Proteção de Dados e Ministério da Coesão vão avaliar caso de refugiados em Setúbal
Em declarações aos jornalistas, António Costa reiterou o que o seu gabinete já tinha esclarecido numa nota na sexta-feira sobre uma missiva enviada pela autarquia ao primeiro-ministro.
“A Câmara de Setúbal não nos pediu qualquer esclarecimento nem sobre a associação nem sobre o senhor referido na notícia do semanário Expresso. A carta o que contém são, essencialmente, vários protestos por declarações da senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e nós remetemos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para os fins tidos por convenientes“, começou por explicar o primeiro-ministro.
António Costa acrescentou que “a Câmara de Setúbal pediu agora um inquérito”.
“Pediu ao Ministério da Administração Interna, também não sei porquê. O senhor ministro vai remeter para as duas entidades que têm competência para fazer algum inquérito nesta matéria: por um lado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados para saber se houve ou não violação das regras de proteção de dados”, adiantou.
Em segundo lugar, acrescentou, para a ministra da Coesão territorial, “que é quem tem a tutela sobre autarquias locais”, para que a inspeção faça um inquérito “para ver se houve algum comportamento ilegal da Câmara de Setúbal”.
No entanto, o primeiro-ministro pede que, até à conclusão destes procedimentos, “haja serenidade”.
“Não vale a pena estarmos a alimentar suspeições e dúvidas, se houver algum comportamento ilegal as instituições atuarão, se não houver toda a ajuda é bem-vinda e não podemos estar sempre a levantar suspeições sobre tudo”, defendeu.
À entrada para o espetáculo com que o teatro a Comuna comemora o seu 50.º aniversário, “Fausto”, António Costa foi questionado se considerava graves as suspeitas de recolha de informações a refugiados ucranianos por parte de uma associação pró-russa em Setúbal, noticiadas na sexta-feira pelo semanário Expresso.
“Qualquer violação dos direitos fundamentais, seja de nacionais seja de estrangeiros, é da maior gravidade. Temos de ter bastante serenidade neste momento, é preciso compreender que a guerra também se trava através deste jogo de informações”, frisou.
António Costa fez questão de corroborar as palavras de hoje do Presidente da República sobre o caso.
“Em Portugal, há instituições próprias para inquirir o que houver para inquirir e se houver alguma coisa a inquirir”, assegurou o primeiro-ministro.
António Costa salientou que “Portugal é um Estado de direito, onde as instituições têm as suas competências, onde há serviços próprios para tratarem as informações e serviços próprios para assegurarem a proteção de refugiados”.
“O Estado português, no seu conjunto, tem de assegurar a segurança dos que vivem em Portugal, os portugueses e os estrangeiros, sejam russos, ucranianos, franceses, de Cabo Verde ou brasileiros”, enfatizou.
Costa fez questão de destacar “a enorme generosidade com que o povo português” tem recebido os refugiados ucranianos, “vítimas nesta violação bárbara que é a invasão ilegal da Rússia”, mas também o papel das autarquias e “a forma empenhada como as nossas autarquias locais se têm solidarizado e empenhado em assegurar acolhimento e integração de pessoas à procura de proteção internacional”, acrescentou.
Questionado se não teme que este caso possa manchar a imagem do país, Costa respondeu de forma clara: “Não”, antes de ser apressado a entrar para a sala de teatro.
O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados fotocopiaram documentos dos refugiados, entre os quais passaportes e certidões das crianças.
Segundo aquela publicação, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.
A Câmara de Setúbal tem acusado o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos, o que foi negado na sexta-feira pelo gabinete do primeiro-ministro assegurou e hoje reiterado por António Costa.
atualizado às 20.11
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