Regresso a Portugal. Emigrantes reformados perdem benefícios fiscais a partir de março

Uma das grandes vantagens fiscais para os emigrantes pensionistas que regressavam a Portugal vai terminar a partir do dia 31 de março.

É neste dia que o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) deixa de existir em Portugal. Um estatuto que permite aos emigrantes portugueses reformados que regressem de vez a Portugal, nomeadamente do Luxemburgo, serem tributados apenas em 10% nos impostos quee pagam sobre as pensões recebidas do estrangeiro. Esta redução da tributação era válida durante 10 anos consecutivos.

Quem ainda pode beneficiar?

Para ter direito ao estatuto RNH, o emigrante reformado tem de ter regressado e mudado a sua residência fiscal para Portugal no ano anterior ao pedido. As inscrições são feitas anualmente até 30 de março, e destinam-se aos emigrantes e estrangeiros que não tenham tido residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores.

Embora o estatuto RNH termine a 31 de março, quem voltou a viver em Portugal no ano passado e tenha residência fiscal portuguesa até 31 dezembro de 2023, vai continuar a beneficiar deste regime, confirma ao Contacto Anabela Santos, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal. As inscrições podem ser feitas até ao dia 31 de março de 2024.

Quem é RNH perde os direitos?

Os emigrantes que já possuem estatuto de Residente Não Habitual e cujo prazo de duração de 10 anos da taxa de IRS a 10% ainda esteja a decorrer, depois de 31 de março de 2024, vão manter os seus benefícios fiscais, declara Anabela Santos.

Também o então primeiro-ministro António Costa, o confirmou aquando do anúncio do desaparecimento deste estatuto RNH, em outubro passado.

Por exemplo, quem voltou para Portugal em 2022 e beneficia do estatuto de RNH continuará a pagar apenas 10% de IRS sobre as pensões estrangeiras até 2032, como este regime permite.

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Regresso a Portugal. Reformados podem pagar apenas 10% de imposto durante 10 anos

Outras regalias

Há outro benefício com o estatuto de RNH. Desde que preenchidos certos pressupostos, os rendimentos de fonte estrangeira, por exemplo, como lucros, dividendos ou mais valias de imóveis podem estar excluídos de tributação em Portugal.

Recorde-se que o estatuto de RNH foi criado em 2009 e reformulado em 2021 com o objetivo de atrair para Portugal reformados, nomeadamente os emigrantes, com pensões pagas por outros países e pessoas de profissões consideradas de elevado valor acrescentado.

Para mais informações e contactos sobre o estatuto de RNH pode consultar a página da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Portal das Comunidades.

Pode contactar o Centro Atendimento Telefónico da AT através do número +351 217 206 707, todos os dias úteis das 9H00 às 19H00, ou deslocar-se a um serviço das Finanças em Portugal (atendimento por marcação).