Impunidade continua a vigorar na Guiné-Bissau

O relatório relativo à situação dos direitos humanos em 2021, divulgado na terça-feira pelo Departamento de Estado dos EUA, refere igualmente haver “relatos confiáveis” de represálias com motivação política contra cidadãos guineenses em outros países, sérios problemas de independência judiciária, falta de investigação e responsabilização em casos de violência de género, corrupção grave, tráfico de pessoas e as “piores formas de trabalho infantil”.

Segundo o relatório, o Governo guineense tem condições para investigar e punir funcionários que cometem abusos e que se envolvem em corrupção, mas a “impunidade continua a ser um sério problema”.

O relatório salienta que a Constituição e a lei proíbem prisões e detenções arbitrárias, mas o Governo não as observou e que as detenções arbitrárias aumentaram durante o ano na Guiné-Bissau.

O Departamento de Estado norte-americano salienta igualmente que o sistema judiciário está sujeito a manipulação política, que os juízes têm falta de formação e são inadequadamente pagos e sujeitos a corrupção.

“A falta de recursos e infraestruturas muitas vezes atrasam os julgamentos e as condenações são muito raras. No entanto, as autoridades respeitam as ordens judiciais”, salienta-se no relatório.

“O sistema judiciário muitas vezes não oferece julgamentos justos e juízes corruptos trabalham, às vezes, em conjunto com a polícia. Às vezes, os casos são adiados sem explicação e, ocasionalmente, multas são retiradas diretamente das contas bancárias dos réus sem o seu conhecimento”, acrescenta-se no documento.

Em relação às liberdades civis, apesar de a Constituição afirmar que há liberdade de imprensa e de expressão no país, aquele direito muitas vezes não é respeitado.

“Desde que o Presidente Umaro Sissoco Embaló tomou posse em fevereiro de 2020, as Nações Unidas e outras entidades relataram vários atos de intimidação contra a comunicação social, incluindo a estatal”, pode ler-se no documento.

No relatório sublinha-se também que o Governo “não tomou medidas para preservar a segurança e independência” da comunicação social ou para processar pessoas que ameaçaram os jornalistas.

“A intimidação e assédio dos jornalistas e órgãos de comunicação social continuaram a ser um problema durante o ano”, refere-se no documento.

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