Moçambique: Relatório da auditoria levanta suspeitas de corrupção no projeto SUSTENTA

O Centro para Democracia e Direitos Humanos, divulgou, recentemente, o Relatório da Auditoria de Regularidade ao Projeto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais – ANLMP (SUSTENTA), realizado pelo Tribunal Administrativo, que constatou que consultores do SUSTENTA estariam envolvidos em atividades que levantam suspeitas de corrupção e má gestão financeira. Das constatações feitas pelo Tribunal Administrativo, destacam-se os casos de empresas que receberam verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) para desenvolverem atividades em determinadas regiões, porém não apresentaram evidências de que os recursos foram aplicados.

Um exemplo é a empresa ALIF Química Industrial sedeada na Cidade de Quelimane, na província da Zambézia, que recebeu dois camiões avaliados em 14 milhões de meticais e um fundo de maneio de mais de 10 milhões de meticais. No entanto, os auditores não conseguiram encontrar um dos camiões nem os comprovativos do uso do fundo para a aquisição de sementes. O mesmo aconteceu com a empresa Ikuru, SA, que teria recebido mais de três milhões de meticais, mas não apresentou o comprovativo de que o dinheiro estava no banco. Outra empresa destacada é SMAC, que teria recebido cerca de 16 milhões de meticais, mas não há vestígios de equipamentos, despesas ou construções.

De acordo com o documento “Chamada de Manifestação de Interesse para os Candidatos ao Programa Sustenta, Campanha 2020/2021”, realizada em várias províncias do país, os agricultores beneficiários não foram envolvidos no processo de procurement e os fornecedores e marcas de equipamentos já estavam pré-definidos pelo FNDS. Isso levou a distribuição inadequada de meios de produção e sementes deterioradas.

No que diz respeito aos gastos de emergência relacionados à COVID-19 e aos ciclones Idai e Kenneth, foi constatado que cerca de 14 milhões de meticais foram destinados a financiar empresas de turismo e agro-negócios, apesar dessas atividades não estarem previstas no acordo de financiamento.

Além das questões de má gestão e suspeitas de corrupção, o relatório também apontou a falta de documentos fundamentais, como guias de marcha, relatórios de atividades e comprovativos de despesas, em diversos processos.

Outro ponto relevante é o contrato firmado com as empresas Lintel Construções e Consinfra para a construção de pontões mistos e reabilitação de regadios, que, apesar dos pagamentos realizados, as obras não foram concluídas dentro do prazo estipulado.

Por fim, o relatório destacou a contratação da empresa de consultoria Verde Azul Consult para a “regularização sistemática da posse de terra” em determinadas províncias. Contudo, constatou-se que a empresa não preenchia os requisitos necessários para estar na lista de seleção.

Entretanto, o académico e jurista moçambicano, Custódio Duma, denunciou o caso da empresa “TERRA VITAL CONSORTIUM PROPRIETARY, Sociedade Unipessoal”, registada em Moçambique com referência 142322 de 16 de Fevereiro de 2023 e que ganhou um concurso de 18 Milhões de USD, em Abril de 2023, dois meses depois de ser criada. Custódio Duma alerta que parece existir uma empresa “TERRA VITAL CONSORTIUM” registada na África do Sul com referência K2021/964187/07. A mesma “TERRA VITAL CONSORTIUM, Lda”, está registada no paraíso fiscal do Chipre com a referência 440514, de Novembro de 2022. “Se for verdade, este é um daqueles casos em que o Gabinete Central do Combate à Corrupção (GCCC) deve procurar entender”, sugere Custódio Duma.

Importa referir que, “O SUSTENTA” é um programa nacional de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que tem como o objetivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção da agricultura sustentável (social, económica e ambiental). As ações do SUSTENTA estão em conformidade com as grandes prioridades de orientação do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nomeadamente, segurança alimentar, rendimento familiar, emprego, inclusão social e produção e produtividade. A intervenção do Sustenta compreende sete componentes estruturais de apoio à agricultura familiar, designadamente, transferências de tecnologias, financiamento, mercados, planeamento e ordenamento produtivo, infraestruturas, salvaguardas ambientais e sociais e subsídio ao produtor.

Aurélio Sambo – Correspondente