Liga Guineense dos Direitos Humanos defende que está em curso “uma deriva constitucional”

Publicado a: 16/01/2024 – 14:47

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O Ministério do Interior justifica a medida com a situação de segurança do país. Diz o Ministério que neste momento estão em curso operações de busca e apreensões de armas de fogo, alegadamente utilizadas por soldados em fuga dos quartéis.

Diz ainda que de vez em quando há disparos dessas armas nos bairros de Bissau pelo que seria improcedente autorizar qualquer aglomeração de pessoas em manifestações ou comícios.

De pronto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos reagiu para condenar a medida do Ministério do Interior que diz não ter competências constitucionais para proibir manifestações de cidadãos.

Para a Liga, esta medida é a forma mais vil alguma vez vista na Constituição da República.

“O Ministério do Interior procede à restrição dos direitos fundamentais através de um comunicado de imprensa, violando de forma mais vil alguma vez vista a Constituição da República”, lê-se no comunicado.

A Liga diz ter registado com estupefação e com bastante apreensão a decisão que considera de uma clara “deriva constitucional” do Governo de iniciativa presidencial. A Liga lembra que o direito à manifestação só pode ser suspenso ou limitado por uma lei da Assembleia Nacional Popular em caso de estado de sítio e de emergência.

Por fim, a organização, agora dirigida pelo jurista Bubacar Turé, apela aos organismos internacionais, como a CEDEAO e as Nações Unidas, para acompanharem e intercederem “pelo povo da Guiné-Bissau antes que seja tarde”.