Banco central alerta para dívida elevada em Cabo Verde e para ‘nexus’ entre banca e Estado

De acordo com o relatório de estabilidade financeira hoje divulgado, no ano passado, apesar da melhoria do défice público, que reduziu para 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 (7,3% em 2021), o stock de dívida pública de Cabo Verde e o seu rácio em relação ao PIB (128,5%) permaneceram elevados.

“Isso é atribuído, em grande parte, às empresas pertencentes ao setor empresarial do Estado, num contexto de forte ligação entre a banca e o setor público – a exposição da dívida soberana bancária aumentou para 23,4% dos ativos do sistema bancário em 2022 [21,1% no ano anterior]”, constatou o banco central.

Segundo a mesma fonte, essas circunstâncias colocam “forte pressão” sobre o setor público para cumprir as suas obrigações contratuais com o setor bancário, em que o espaço fiscal é limitado, configurando um “alto risco soberano”.

O banco central referiu que o elevado grau de concessão do financiamento externo e as condições de financiamento internas favoráveis continuaram a beneficiar o financiamento das contas públicas, mas são apontados riscos que poderão decorrer de flutuações cambiais.

O BCV recordou a análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) realizada em maio, que considera que o risco de sobreendividamento do país permanece elevado e o risco de endividamento externo moderado.

“A sustentabilidade da dívida pública do país é assegurada pelas condições concessionais dos empréstimos e taxas de juro fixas, que limitam a exposição face aos ciclos de aperto monetário protegendo os níveis de serviço da dívida, pelo regime de ‘peg’ fixo ao Euro e pelo nível confortável de reservas externas”, explicou.

O banco central recordou que em junho a Fitch manteve o rating da dívida soberana de Cabo Verde em B- e o ‘outlook’, anteriormente estável, passou a positivo, perspetivando que a robustez do crescimento económico contribuirá para a redução sustentada do rácio da dívida pública em relação ao PIB.

“Entretanto, esta entidade aponta a necessidade de se acautelar eventuais limitações ao financiamento do orçamento, a possibilidade de inversão da trajetória descendente da dívida pública, uma eventual erosão das reservas externas devido, por exemplo, à necessidade de cobertura do défice da conta corrente ou a uma eventual interrupção na recuperação das receitas de turismo”, frisou o BCV.

Segundo os dados provisórios da execução orçamental divulgados recentemente pelo Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, o Governo cabo-verdiano estima que em junho a dívida pública em relação ao PIB se situasse em 109,9%, face a 121,5% no período homólogo.

O rácio caiu em função das projeções de crescimento, porque, em termos absolutos, praticamente não houve variação, e a dívida externa atinge 75,7% do PIB e a interna 34,2%.

O relatório de estabilidade financeira é uma publicação anual do Banco de Cabo Verde que caracteriza a evolução do cenário económico e financeiro, interno e externo, identifica as vulnerabilidades e avalia os riscos e ameaças.

Lusa