‘O silencio é de ouro’, diz advogada especialista em Propriedade Intelectual aos empreendedores cabo-verdianos

Mas nesse caso existe o conceito de usucapião. Com as marcas existe algo semelhante?

– Há algo semelhante à usucapião. São as chamadas marcas prestígio. A Coca-Cola tem uma usucapião enorme. Vou-lhe dar um exemplo. Eu não faço ideia se a Coca-Cola está registada em Cabo Verde, mas também não interessa. Porque ninguém se vai atrever utilizar a marca Coca-Cola e duvido que alguém vá tentar registar esta marca no IGQPI e que eles aceitam.

Portanto é preciso ter também um certo prestígio e reconhecimento?

– Sim, mas isto são princípios internacionais que impedem ou que dão uma proteção acrescida a marcas que têm no fundo o prestígio reconhecido ao nível nacional ou internacional e isso é suficiente para impedir o registo de uma marca deste tipo. Com as startups ainda não é o caso. Lá chegarão, pelo menos trabalham para isso, mas no início não é o caso. Necessitam mesmo do registo para beneficiar dessa proteção.

O que fazer se uma startup lança a sua marca e o seu negócio, está a crescer no mercado, mas não fez o registo ou por desconhecimento ou porque adiou, e depois a marca ou é registada por alguém ou então surge um outro negócio que usa a mesma. Como proceder?

– Respirar fundo e fazer uma pesquisa para tentar perceber se a marca que está a ser utilizada se é igual à nossa e se está registada. Se eles não registaram, é fazer o registo do nosso, imediatamente para garantir prioridade. Se já registaram para produtos ou serviços diferentes também não faz mal. Pode haver uma marca igual à minha para cabeleireiros e eu vendo programas de computador. Podem coexistir as duas no mercado. Pode haver uma marca com a mesma sigla, com a mesma dominação, mas que presta serviços diferentes porque um consumidor em princípio não confunde uma marca de programas de computador com uma marca de serviços de cabeleireiro. Se forem as classes diferentes é mesmo assim e em princípio são ambas passíveis de registo. O que é que isto significa? Até aqui está tudo a correr bem. Se por acaso verificarmos que a marca está registada e para o mesmo produto ou serviços ou produtos ou serviços confundíveis, aí fomos à vida…

Não é possível fazer mesmo nada?

– Se se conseguir provar que é uma marca de prestígio, independentemente, que não tenha registo, sim. Mas tinha que conseguir provar isso através de muita coisa, estudos de mercado, investimento em publicidade, é uma prova muito densa e muito complexa que se tem que mostrar para conseguir ultrapassar a figura do registo. Só as ‘Coca Colas’ desta vida, ou seja, marcas muito reconhecidas.

Começamos por falar do digital, que desafios se colocam ao registo de marcas e à propriedade intelectual num mundo onde, por exemplo, a inteligência artificial está cada vez mais em voga, num mundo que está a mudar todos os dias?

– Se isto já andava muito rápido, com a inteligência artificial é assustador. (…) é uma área em constante mutação e para poder conseguir entrar nas conversas dos meus clientes e potenciais clientes, tenho que estar sempre atualizada. Como as coisas estão a mudar tão rapidamente, para termos uma posição sólida temos mesmo de proteger aquilo que eventualmente criamos e que é nosso e por outro lado uma vez criado e protegido temos que estar atentos para ver que uso eventualmente está a ser feito das coisas que nós criámos. Estamos a viver numa altura em que por ser tudo tão no computador são coisas que facilmente são acessíveis e facilmente as usamos, mas também nos usam as nossas coisas. Tem que haver aqui uma dupla preocupação de proteção e de defesa das nossas coisas. Porque é uma altura para estar atento. Da mesma forma que eu enquanto profissional desta área estou atenta, diria que as pessoas, as startups e as entidades que estão ligadas ao digital que têm que ter uma atenção redobrada.

Em Cabo Verde, se estas startups se precisarem de aconselhamento jurídico nesta área, já há profissionais que as podem ajudar ou só recorrendo ao IGQPI?

– O IGQPI é uma entidade pública onde são feitos estes registos a nível de Cabo Verde (…) e o IGQPI pela minha experiência funciona muito bem até em comparação com os outros PALOP. Os pedidos de registo por enquanto ainda são feitos presencialmente, portanto ainda não temos uma base de dados acessível, por exemplo, na Internet mas para lá se caminha, que seja do meu conhecimento é esse um dos objetivos: criar mecanismos digitais para tornar a proteção mais fácil, mais rápida e depois esta é uma área muito específica portanto eu diria que se calhar tentar recorrer a advogados ou profissionais especializados que já começa a haver, sem dúvida.

Em Portugal esta é uma área que já tem muitos profissionais?

-Em Portugal eu sou Agente Oficial da Propriedade Industrial, que é um título que é atribuído pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal, INPI, a pessoas que conseguem comprovar que têm uma determinada experiência e determinados conhecimentos nesta área. Depois usamos uma espécie de fé pública, é quase como um notário das marcas e patentes, em que à partida quem tem este título, trabalha nesta área e sabe o que é que está a fazer. E já temos alguns. Começaram a abrir concurso todos anuais para este título em 2012 e foi quando foi atribuído o meu (…) Mas para lhe dizer que mesmo assim não somos a maioria (…)

Numa entrevista em Portugal falava da questão do género relacionada com o registo das marcas. As mulheres estão em número inferior aos homens na realidade portuguesa, pelo menos, a fazer o registo das marcas?

– Com os dados que na altura eu recolhi percebi que nas engenharias, por exemplo, começando pela parte da criação, são uma área muito mais trabalhada pelos homens onde as mulheres ainda estão muito recolhidas em profissões como advogada ou professora ou educadora de infância. No que diz respeito às próprias faculdades ainda não tinham muitas alunas e havia turmas inteiras só de rapazes e depois as próprias profissões também são de áreas ainda muito técnicas e mais escolhidas pelos homens. Normalmente, é na área das engenharias que nós vemos muitas das criações a serem feitas, designadamente ao nível informático. Por outro lado, nas empresas há um processo de decisão e eu diria que esses processos de decisão são muito levados a cabo pelos homens, pelos menos as decisões finais. A minha reflexão era no sentido de haver um equilíbrio em todas as áreas e nesta também.

Para finalizar, qual é o conselho de especialista para os empreendedores?

– O silencio é de ouro.

A advogada Lídia Neves participa hoje, dia 21, na conferência “A Importância de um Ecossistema Digital Forte no Desenvolvimento da Economia Digital”, promovida pela Buldanho Inovação e Tecnologia, onde vai falar sobre “A importância da Propriedade Intelectual”. O evento acontece na cidade da Praia, a partir das 9h00.