Maduro quer anexar a Guiana, e isso não é metáfora nem piada

Eu demorei quase um dia todo para aceitar que isso é uma notícia e não uma teoria conspiratória. Cá para nós, eu preferia que fosse conspiração a ser uma realidade bizarra demais. O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, quer anexar 70% do território da Guiana. Seria cômico se não fosse trágico, como diz o clichê.

“Cumprimentamos com grande satisfação as autoridades do Conselho Nacional Eleitoral pela aprovação das cinco perguntas que serão feitas aos venezuelanos no Referendo Consultivo em defesa da Guiana Essequiba. Vamos defender o Território Esequibo! Em 3 de dezembro, todos devem votar cinco vezes “Sim”. #3Dic #5VecesSí”, diz o tweet.

Para chegar à história do referendo, precisamos recuar alguns séculos. Isso mesmo, séculos.

Essa disputa começa em 1648, ainda na colonização espanhola. Os franceses haviam ocupado a região e a Coroa Espanhola reivindicava a posse. A Venezuela surge em 1811 e, em 1814, a soberania sobre o território da Guiana passa a ser do Reino Unido. A briga prosseguiu juridicamente e, em 1899, uma sentença num tribunal arbitral de Paris garantiu a soberania dos britânicos.

Em 1962, o governo da Venezuela entrou na ONU pedindo a soberania sobre esse território. Logo depois, em 1966, a Guiana se tornou independente e esse processo ficou de certa forma suspenso. Durante o governo de Hugo Chávez, perdeu-se o interesse e o processo chegou a ser arquivado.

Ocorre que, em 2015, a Exxon Mobile descobriu uma grande fonte de petróleo nesse território. É a área próxima à daquela disputa brasileira por poder ou não explorar petróleo na foz do Amazonas.

Nessa época, o Tribunal Penal Internacional decretou ter jurisdição para arbitrar sobre a questão. Não foi tomada uma decisão final ainda, mas a Venezuela sofreu um revés. Pediu que os argumentos da Guiana fossem desconsiderados e sofreu uma derrota de 14 x 1.

O que mudou agora? A Venezuela decidiu que fará um referendo consultivo sobre a anexação do território da Guiana Essequiba no dia 3 de dezembro.

Esse referendo não significa que a decisão do povo será levada adiante. Além disso, pela postagem de Nicolás Maduro, fica claro que o ditador quer apenas uma legitimação para aquilo que já decidiu fazer, anexar. Não se sabe exatamente de que forma ele faria isso, nem o referendo deixa claro.

É uma movimentação preocupante que vem cavalgando em duas narrativas que se tornaram comuns no bloco geopolítico que tem se alinhado a Rússia e China.

A primeira narrativa é a de relevar e justificar invasões territoriais às custas de alvos civis. Vimos isso claramente na invasão da Ucrânia pela Rússia e, agora, na invasão de Israel por terroristas do Hamas. A narrativa é a de tentar equiparar invasão territorial a declaração de guerra e buscar justificativas para quem invadiu.

No caso da Ucrânia, é a proximidade com a Otan. No caso de Israel, é a ocupação de territórios palestinos nas últimas décadas. O eixo formado por Rússia, China e Irã — nossos próximos companheiros de Bricstão —- não tem pudores ao defender a invasão.

Outros países alinhados, no entanto, terão problemas se seus governantes forem tão claros. Então optam por dizer narrativas. A primeira é justificar a invasão, como se fosse inevitável. A segunda é dizer que a paz só virá quando os dois cessarem a violência, como se um invasor topasse algo do tipo. Também tentam colar a história de reação desproporcional à invasão.

Além da justificativa de invasões, há um outro argumento de narrativas pairando no ar: a tentativa de desacreditar o Tribunal Penal Internacional.

Isso já foi feito claramente na questão da ordem de prisão de Vladimir Putin por genocídio, emitida pelo TPI. A China, por exemplo, fala claramente. Recebeu o ditador russo em Pequim esses dias dizendo claramente que ele é um grande amigo. Outros países, que estão no sistema do TPI, não podem ser tão claros, então desconversam.

A narrativa para desconversar é fingir que estão questionando o TPI somente naquele tema específico ou então dar uma de louco, fingir que nem sabe do que se trata o tribunal mesmo depois de recorrer a ele.

O caso da Venezuela é feito sob medida para as duas narrativas, a justificativa de invadir território e a contestação sobre a jurisdição do TPI. Resta saber quais serão as atitudes efetivas caso Nicolás Maduro queira levar adiante de verdade a anexação de 70% do território da Guiana.