Desconstrução do Estado da Guiné-Bissau está a ganhar proporções “alarmantes” alerta sociedade civil

“A desconstrução gradual do Estado de Direito vem ganhando proporções alarmantes pela instalação de milícias armadas com beneplácito das forças de defesa e segurança para perpetuar a violência, intimidações, detenções arbitrárias, raptos e espancamentos de jornalistas, ativistas, líderes sindicais e opositores políticos”, referiu o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil.

O manifesto foi lido durante uma vigília, que juntou cerca de três dezenas de pessoas, na Casa dos Direitos, em Bissau, em protesto contra as ameaças às liberdades fundamentais no país, nomeadamente liberdade de imprensa, de expressão, de reunião e de pluralismo político.

“Esta estratégia antidemocrática visa semear o terror com o propósito de encobrir a manifesta incompetência governativa e a corrupção generalizada na administração pública”, pode ler-se no manifesto.

O documento enumera o que a sociedade civil guineense considera serem todas as “investidas antidemocráticas ocorridas desde 2020, quando o atual regime chegou ao poder”, condena a violência, exige a responsabilização de todos os envolvidos naqueles atos e a demissão imediata do ministro do Interior, Botche Candé.

“Perante este cenário nebuloso, a Guiné-Bissau coloca-se perante uma emergência nacional que reclama a intervenção de todos e todas sem exceção, sob pena do colapso coletivo com consequências internacionais”, salienta a sociedade civil guineense, que pede uma intervenção mais incisiva da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO).

Para a sociedade civil, a atuação da CEDEAO no país deve estar em sintonia com o seu “protocolo sobre a democracia e boa governação no sentido de exigir o respeito pelo quadro democrático e direitos humanos, em vez de se preocupar exclusivamente com a manutenção de representantes políticos no poder como ocorreu com o envio da Ecomib que em nada contribuiu para a paz e estabilidade, a não ser semear discórdia no país”.

A sociedade civil da Guiné-Bissau também vê com “estranheza” o “silêncio quase cúmplice da comunidade internacional”, nomeadamente ONU, União Europeia, União Africana e CEDEAO, aos “sistemáticos atropelos dos direitos humanos e valores universais da democracia e do Estado de Direito”.

O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, que junta mais de 25 organizações não-governamentais, exigiu também ao Governo guineense que assumas as suas “responsabilidades institucionais” e a “extinção da milícia palaciana”, bem como o fim imediato dos atos de violência gratuita contra cidadãos e opositores políticos.

O caso mais recente visou o deputado guineense Agnelo Regala, líder do partido União para a Mudança, que foi vítima de um ataque no sábado junto à sua residência no centro de Bissau, tendo sido baleado numa perna na sequência de disparos feitos contra si.

A União para a Mudança, na oposição no parlamento da Guiné-Bissau, faz parte Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos guineenses, que está semana afirmou que o incumprimento da lei para o envio de uma missão militar para o país pode configurar uma invasão pelas forças da CEDEAO.

O espaço de concertação “condenou sem reservas os sinais de desprezo e desconsideração à soberania da República da Guiné-Bissau por parte das entidades promotora e autora da decisão” e exortou a CEDEAO a respeitar os princípios fundamentais que sustentam a organização.

O espaço de concertação exigiu que a “Assembleia Nacional Popular seja ouvida e a sua resolução levada em conta na determinação do mandato e constituição de qualquer eventual força a estacionar” no país.

A CEDEAO anunciou o envio de uma missão militar de interposição para a Guiné-Bissau em fevereiro na sequência de um ataque contra o Palácio do Governo, quando o decorria uma reunião do Conselho de Ministros, em que participavam o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, que presidente considerou como uma tentativa de golpe de Estado.

O Presidente guineense afirmou que aceita a força de estabilização porque essa foi a decisão dos seus pares da CEDEAO.