Comissão liquidatária do do Banco Privado Português diz que lesados “não têm legitimidade” para pedir destituição

A Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP) esclareceu que a associação de lesados “não tem legitimidade” para formular um pedido de destituição, indicando que “não se encontram verificados” os requisitos legais para o processo.

“A Comissão Liquidatária do Banco Privado Português, S.A. – Em Liquidação tomou esta tarde conhecimento de que, em 19.01.2022, a associação denominada “Privado Clientes”, deu entrada no processo de liquidação, pendente no Tribunal de Comércio de Lisboa, de pedido de destituição desta Comissão”, lê-se num comunicado, ao qual a agência Lusa teve acesso.

A Comissão Liquidatária do BPP adianta ainda que dará resposta, “na sede própria, que é o mencionado processo judicial”.

Associação de lesados pede destituição da comissão liquidatária

A associação de clientes lesados pelo BPP pediu ao Tribunal do Comércio a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, que vem acusando de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.

“A falta de transparência e de comunicação, a enorme ausência de atividade da Comissão liderada pelo Dr. Manuel Mendes Paulo, junto com uma série de questões que tem sido notícia na comunicação social ao longo dos últimos meses e a ausência de respostas da entidade responsável pela massa falida do BPP, levou a Privado Clientes entender não estarem reunidas condições para que a atual Comissão Liquidatária possa prosseguir a sua atividade”, disse a Privado Clientes – Lesados do BPP em nota enviada à Lusa.

O pedido de destituição foi feito esta quarta-feira através da plataforma Citius.

A Privado Clientes espera que a nomeação de uma nova Comissão Liquidatária seja “um passo no sentido de tornar a liquidação do BPP num processo mais célere, claro e transparente”.

A associação que junta clientes lesados pelo BPP diz que, ao longo do último ano, tentou por várias vezes contactar a Comissão Liquidatária, mas “sempre sem sucesso”.

A associação de clientes lesados pelo BPP tem sido muito crítica para com a atuação da Comissão Liquidatária, que acusa de se querer perpetuar nos cargos à custa de credores que esperam há mais de 11 anos para serem compensados. Os lesados dizem ainda que a comissão liquidatária não cumpre a ordem do tribunal de indicar quanto cada credor tem a receber.

Defendem ainda que haja já pagamentos aos credores, mesmo que parciais.

“Escândalo”

No ano passado, após consultar o processo no Tribunal do Comércio, a Privado Clientes considerou um “escândalo” os 4,1 milhões de euros gastos, em 2020, em ordenados e outros custos administrativos pela Comissão Liquidatária.

Os lesados disseram ainda que o processo não indica quem são os 28 trabalhadores nem o valor de remuneração de cada um deles, acrescentando que se for feita “uma conta rápida”, então, “em média, cada um desses 28 colaboradores custa mais de 70 mil euros anuais, pagos com o dinheiro dos credores”.

Quanto a valores fixo mensais, indicou que, de concreto, o processo apenas refere as remunerações mensais propostas pelo Banco de Portugal e que o tribunal aceitou e fixou para 2021: o presidente, Manuel Paulo, ganha 4.650 euros por mês e os vogais José Pedro Simões e José Vítor Almeida ganham cada um 3.500 euros mensais.

Em 2020, a Comissão Liquidatária do BPP teve um prejuízo de 4,2 milhões de euros, ainda segundo o último relatório desse ano consultado pelos lesados do BPP.

Já desde o início da liquidação, a Privado Clientes diz que foram gastos cerca de 45 milhões de euros em custos de gestão.

A associação disse ainda que, ao ler o processo, ficou a saber que, em 2016, a Comissão liquidatária pediu autorização para fazer aumentos salariais, mas que, “para sorte dos credores, o Banco de Portugal refutou os argumentos da Comissão e negou a necessidade de qualquer aumento na remuneração”.