Governo rescinde definitivamente concessão do porto com a Safebond

Publicado a: 04/10/2023 – 14:11

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O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, garante que o executivo está preparado para enfrentar o processo judicial anunciado pelo consórcio ganês Safebond, depois de o seu Governo ter decidido suspender o contrato de concessão do porto.

Em causa está um contrato assinado pelo anterior executivo já após eleições legislativas. Documento não validado pelo actual executivo e suspenso em nome do interesse público. No seguimento da decisão do governo, o consórcio ganês Safebond anunciou o recurso à justiça.

Patrice Trovoada sublinhou que “a Safebond sempre negou responder ao Governo, negou responder aos nossos convites, preferiu comunicar através das redes sociais e depois disse-nos que ia pôr a questão na justiça. A Safebond faz o que entender e nós fazemos o que entendemos ser o nosso direito”.

Em causa está o contrato assinado pelo anterior Governo, liderado pelo ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, já após as eleições legislativas do ano passado, que formalizou a concessão da gestão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, por 30 anos ao consórcio ganês Safebond.

Em Janeiro deste ano, o actual Governo decidiu suspender o contrato, alegando a necessidade de salvaguardar o interesse público.

Entretanto, em Abril, a Safebond anunciou que pediu ao Tribunal de São Tomé a “restituição imediata” da gestão dos portos.

Na visita surpresa à Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport), o primeiro-ministro reforçou a necessidade de cuidar do “único porto do país”, uma vez que “alguns equipamentos estão em situação de fragilidade”.