Presidente suspende salário ilegal da primeira-dama – Imparcial Press

O Presidente cabo-verdiano pediu, ontem, sábado, 23, o posicionamento do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral das Finanças após a polémica com o salário da primeira-dama. José Maria Neves anunciou, também, a suspensão imediata das regalias da primeira-dama.

Numa comunicação ao país sobre o salário mensal de 310 mil escudos (cerca de 2.817 euros) que a primeira-dama, Débora Carvalho, recebe na presidência da República, o Chefe de Estado, José Maria Neves, anunciou que vai “solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspecção Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre a matéria e designadamente questões de legalidade que possam suscitar-se”.

O Presidente admitiu que se for entendido que haverá algum montante a repor, “será feito de imediato”. Além disso, o chefe de Estado disse que tomou a iniciativa de suspender imediatamente todas e quaisquer remunerações à primeira-dama.

“Suspender imediatamente o processamento dos salários à senhora primeira-dama; suspender imediatamente o uso de transporte, segurança e outras regalias até que estas matérias sejam definitiva e cabalmente reguladas por lei, na linha, de resto, do que consta na proposta de nova Lei Orgânica da Presidência da República que submetemos ao Governo”, disse José Maria Neves, numa comunicação ao país feita nas redes sociais e numa televisão privada.

O chefe de Estado afirmou que tomou a decisão na tarde de sábado porque “sobre o Presidente da República não pode nem deve pairar dúvidas sobre a lisura com que exerce as funções”.

Em Cabo Verde não existe, oficialmente, a figura de primeira-dama, nem um estatuto que a regulamente. Por isso, os analistas citados pela imprensa nacional avançam que “o Tribunal de Contas pode, perfeitamente, condenar Débora Carvalho a repor os montantes recebidos até então, através de remunerações sem qualquer base legal”.

Quando foi primeiro-ministro, entre 2001 e 2016, José Maria Neves posicionou-se contra um estatuto do cônjuge do chefe de Estado, tendo afirmado, em 2015, que a então primeira-dama, Lígia Fonseca, não deveria pronunciar-se, nem interferir nas questões relacionadas com a política interna do país por não ter sido eleita.

ENTENDA O ESCÂNDALO

A 19 do mês em curso, o jornal cabo-verdiana O País, divulgou em primeira mão uma notícia onde denunciava que a mulher de José Maria Neves, Débora Katiza Carvalho, que ostenta o título de primeira-dama, desde que JMN se tornou Chefe de Estado, afinal está a auferir um chorudo salário mensal.

“Não se sabe desde quando que Débora está a ter remuneração, mas sabe-se que ela está auferindo, mensalmente, 310.606$00, conforme atesta um ordem de pagamento da Presidência.”

Segundo este órgão de comunicação, legalmente, “a esposa do Presidente da República não tem direito a salário, mas a actual mulher do Chefe de Estado enche os bolsos, mensalmente, à margem da lei. É uma violação flagrante da lei Cabo-verdiana, por isso se configura como um “escândalo nacional”.

Um advogado local, Maika Lobo, classificou como “escândalo nacional” esta situação, denunciando mesmo o que considera de “contrato chorudo”, pago com recursos públicos.

Quem também se mostra indignado com esta situação, é o antigo Edil da Capital. Numa publicação nas redes sociais, Jacinto Santos lembra que a primeira-dama, no quadro da nossa legislação, por não ser titular de cargo político, “nem pôde ter vínculo-jurídico” com a Presidência, pelo que face à denúncia de a esposa do PR estar a receber salário, ele espera que tal situação seja esclarecido pelas autoridades.

Este caso veio a público precisamente no dia em que o PR reuniu o Conselho de Estado, órgão de consulta regular do Presidente, mas esta situação não constava do alinhamento da reunião e nem foi objecto de análise.

com/RFI

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