STP: MLSTP/PSD continua à procura de esclarecimentos sobre o relatório da CEEAC

O principal partido da oposição garante que não vai desistir na busca de esclarecimentos sobre a não divulgação do Relatório da Comunidade Económica de Estados da África Central (CEEAC) sobre os sangrentos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, no Quartel do Morro.

O líder parlamentar MLSTP/PSD, Danilo Santos, considerou que o referido relatório “é propriedade do povo santomense” por isso rejeita que seja “confidencial e secreto”, como afirmam agora o presidente da República e o primeiro-ministro.

Carlos Vila Nova ao regressar ao  país, depois da cimeira de Kinshasa, onde recebeu o documento, nunca falou de confidencialidade. Disse, na ocasião, que ia esperar Patrice Trovoada, também ausente, para partilhar o relatório primeiro com ele.

Mas o discurso mudou, sem convencer. “Tratando-se de um relatório preliminar e confidencial sujeito a contraditório, ele não pode ser divulgado, é um assunto do Estado. Portanto, esse exercício foi feito pelo Estado santomense e remetido. Agora, caberá aos chefes de Estado decidirem da aprovação desse relatório numa agenda dos trabalhos da comissão e se ele será debatido, publicado, enviado. Agora, eu não posso pôr na praça pública algo que é confidencial e preliminar”, esclareceu, o chefe de Estado .

Vila Nova referiu ainda que a CEEAC tem uma comissão executiva que “não tutela os Estados membros”.

Por sua vez, Patrice Trovoada acrescenta: “porque nós temos responsabilidades de Estado e postura de Estado a CEEAC disse que o relatório é secreto. O parcial é secreto, o final é secreto. Nós só temos o parcial”.

Para o chefe do governo “as coisas estão esclarecidas” e que o assunto está na justiça, “na fase do contraditório”. “Qualquer outra informação, provas, indícios, por favor, dirijam-se ao Ministério Público e com a competência que o MP mostrou, com apoio de Portugal, as investigações podem evoluir. Não vamos fazer politiquice com aquilo que aconteceu”, comentou na sessão do debate de urgência, insistentemente solicitado pelos sociais-democratas e que não ficou concluído. Patrice ausentou-se do hemiciclo com o argumento de que ia viajar.

Esta abordagem sobre a confidencialidade do relatório da CEEAC caiu mal tanto numa parte do segmento da classe política, como na de analistas e observadores. Para Danilo Santos, o jogo do esconde “é porque [o documento] diz alguma coisa que não lhes agrada”.

Alguns analistas consideram que continuar a manter em funções o vice-comandante das Forças Armadas, Armindo Silva, identificado como um dos arguidos no assassinato de quatro civis “é questionável”, como “perigoso”.

O julgamento destes incidentes ainda não tem data e o país, assim como a comunidade internacional precisam de respostas, sobretudo quando os relatórios divulgados pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Judiciária portuguesa têm várias lacunas.

“O relatório foi pedido por entidades são-tomenses, logo ele é propriedade do povo são-tomense. As entidades não são pessoas soltas, são representantes do povo. Como representantes do povo, o povo tem obrigação de saber o que vem no relatório, o que diz o relatório. Porquê esconder?”, reagiu, em declarações à RSTP, na passada sexta-feira, o líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Danilo Santos

O Presidente e o primeiro-ministro são-tomense afirmaram na passada quinta-feira que o relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) sobre o ataque ao quartel das Forças Armadas e a morte de quatro homens sob custódia militar, em 25 de novembro, é “confidencial e secreto” por isso não será divulgado pelo Estado são-tomense.