PM destaca passo “decisivo” de Cabo Verde para transformação digital e modernização da Administração Pública

“São esses os resultados que queremos transferir para os cidadãos e para as empresas. Operações e autenticações, assinatura, emissão e renovação de documentos, interoperabilidade entre serviços são fundamentais para fazermos uma mudança radical entre o hoje e o amanhã”, realçou, salientando tratar-se também de um passo decisivo para a transformação das empresas à semelhança da Administração Pública.

Ainda o Chefe do Governo, a intenção é tornar mais rápido, mais simples e menos custoso alguns atos do serviço do notariado, registos e outros, ressaltando que tudo isso vai servir para mudar a rotina dos trabalhos.

Afirmou também que com esta transformação fica a exigência do Governo em avançar com a literacia digital, o acesso a preços menos honrosos à internet com definição da taxa social assim como se fez com a eletricidade e água.

Já a ministra da Administração Pública, Edna Oliveira explicou que a Chave Móvel Digital de Cabo Verde é um mecanismo que irá permitir aos cidadãos autenticarem-se nos portais e sítios na inerente da administração pública e poderá assim solicitar serviços online disponibilizados nos referidos portais.

Aproveitou o momento para congratular-se com o novo serviço disponibilizado que, na sua opinião, irá permitir que os cidadãos residentes na diáspora possam solicitar serviços sem se deslocarem.

Para obter a Chave Móvel Digital o cidadão cabo-verdiano deve possuir o Cartão Nacional de Identificação (CNI), conjunções digitais que terá de ser ativado na plataforma eletrónica ‘Autentika’ ou no portal Casa do Cidadão, recebendo depois um código para aceder à área de prestação de serviços.

A CMDCV foi criada pelo Decreto-legislativo no 5/2020, de 21 Julho, é um sistema de autenticação multi-fator seguro dos utentes nos portais da Administração Pública, serviços públicos disponibilizados online, composto por uma palavra-chave permanente, escolhida e alterável pelo cidadão, bem como, por um código numérico de utilização única e temporária por cada autenticação.

Com a criação da CMDCV, o Governo de Cabo Verde está a cumprir com o seu programa de governação, que é a implementação de um sistema de autenticação com impacto na melhoria da eficiência dos serviços públicos.

A CMDCV é suportada pela plataforma eletrónica Autentika, disponível no sítio da internet autentika.gov.cv, na qual serão tramitados todos os procedimentos subjacentes à obtenção deste mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos.

Inforpress