Justiça moçambicana investiga legalidade de concurso de delimitação de terras

“Será desencadeado um processo de rotina, que é a investigação de uma ocorrência pública potencialmente ilícita, mas nunca assumimos previamente que houve ali crime”, afirmou fonte do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

OGCCC decidiu abrir uma investigação, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), entidade tutelada pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, divulgou esta semana no diário Notícias, em anúncio pago, que adjudicou cinco lotes de terra para “Delimitação de Comunidades e Planeamento Básico do Uso da Terra e Emissão de Certificados de Delimitação Comunitária” a um consórcio designado Terra Vital Consortium, num montante de pouco mais de 19,4 milhões de dólares (15,8 milhões de euros).

Outros cinco lotes foram atribuídos a outros concorrentes vencedores, mas com valores relativamente mais baixos.

O concurso é parte de um projeto financiado pelo Banco Mundial, no valor global de cerca de 35 milhões de dólares (31,8 milhões de euros).

O Notícias, diário de maior circulação em Moçambique, escreve hoje que a Terra Vital Consortium foi constituída dois meses antes da publicação dos resultados do concurso.

“Estes factos todos devem ser apurados pela investigação que vamos realizar, se houver crime, seguem-se ulteriores atos”, disse à Lusa fonte do GCCC.

A Lusa tentou contactar o FNDS e a Terra Vital Constortium sobre as alegações em torno do concurso, mas não obteve resposta.

Numa reação escrita a uma matéria que o semanário Savana publicou hoje sobre o assunto, o FNDS refere que “todos os passos deste processo de contratação tiveram a revisão prévia do Banco Mundial e a sua implementação só se iniciou após a obtenção dos vistos do Tribunal Administrativo, que aconteceu a 17 de maio corrente”.

O fundo avança que as empresas que constituem a Terra Vital Consortium concorreram no processo em causa desde o início, em finais de 2022, mas só se registaram mais tarde como consórcio em Moçambique para cumprirem uma exigência legal nesse sentido.

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