Fim das isenções fiscais para “residentes não habituais” fazem americanos correr para Portugal – Executive Digest

Com as previstas mudanças na política fiscal que vão eliminar os benefícios fiscais para os “residentes não habituais” que se mudam para Portugal, os americanos correm para terras lusas para aproveitar os benefícios ainda em vigor.

O fim dos incentivos fiscais para os chamados “residentes não habituais” em Portugal, anunciado pelo primeiro-ministro em outubro como parte de um esforço para resolver a crise habitacional no nosso país, levou a um aumento de norte-americanos que solicitam residência fiscal, revela a ‘Bloomberg’.

Portugal atraiu muitos estrangeiros durante a pandemia que aproveitaram os preços baixos do imobiliário, o tempo quente, e também os benefícios fiscais promovidos pelo Governo liderado por António Costa, numa tentativa de atrair capital estrangeiro.

No entanto, despoletou-se uma crise na habitação, e o executivo decidiu pela eliminação dos incentivos fiscais, o que está a fazer com que muitos norte-americanos estejam a correr. “As pessoas estão em pânico, com pressa, a tentar ver como conseguem entrar antes que tudo desapareça”, disse Daniela Lopes Costa, advogada fiscal em Lisboa, à ‘Bloomberg’.

Os americanos que vivem no exterior ainda pagam impostos nos EUA. Mas o sistema fiscal dos “residentes não habituais” permite que os expatriados que se mudam para Portugal paguem um imposto fixo de 20% sobre o rendimento e uma taxa de 10% sobre as pensões durante 10 anos. Isto é menos do que o regime fiscal progressivo para os habitantes locais, que exige que os residentes com rendimentos anuais superiores a cerca de 79.000 euros paguem um imposto de 48%.

Em julho, 89.000 tinham beneficiado deste programa que foi muito criticado por alimentar os problemas de habitação do país, argumentando que os estrangeiros ricos fizeram subir os preços das casas.