MpD reitera que justiça cabo-verdiana agiu dentro da legalidade na extradição de Alex Saab

Luis Carlos Silva fez estas afirmações em conferência de imprensa para reagir às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que acusou o Governo de envolver Cabo Verde num “grande escândalo que mancha a imagem externa” do país.

“Relativamente ao tema Alex Saab, reiteramos que Cabo Verde é um Estado de direito democrático, submetido aos princípios da separação de poderes e por mais que se esforcem não vão conseguir atingir o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva”, declarou.

Relembrou ao PAICV que o Governo não decreta prisões, mas sim que o mesmo pode deter, mas que de seguida tem de entregar à Justiça, que, por sua vez, assume, a partir de ali, a tutela dos processos.

“Neste processo, os poderes agiram dentro da legalidade e em resposta a um mandado internacional de detenção. A decisão de prisão e consequente extradição foi tomada pela Justiça de Cabo Verde, cumprindo com as suas obrigações internacionais e em pleno respeito pela independência e autonomia dos poderes”, declarou.

Reafirmou neste sentido que o Governo conduz a política externa em “total e séria articulação” com os demais poderes e com base no programa de Governo sufragado nas urnas pela população.

Sublinhou que enquanto o PAICV tenta desacreditar, Cabo Verde recebeu o apoio do Banco Mundial, disponibilidade do FMI para financiamento e selecionado para o IIIº Compacto do MCC.

Luis Carlos Silva frisou, por outro lado, que, com sua comunicação, o PAICV parece sugerir um caminho alternativo, possivelmente, uma intromissão na Justiça, algo que, “como é óbvio, é inaceitável em Cabo Verde enquanto Estado de direito”.

“Este tipo de acção faz parte do nosso passado, um passado de má memória, e é missão do MpD assegurar que o poder absoluto nunca mais encontre espaço em Cabo Verde. Para terminar, permitam-nos congratular com o acordo alcançado entre os EUA e a Venezuela, um passo positivo nas relações internacionais”, acrescentou.

Asseverou ainda que os demais temas levantados pelo PAICV são objectivamente uma tentativa de desviar o foco da agenda política nacional dos salários da primeira-dama, ressaltando que num momento em que toda a sociedade clama por mais informações e mais esclarecimentos sobre o tema, “o PAICV é único que parece estar de bem com a utilização ilegal e indevida” de recursos públicos que “aconteceu na Presidência da República”.

Para o MpD, realçou, este silêncio é a confissão da parcialidade deste partido e da forma interesseira como lida com os temas da nação, priorizando, claramente, seus interesses político-partidários em detrimento dos interesses da nação.

Inforpress