Ministério do Esporte tenta regulamentar profissão de atleta no Brasil

A ministra do Esporte, Ana Moser, se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir possíveis medidas de profissionalização e aposentadoria para atletas brasileiros. A ideia é implementar a obrigatoriedade de assinatura da carteira trabalhista para a garantia dos direitos dos esportistas de todas as modalidades, inclusive previdenciários.

“Precisamos dar cobertura aos atletas pensando na relação de trabalho e no pós-carreira. Isso só existe no futebol e queremos expandir para todos os esportes. Para formalizar isso, vamos ouvir todas as partes, os atletas, as confederações”, disse Ana Moser.

Também estavam presentes no encontro o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, José Ferrarezi, e o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto. Na reunião, foi discutida a necessidade legal do respaldo a direitos trabalhistas e citada a ausência de benefícios das lei, como plano de saúde, aos quais poucos atletas têm acesso atualmente.

“Algumas confederações, por exemplo, disponibilizam planos de saúde aos atletas, mas não é uma regra ou obrigação legal, a questão da relação trabalhista não existe formalmente, e isso precisa mudar no Brasil”, afirmou a ministra.

Atualmente, no País, somente jogadores de futebol têm a obrigação de ter a carteira assinada pelos clubes que defendem. Graças à Lei Pelé, são aplicadas aos futebolistas as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social. Essa obrigatoriedade de regulação é exigência da CBF desde 2018. O contrato de trabalho de um jogador de futebol pode ter uma duração mínima de 90 dias e máxima de cinco anos, não sendo permitido firmar contrato com tempo indeterminado, nem com duas entidades de prática desportiva ao mesmo tempo.

“A profissão de atleta de vários esportes não tem segurança jurídica, a relação é temporária, sem garantias ou proteção a ele, não existe a transição do parar de ser atleta”, constatou o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, José Ferrarezi. “Mudando essa realidade, isso seria uma grande marca, um desafio fundamental para a história do esporte no Brasil. Queremos evoluir a discussão, produzir juntos e pegar a expertise do ministério do Trabalho para construirmos em conjunto”, acrescentou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs que um grupo fosse montado para que o tema pudesse ser aprofundado e soluções serem discutidas e, consequentemente, colocadas em prática. Seu plano é começar a conversa pelo futebol, com seus modelos e exemplos.

“Podemos começar a formatar as propostas, podemos chamar a Casa Civil também para discutir o tema, criar a categoria de atleta que não está regulada. Como o futebol já tem essa regulamentação, podemos começar por eles, é uma abertura, somos parceiros, talvez já firmar uma portaria interministerial com a temática”, sugeriu ele.

A Lei Geral do Esporte foi mencionada brevemente na reunião da ministra. Foram citados vetos feitos por questões trabalhistas, mas que, segundo Ana Moser, não mudaram a realidade já existente, como ditava a Lei Pelé, ou seja, não houve prejuízo aos atletas, segundo ela. “Não houve retrocesso, temos de tentar reaver os vetos e se der para colocar essa questão trabalhista na LGE agora, melhor ainda”, declarou ela.