado volte-face, inúmeras personalidades e organizações nacionais e africanas pressionaram publicamente USE a aceitar e a respeitar a decisão do povo guineense, expressa nessas eleições legislativas de 4 de Junho.
Entre essas, destaque para o Comissário para Paz e Assuntos Políticos da União Africana (UA) que, logo a seguir ao pleito, apelou a “todos os partidos políticos e coligações e protagonistas envolvidos no processo de realização das eleições legislativas para respeitarem a vontade do povo expressa nas urnas”.

Bankole Adooye disse aos jornalistas, depois de um encontro com Sissoco Embaló, que África tem de “continuar a nutrir a democracia e a boa governação, para que a evidência da paz, da estabilidade e da segurança seja para todos”.

Nessa altura, a sociedade e os partidos que já conheciam oficiosamente os resultados, incluindo os apoiantes de Sissoco Embaló (MADEM-15 e PRS), defenderam a necessidade de se respeitar a vontade popular, como primeiro passo para evitar instabilidade política e social.
Posição sensata dos dois partidos acima referidos que, desde 2020, fazem parte do Governo de iniciativa presidencial, formado por Sissoco Embaló, depois de ter demitido o primeiro-ministro, Aristides Gomes, do PAIGC, vencedor das legislativas de 2019, com maioria relativa.

A estrondosa derrota dos partidos do Governo presidencial (MADEM G-15 obteve 29 lugares e PRS, 12) que usaram na campanha eleitoral a imagem do Presidente (com a sua autorização) tornou inevitável a cambalhota política de Sissoco Embaló.
No entanto, observadores da política guineense continuam cépticos quanto ao futuro do País, dado o historial de conflito entre principais figuras da política da Guiné-Bissau, um país que tem a sua estabilidade também dependente dos militares.

O comportamento de Sissoco Embaló, um dos derrotados dessas eleições, pode ser visto como uma estratégia para a recuperação do eleitorado, quando faltam menos de dois anos para as presidenciais, em que, certamente, tentará a sua reeleição ou, pelo menos, a eleição de um dos seus delfins.
Depois das manifestações espontâneas de apoio à coligação vencedora, que reuniu milhares de guineenses nas ruas e praças de Bissau, imediatamente a seguir à proclamação dos resultados eleitorais, USE terá percebido que seria pouco avisado desencadear um conflito com a população de que precisará para uma eventual tentativa de reeleição.
Por outro lado, terá compreendido que, com o capital granjeado nestas eleições, a coligação e o seu líder, DSP, estão em condições de alavancar uma dinâmica de vitória até às próximas presidenciais.
Neste contexto, a nomeação de Domingos Simões Pereira para primeiro-ministro afigura-se como uma forma de USE tentar afastar o líder do PAIGC das presidenciais. Amarrado à liderança do Executivo, DSP teria dificuldade de pouco tempo depois abandonar a governação para se dedicar a uma candidatura presidencial.
Resta saber até aonde USE, um político com prestígio fora das fronteiras da Guiné e do Continente africano, levará essa sua “boa vontade” agora manifestada, caso o líder do PAIGC aproveite politicamente essa vitória eleitoral para catapultar a sua natural candidatura às presidenciais.
Prova do prestígio acima citado são os encontros de Sissoco Embaló, no mesmo dia em Moscovo e em Kiev com respectivamente, Vladimir Putin, líder russo e Volodymyr Zelensky da Ucrânia, no âmbito dos esforços para pôr fim à guerra neste último país.

USE foi o primeiro dignatário mundial (antes do secretário-geral da ONU, António Guterres), a reunir-se, separadamente, com os dois beligerantes da actual guerra europeia.
Por outro lado, o Chefe de Estado guineense (contrariamente ao Presidente de Angola) faz parte da short list de líderes mundiais recebidos em audiência por Lula da Silva, logo após a sua investidura como Presidente do Brasil, em Janeiro deste ano.
No entanto, com a turbulência política no vizinho Senegal, onde os protestos violentos desencadeados na sequência da condenação do líder da oposição e potencial candidato às presidenciais, Ousmane Sonko, causaram, até ao início de Junho, a morte de 23 pessoas, incluindo três crianças, Sissoco Embalo tem, certamente, diminuídas as hipóteses de o seu principal apoiante senegalês, o Presidente Macky Sall, envolver-se nas suas causas.

Se é evidente que a vitória da PAI-Terra Ranka ficou a dever-se à escolha maioritária do eleitorado guineense, a sua consumação, apresentação e reconhecimento público deveu-se também à estratégia adoptada pela coligação com a criação da figura de “fiscais dos fiscais” para evitar “a compra de consciência no seio dos fiscais das mesas de voto”, segundo observadores em Bissau.
Esse gesto visou impedir qualquer tentativa de adulteração dos resultados e atribuir lisura ao trabalho da CNE, bem como dos observadores internos e externos, de acordo com as normas internacionais.
Para um “balanço calamitoso de um regime que está a destruir o País”, o programa da coligação PAI-Terra Ranka, assente em seis eixos, aposta num “virar de página do retrocesso e construção de consensos para um desenvolvimento inclusivo”.

Entre os eixos do programa vencedor, salientam-se a consolidação do Estado de direito, promoção do crescimento e redução da pobreza, preservação da biodiversidade e redinamização da política externa, integração regional e Diáspora.
Com a diáspora em lugar de destaque, a coligação compromete-se em promover uma diplomacia virada para o desenvolvimento que passa pelo enquadramento de quadros guineenses, incluindo os diaspóricos, em estruturas das principais organizações sub-regionais, regionais e internacionais.
Organizar anualmente, na Guiné-Bissau, a semana dedicada à Diáspora para debate e sensibilização sobre a situação das comunidades guineenses no estrangeiro faz parte do programa sufragado pelos eleitores guineenses.

Para reconstruir a confiança entre o Estado e a diáspora, a coligação vencedora propõe-se dinamizar um Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), com a missão de estimular os fluxos económicos das comunidades guineenses para o país e o aumento das remessas dos emigrantes.
Promover e valorizar culturalmente a diáspora, bem como realizar, anualmente, o “Encontro das Comunidades Guineenses” por ocasião do 24 de Setembro, Dia da Independência Nacional, constam também do programa que certamente será uma base para outros voos políticos de Domingos Simões Pereira.