Portugal é amigo dos militares? Há países na Europa onde têm mais direitos

Em Portugal discute-se o direito à greve das forças de segurança e a criação de sindicatos e a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional quis saber quais os direitos que os militares das Forças Armadas de outros países detêm ao nível de sindicalização e associativismo, direito à greve e à manifestação.

Os resultados não mentem: dos 32 países inquiridos, apenas três países permitem que estes profissionais façam greve. Verificou-se ainda que os países onde os militares têm menos direitos são a Arménia e a Turquia. Por outro lado, os países mais “amigos” dos militares são a Alemanha, Bélgica, Finlândia, Itália, Macedónia do Norte, Suíça e Suécia.

O pedido de informação foi feito através da rede de correspondentes do European Center for Parliamentary Research and Documentation (CERDP) e o questionário tinha por base as seguintes perguntas: os militares dos quadros permanentes têm direito a formar ou integrar sindicatos ou associações profissionais? Se sim, quais os requisitos para serem criados, os direitos dos dirigentes e os direitos associados à pertença a estas organizações (como por exemplo o direito à greve)?

No documento a que o jornal Público teve acesso, constam as respostas dos representantes dos Parlamentos de 32 países, onde se incluem a Alemanha, Bélgica, Canadá, Finlândia, França, Itália, Suíça, Reino Unido e Turquia. Nos países inquiridos, mais de metade dos militares das Forças Armadas podem pertencer a sindicatos, mais precisamente em 18 países.

O relatório demonstra ainda que metade dos países inquiridos, ou seja, 16, aceitam que os militares se manifestem. No entanto, quase todas as nações exigem que não o façam quando estão fardados. Relativamente à possibilidade de negociação coletiva, são nove os países que se opõem a este direito e 13 que o permitem.

Quando falamos do direito à greve, os números descem de forma drástica: apenas três os 32 países permitem explicitamente que as suas forças militares tenham este direito. E quais são estes países? A Macedónia do Norte, que autoriza, no máximo, três dias de greve, sendo que só é permitido “10% dos militares em simultâneo”, a Suécia, mas “com limitações”, e a Suíça, que ressalva que este direito “pode ser restringido”.

E como funciona em Portugal?

Os militares portugueses na efetividade de serviço podem criar ou integrar associações, mas estas não podem ter natureza política, partidária ou sindical. Os militares não têm direito à greve nem liberdade sindical, mas podem participar em manifestações, desde que estas não tenham carácter político-partidário. É ainda necessário ir à civil, tal como na Alemanha, sem armas e sem mostrar qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas.

Apesar disto, em caso de necessidade, a Constituição Portuguesa prevê a possibilidade de se restringirem os direitos fundamentais de expressão, reunião, manifestação, associação e petição coletiva dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes. Quando comparado ao levantamento realizado, o modelo português atual é semelhante ao modelo seguido na Eslováquia.