NRP Mondego? “Só há espaço para não obedecer a ordens não legais”

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, salientou, em audiência no Parlamento, que a recusa de 13 militares da Marinha de embarcar numa missão no navio ‘Mondego’, em março, foi “inaceitável”, apontando que “só há espaço para não obedecer a ordens não legais”.

A responsável pela pasta da Defesa considerou que o que ocorreu em março foi “inaceitável“, principalmente quando a embarcação se encontrava “em condições de segurança para navegar”.

“Esta conduta dos marinheiros colocou em causa a cadeia hierárquica“, disse, complementando que “as ordens não são negociáveis“.

“Só há espaço para não obedecer a ordens não legais. A disciplina militar é indispensável para assegurar a eficácia de missões, mesmo quando se discorda, ou em situações de elevado risco, inclusive de guerra”, apontou.

A ministra distinguiu “duas dimensões” sobre o tema: “a do investimento, relacionada com a operacionalidade dos meios, e a da disciplina”.

Ao nível do investimento, Helena Carreiras salientou o “crescimento dos dois Orçamentos do Estado, e da proposta de Lei de Programação Militar (LPM) que apresenta o maior investimento de sempre” no setor.

“Nesta última estão previstas diversas aquisições: Navios Patrulha Oceânicos e Patrulha Costeiro, Reabastecedor, Navio Polivalente Logístico, navio Hidrográfico e Lanchas. Dos oito projetos estruturantes, três destinam-se à Marinha”, referiu, acrescentando que o executivo propõe “um montante superior a 800 milhões de euros alocado à sustentação e modernização da Marinha”.

Quanto à questão da disciplina, Helena Carreiras reafirmou, tal como já tinha dito publicamente na altura da polémica, que “é inaceitável o ocorrido no dia 11 de março quando o NRP Mondego se encontrava com uma prontidão de duas horas e em condições de segurança para navegar, após a avaliação de quem tinha essas competências, conforme o CEMA [Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo] já esclareceu”.

“Às Forças Armadas, corpo especial do Estado com direitos e deveres especiais previstos na Constituição e no Regulamento da Disciplina Militar, são exigidas atividades assentes nos valores militares da missão, da hierarquia, da coesão, da disciplina, da segurança e da obediência aos órgãos de soberania competentes nos termos da Constituição e da lei”, salientou.

Helena Carreiras acrescentou que “há um conjunto de princípios e de conduta essenciais no cumprimento das missões que estão cometidas às Forças Armadas, competindo aos Chefes Militares assegurar o cumprimento do Regulamento da Disciplina Militar, nomeadamente o cumprimento pronto e exato dos deveres militares, bem como de instruções emanadas pelos superiores hierárquicos”, entendendo que “foi isso que aconteceu” neste caso.

Recorde-se que este tema foi proposto pela Iniciativa Liberal (IL), depois de a Marinha ter falhado uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, na sequência da recusa de 13 militares em embarcar, alegando falta de condições de segurança.

O episódio levou a Armada a realizar uma inspeção ao NRP (Navio da República Portuguesa) ‘Mondego’, que concluiu que a missão “era realizável em segurança”, e a avançar com processos disciplinares aos militares revoltosos, cujas acusações serão apresentadas aos visados na quinta-feira.

A 20 de março, os militares iam ser ouvidos pela Polícia Judiciária Militar (PJM) no âmbito de inquérito criminal, após participação feita pela Marinha, mas o Ministério Público suspendeu a audição por decisão da procuradora para analisar o processo com mais detalhe. Na altura, a defesa dos militares acusou a Marinha de ter apagado indícios de prova, mas o ramo negou estas alegações.

No final desse mês, a 27 de março, o ‘Mondego’ viu-se envolto em nova polémica, depois de ter abortado uma outra missão nas Ilhas Selvagens, na Madeira, por motivos de “ordem técnica”, que, segundo a Marinha, teve origem “num erro humano”, estando o navio operacional.

“Apoiamos e continuaremos a apoiar de forma inequívoca a Ucrânia”

Helena Carreiras assinalou ainda que Portugal tem vindo a “reforçar a cooperação na área da Defesa” em países como Roménia, Angola, São Tomé e Príncipe, África do Sul, Geórgia, Luanda, e Singapura, apontando que o país continuará a apoiar a Ucrânia na guerra contra a Rússia “de forma inequívoca”.

“Apoiamos e continuaremos a apoiar de forma inequívoca a Ucrânia”, disse, salientando também que “somos produtores de segurança [com] 23 missões ativas no exterior”.

[Notícia atualizada às 11h27]

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