É verdade que “todos os brasileiros” têm direito à cidadania portuguesa?

“Brasileira explica o quão fácil é para os brasileiros e outros extra-europeus da CPLP conseguirem a nacionalidade portuguesa, para depois serem considerados portugueses nas estatísticas e até irem para outros países europeus”, descreve-se numa publicação feita no Facebook no dia 14 de julho.

O post partilha o referido vídeo de um alegado podcast em que a mulher explica que “todos os brasileiros têm direito à cidadania portuguesa” e em que condições isso é possível.

“Até o senhor Pedro que sobe laje, que bate tijolo, sim, todo o brasileiro tem direito à cidadania portuguesa. Você consegue em cinco anos estando legal. Tem inúmeras formas, tem vários processos. Se entrar com visto de empreendedor? 5 anos, cidadania. Se entrar com visto de estudante? 5 anos, cidadania. Camila, entrei como você entrou, estou há cinco anos lá, cidadania. Você só precisa ficar cinco anos no país legalizado, isto é só para brasileiros”, explica a mulher no vídeo com menos de um minuto.

“O novo acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) engloba agora Angola, Guiné-Bissau”, afirma. “Lá na Europa dizem ‘quem quer cidadania portuguesa’. Para a gente que está no Brasil, Portugal é um sonho, do mesmo jeito que está na Venezuela, Brasil é um sonho. A gente vai seguindo, do mesmo jeito que se você achar que Portugal não é o seu ponto final e quiser sair para outro país, maravilha, a escolha é sua”, termina a mulher no vídeo em causa.

O vídeo é um excerto de uma participação de Milla Britock, uma mulher brasileira que se dedica a dar dicas no Instagram sobre como vir para Portugal “de forma digna e legal”, no “Sem Groselha Podcast”. Milla descreve como um brasileiro poderá começar uma vida no nosso país, mas não como uma forma de passagem para outros países europeus, como se alega na descrição da publicação. Ao analisar o perfil de Instagram da mulher, verifica-se que a mesma também aborda a atual realidade portuguesa na sua perspectiva ou como fazer o número de contribuinte em Portugal.

Regressando à ideia de que “todos os brasileiros têm direito à cidadania portuguesa”. Isto é  verdade?

Existem várias formas de se obter a nacionalidade portuguesa e isso está definido na Lei da Nacionalidade. Pode pedir a nacionalidade se tiver menos de 18 ou for incapaz e o seu pai ou a sua mãe tiverem adquirido a nacionalidade portuguesa depois de já ter nascido, se for membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro, se tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa, se for descendente de judeus sefarditas portugueses, ou se for cidadão timorense.

Outras condições que permitem a aquisição da cidadania são o casamento ou união de facto com um português, se foi adotado por portugueses, se nasceu em Portugal, se nasceu no estrangeiro (sendo filho de pai ou mãe portugueses ou neto de portugueses), se vive em Portugal há, pelo menos, cinco anos, ou se já foi português e perdeu a nacionalidade.

Todas estas possibilidades estão disponíveis (além da legislação) no site do Ministério da Justiça onde pode submeter online o pedido de nacionalidade portuguesa.

Em suma, é falso que “todos os brasileiros têm direito à cidadania portuguesa”. Embora haja várias formas possíveis de o conseguir, um cidadão brasileiro (sem ascendência portuguesa) não tem direito à nacionalidade portuguesa mal chega a Portugal, por exemplo.

A afirmação é exagerada. Além disso, o vídeo em questão é retirado do contexto de um podcast em que a mulher em causa não afirma que adquirir a nacionalidade portuguesa é uma porta de entrada para outros países europeus. Milla fala sobre a forma como um brasileiro pode vir para Portugal em busca de uma vida melhor e que, se depois quiser mudar para outro país por estar descontente, é “uma escolha sua”.

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