Criado em 1853, BB era privado e financiou Guerra do Paraguai
Esses vales provocaram um efeito colateral sério. Os bancos se sentiam estimulados a produzi-los desenfreadamente porque, quanto mais emissões faziam, mais lucravam e mais dividendos os seus acionistas recebiam.
Para o governo, a economia e a população em geral, isso era péssimo. O excesso de dinheiro em circulação alimentava a inflação e desvalorizava a moeda brasileira no mercado internacional, afetando as importações e as exportações do Império.
Nas discussões do projeto bancário de 1853, o senador Visconde de Olinda (PE) afirmou o seguinte: “É indispensável pôr em ordem o meio circulante, porque o seu estado é verdadeiramente forçado. Retirar, porém, o papel existente sem um intermédio que o substitua é impossível, e esse intermédio só pode obter-se por meio de um banco”.
O senador d. Manoel, concordou: “Não me oponho de forma alguma a que se regenerem as finanças do país, a que se retire gradualmente de circulação a grande massa de papel fiduciário que existe. Deve-se, portanto, criar um estabelecimento que devidamente preencha esses fins”.
Para o senador Hollanda Cavalcanti, a emissão de papel-moeda deveria ser uma incumbência exclusiva do Estado.
“Entendo que banco é sinônimo de casa de moeda e que casa de moeda não a pode ter ninguém senão o governo. Portanto, o banco que emite sendo estranho ao Estado ou é uma anomalia, ou é um status in statu [Estado paralelo]”, afirmou.
d. Pedro 2º discursa na cerimônia da Fala do Trono. Em 1853, ele pediu aos senadores e deputados a criação do Banco do Brasil
O economista Thiago Gambi, estudioso do Banco do Brasil do Império e professor de história econômica na Universidade Federal de Alfenas (Unifal), entende que aquele banco dos tempos de d. Pedro 2º tem semelhanças com a Petrobras de hoje.
“O Banco do Brasil era uma instituição privada com interesse público. Enquanto os acionistas almejavam o lucro, o governo utilizava o banco buscando manter a economia saudável. Os embates entre os 2 lados eram constantes. A Petrobras, que é uma empresa de capital misto, repartida entre a União e os acionistas, vive uma situação parecida. Os acionistas pressionam para que o preço dos combustíveis siga o valor internacional, para que tenham mais lucro. O governo, por sua vez, age para segurar o preço dos combustíveis, de modo a manter a inflação mais baixa”, afirma.
Surgiram outras críticas ao Banco do Brasil. Na discussão do projeto de lei, o senador d. Manoel afirmou que seria um erro se o futuro banco não oferecesse linhas de crédito à agricultura. A economia do Império dependia dos cafezais e da mão de obra escrava.
Eis o que disse d. Manoel: “A Fala do Trono recomenda a criação de um banco ‘que dê atividade e expansão às operações do comércio e da indústria’. É claro que não se trata da indústria agrícola, e sim da manufatureira. Destina-se o banco, portanto, a proteger o comércio, que é o ramo de indústria mais protegido no país. A lavoura, que é o ramo que deve merecer a mais especial atenção, que se acha na maior decadência, que corre risco de desaparecer em poucos anos se não for já e já protegida, essa não encontra proteção no novo estabelecimento bancário”.
O principal idealizador do Banco do Brasil foi o senador Rodrigues Torres (RJ), que em 1853 também era o ministro da Fazenda e o primeiro-ministro do governo imperial. Da tribuna do Senado, ele declarou o banco não poderia “proteger” a agricultura:
“O banco de que se trata não pode proteger a agricultura. Seria uma utopia exigir essa proteção de um banco que, por sua organização, só pode descontar letras com sólidas garantias e a curtos prazos. Um banco dessa natureza que fizesse empréstimos à agricultura ver-se-ia em pouco tempo obrigado a suspender seus pagamentos. Um agricultor não pode pedir ao banco 12 contos de réis a 3 ou 4 meses, melhorar nesse tempo o seu estabelecimento rural e habilitar-se para pagar-lhes. Os capitais empregados na agricultura não reaparecem senão depois de muitos anos em pequenas parcelas. Esses bancos só atendem ao comércio e à indústria fabril ou manufatureira. Quanto à agrícola, não a podem beneficiar senão indiretamente, e esse benefício indireto já é muito.”
Trecho Fala do Trono de setembro de 1853 em que d. Pedro 2º agradece aos senadores e deputados pela criação do Banco do Brasil: “Agradeço-vos a coadjuvação que prestastes ao meu governo e solicitude com que procurastes satisfazer às necessidades do país. A lei que criou um banco nacional e as medidas […] são provas irrecusáveis do zelo e dedicação com que sempre vos desvelais pelos interesses da nação”
Deixando claro que a principal missão do Banco do Brasil seria sanear a disponibilidade de papel-moeda no Império, Rodrigues Torres avisou que a nova instituição se dedicaria só lateralmente a ampliar o crédito disponível aos empresários.
“A simples criação do banco não terá a virtude de espalhar capitais por todas as províncias, nem os bancos podem ter a vara de condão de fazerem aparecer o crédito onde o crédito já não existe, nem capitais, indústria e comércio onde os não há. Podem dar impulsos, atividade e energia às operações do comércio e indústria, mas não podem por certo fazer aquele milagre”, disse o senador.
Um dos expoentes do Partido Conservador, Rodrigues Torres mais tarde seria o 3º e o 6º presidente do Banco do Brasil. O 1º presidente também foi um conservador, o ex-deputado João Duarte Lisboa Serra (MA).
O economista Renato Leite Marcondes, professor da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, explica que a criação do Banco do Brasil fez parte de um grande pacote de mudanças.
“Em 1850, o Império vivia uma fase de estabilidade política e econômica, e o governo aproveitou a bonança para pôr em prática o seu projeto de modernização do Brasil. Nesse ano, o Parlamento aprovou o Código Comercial, a Lei de Terras e a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de pessoas escravizadas. Os capitais que estavam alocados no tráfico negreiro foram liberados para outras atividades econômicas, a exemplo das sociedades por ações, como foi o próprio banco do Barão de Mauá. O Banco do Brasil de 1853, nesse cenário, atuaria para manter o ambiente monetário e bancário adequado para a circulação do dinheiro”, afrimou Marcondes.
Segundo o economista, o que se buscou foi uma “modernizaçãoconservadora”, que não incluía o fim imediato da escravidão.
Escritório do presidente do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, em 1926
O Banco do Brasil se desviou da missão original quando explodiu a Guerra do Paraguai, em 1864. O governo imperial precisou recorrer à instituição para fazer frente aos elevados gastos militares que inesperadamente surgiram. Para dar conta da nova demanda, o banco se viu obrigado a fazer grandes emissões de papel-moeda.
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