Direitos humanos custam 300 mil euros a Portugal em 3 anos – Sociedade

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Indemnização mais elevada foi atribuída em 2022 às herdeiras de Emídio Rangel, oito anos após a morte do jornalista

Desde 2020 o Estado português já foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a pagar cerca de 300 mil euros em indemnizações.

A indemnização mais elevada (51 374 euros) foi atribuída em 2022 às herdeiras de Emídio Rangel, oito anos após a morte do jornalista: o TEDH considerou que os tribunais portugueses interferiram com a liberdade de expressão quando condenaram Emídio Rangel a indemnizar os sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, depois de este ter dito no Parlamento que estes “obtêm documentos de processos e trocam esses documentos com jornalistas nos cafés”.

As más condições nas cadeias têm merecido várias decisões condenatórias da parte do TEDH. A mais recente data do início deste mês: um detido, a cumprir 25 anos por homicídio, queixou-se de “sobrelotação, má qualidade da alimentação, quantidade insuficiente de comida, temperatura, falta de ar fresco e falta de privacidade” na prisão de Coimbra.

O TEDH condenou Portugal a pagar-lhe 11 mil euros. Outras queixas de reclusos da prisão de Coimbra já custaram ao Estado, desde 2022, quase 35 mil euros em indemnizações.

Uma das indemnizações mais elevadas dos últimos anos, 43 mil euros, foi paga ao pai de uma jovem, com transtorno mental, desaparecida em 2006 – o TEDH considerou que as autoridades portuguesas não realizaram uma busca urgente e eficaz para encontrar a jovem.

LUTARAM PELAS 3 FILHAS
Em 2007, o tribunal retirou três crianças a uma família de Vendas Novas, alegando violência, maus-tratos e abusos sexuais. Em setembro de 2022, o TEDH decidiu a favor da família e condenou o Estado ao pagamento de 19 mil euros.SENTENÇAS PARA CUMPRIR
O TEDH está sedeado em Estrasburgo (França) e qualquer pessoa pode apresentar queixa, desde que tenham sido esgotadas todas as vias de recurso em cada Estado. Os Estados estão obrigados a cumprir as sentenças do TEDH.

Desde 2020 o Estado português já foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a pagar cerca de 300 mil euros em indemnizações.

A indemnização mais elevada (51 374 euros) foi atribuída em 2022 às herdeiras de Emídio Rangel, oito anos após a morte do jornalista: o TEDH considerou que os tribunais portugueses interferiram com a liberdade de expressão quando condenaram Emídio Rangel a indemnizar os sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, depois de este ter dito no Parlamento que estes “obtêm documentos de processos e trocam esses documentos com jornalistas nos cafés”.