Cabo Verde quer uma só lei de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

“Mais do que atualizar, no fundo é juntar as leis de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo numa lei só no sentido também de facilitar”, disse Manuel Lima, coordenado do comité Interministerial que coordena as políticas de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa de Cabo Verde.

O responsável falava à imprensa, na cidade da Praia, à margem da reunião plenária anual da comissão, que em março aprovou a estratégia nacional nesse setor, com várias ações para responder às recomendações internacionais.

Uma das diretivas é para o país atualizar as suas leis, para estarem em conformidade com as avaliações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), nomeadamente nas novas tipologias de crimes.

Prevenção, investigação, confisco, recolha de dados e interação entre os vários setores são outros aspetos que o coordenador considerou que o país precisa “melhorar”.

Cabo Verde teve em 2017 uma avaliação de risco pelo GAFI e pelo Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (Giaba), de que faz parte, que apontaram aspetos menos conseguidos por parte do país neste domínio.

Oito meses após aprovação da estratégia nacional, o porta-voz da comissão deu conta que das 24 ações para serem implementadas de 2023 a 2026, o país já iniciou ou já estão praticamente concluídas um quarto (25%).

“Consideramos que já se fez muito, mas ainda há muito por fazer”, perspetivou o responsável, indicando que o primeiro ano foi sobretudo para mobilizar parcerias, assistência técnica e realização de formações.

“É o primeiro ano, de aprendizagem, de construção dos pilares, e acredito que agora em diante estamos em condições de atingir os 60% em 2024”, traçou Lima, referindo que o objetivo é o país atingir 90% das ações em 2025 e 100% no ano seguinte.

A reunião da comissão, criada em 2020, decorreu sob a presidência da ministra da Justiça, Joana Rosa, que pediu o “envolvimento de todos” no combate a esses crimes no país.

Lusa