Guiné-Bissau: Inacção da CEDEAO poderá levar ao descrédito da sua eficácia

O líder do Parlamento guineense Domingos Simões Pereira exigiu a “implementação urgente” da resolução tomada na 64ª sessão dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Numa missiva endereçada ao Presidente da Comissão da CEDEAO na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira explicou que no “espírito de diálogo (…) anuiu a uma nova nomeação do primeiro-ministro” Geraldo João Martins, convicto de que esse “primeiro passo levaria o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló a anular ou abandonar o seu decreto de dissolução do parlamento”, que “juridicamente é inexistente, porque inconstitucional”.

De acordo com Domingos Simões Pereira “até ao momento e certamente devido ao facto de ainda não ter chegado ao país” a delegação da Comissão da CEDEAO, decorrem “actos e decisões do Presidente da República, que contrariam frontalmente quer a Resolução da Cimeira, quer os relatórios das comissões preparatórias da Cimeira”.

Na 64ª sessão dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, a organização sub-regional lançou um apelo ao pleno respeito a Constituição e a uma “investigação transparente dos vários acontecimentos, em conformidade com a lei e com objectivo de assegurar o rápido restabelecimento de todas as instituições nacionais”, lê-se na missiva de Simões Pereira.

Risco de “descrédito em relação à eficácia” da CEDEAO

No mesmo documento Simões Pereira denuncia a “violência gratuita perpetrada, com o lançamento de granadas de gás lacrimogéneo contra os deputados, sobre crianças que se encontravam dentro da sua escola” junto à embaixada do Brasil e de um dos hotéis da capital, com o “único objectivo de impedir o acesso às instalações da Assembleia Nacional Popular”, que para o presidente do parlamento, revela a “firme determinação do Presidente da República em consumar, pela força das armas o seu desiderato” de “controlo absoluto de todas as instituições do Estado”.

O líder do Parlamento e da Coligação PAI-Terra Ranka destacou ainda que caso as resoluções da CEDEAO sejam ignoradas pela organização sub-regional irá provocar o “descrédito em relação à eficácia” da CEDEAO, junto da população guineense.

“Queremos ver a efectiva implementação das recomendações acima referidas, de modo que as normas constitucionais da Guiné-Bissau prevaleçam sobre os interesses pessoais e de grupo, sejam eles quais (quem) forem”, insistiu Simões Pereira.