Angola recebeu 6,2 mil milhões USD de empréstimos do Banco Mundial e FMI

Angola recebeu 6,2 mil milhões USD de empréstimos do Banco Mundial através da Operação de Apoio Orçamental (DPO, sigla em Inglês) e do Fundo Monetário Internacional com o Acordo de Financiamento Alargado (EFF, na sigla em Inglês) para fortalecer o ambiente macro-financeiro e institucional do país e apoiar as reformas iniciadas em 2018.

Os valores foram disponibilizados entre 2018 e 2022. O Banco Mundial emprestou 1,7 mil milhões USD, enquanto que o FMI desembolsou 4,5 mil milhões USD. Juntas, as instituições com sede em Washington emprestaram 6,2 mil milhões.

O último valor foi desbloqueado esta semana pelo Banco Mundial, ao disponibilizar 500 mil milhões USD na terceira Operação da Política de Desenvolvimento (DPO3). O Acordo de Financiamento Operacional foi rubricado pela Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa e o director regional do Banco Mundial para Angola, RDC, Burundi e São Tomé e Príncipe, Jean-Christophe Carret.

“À semelhança dos dois primeiros DPO`s, esta nova operação de apoio orçamental que assinamos é mais do que dinheiro, na medida em que reflecte o contínuo engajamento do Executivo na realização das reformas com que se comprometeu e cujos primeiros efeitos positivos já os sentimos e outros, sem dúvida, sentiremos e que gerarão um importante impacto a médio e longo prazos”, destacou Vera Daves.

De acordo com a ministra das Finanças, com a implementação deste DPO, o Banco Mundial tem apoiado o Executivo em várias frentes, tendo em perspectiva a prestação de um melhor serviço no domínio das Finanças Públicas que têm-se substanciado na promoção da transparência da política fiscal agregada e da eficiência das despesas públicas, no disclosure da dívida pública, no programa de privatizações, na área das telecomunicações, energia, águas e nas reformas que estão a ser implementadas pelo Banco Nacional de Angola, destacando que todos estes feitos aconteceram em tempo record.

Para o director regional do Banco Mundial, Jean Christopher Carret, o financiamento de 1,7 mil milhões USD vai ajudar o Governo a alcançar um crescimento mais sustentado e inclusivo, através do reforço do ambiente macro-financeiro e institucional do país e do aumento da inclusão social e financeira da população.

“Este programa de financiamento para o desenvolvimento é uma oportunidade para celebrar até que ponto a agenda de reformas de Angola tem avançado nos últimos anos, apesar das circunstâncias difíceis, mas também olhar em frente para um novo capítulo do Banco Mundial e Angola”, apontou.

Em declarações ao mercado, em Março deste ano, o representante do FMI, Marcos Souto realçou no âmbito do Fundo, que é importante manter o curso das reformas económicas e implementar outras reformas que melhorem o ambiente de negócios, a fim de se atrair mais investimentos estrangeiros directos.

“Mais transparência, menos burocracia, melhores serviços à população, incluindo saúde e educação. Continuar a luta contra a corrupção, priorizar os investimentos públicos de forma a fomentar a diversificação económica e maximizar o retorno económico para toda a população e promover redes de segurança sociais para proteger os segmentos mais vulneráveis da população contra os efeitos da crise”, foram as recomendações de Marcos Souto.

“Seria difícil honrar o serviço da dívida sem ajudas do FMI e BM”

“Se em 2020 Angola não tivesse as linhas de crédito do FMI e do Banco Mundial e os reforços de crédito que teve a nível da linha de crédito do FMI ficaria complicado conseguir honrar com o serviço da dívida a medida que tinha um negativo na balança de capitais e o saldo da balança corrente não conseguia cobrir”, afirmou o economista Augusto Fernandes em declarações ao Mercado.

Segundo o economista, Angola só tinha três saídas: “Pedir um refinanciamento, ou seja, pedir dívidas novas para pagar antigas, ou fazer a reestruturação da dívida, pedindo uma moratória que veio acontecer somente em 2021 ou no último cenário ter um default ou incumprimento”.

“Quando olhamos por exemplo para a dívida pública contraída com a China e na sua aplicabilidade, podemos verificar que foi aplicada em estádios de futebol, caminhos-de-ferro, estradas que hoje estão aí, embora sejam activos que não consigam trazer externalidade positiva para a economia, mas os activos existem”, apontou Augusto Fernandes.

O economista aponta que, “no final do dia o BM e o FMI quando não estão a financiar no défice da balança de pagamentos, estão a financiar actividades como o kwenda”, ou seja, “ actividades que não são visíveis, não trazem externalidades positiva para a economia, nem conseguem deixar activos visíveis porque acabam por financiar despesas correntes que não se convertem em bens patrimoniais”.

Ainda assim, o Augusto Fernandes reconhece que os empréstimos foram vantajosos porque fruto desta ajuda Angola conseguiu tornar a balança de capital positiva e não entrou em default, num período marcado pela queda do preço do petróleo, pandemia da Covid-19 e queda do investimento directo estrangeiro que fez com que a balança de capitais se tornasse negativa.

Já para Daniel Sapateiro, os benefícios destes empréstimos são os juros e prazos alargados de reembolso, por outro lado, “o maior benefício que se espera é que o capital captado tenha bons investimentos alocados para as gerações vindouras”.

“Têm que ser direccionados a investimentos em infra-estruturas que possam influenciar a mudança de mentalidades e assegurar a assistência na Educação, Saúde e saneamento básico”, apontou.

“Sou de acordo com a diversificação do endividamento público. Em 2022, Angola está a financiar-se mais na Europa e menos na República Popular da China. Os Eurobonds em 2022 são um sinal disso mesmo, mas também via Reino Unido e outros países da Europa”, reforçou.

O também especialista em Finanças Públicas, explica que o facto destas entidades visitarem o País e fazerem relatórios aumenta a responsabilidade do Governo e dos vários entes públicos e “abre caminho para um novo paradigma de país mais aberto e amigo do investidor credor”.

Quando veio o dinheiro de Washington

A primeira assinatura do Acordo de Financiamento Operacional do Banco Mundial realizou-se em 2019, no qual foram desembolsados 500 milhões USD para Angola.

O segundo financiamento foi em 2021, no montante de 700 milhões USD. A operação estava organizada em torno de dois pilares, cada um incluindo várias áreas políticas. O Pilar 1, visava o fortalecimento do ambiente macro-financeiro e institucional, com o foco na gestão dívida pública e dos recursos naturais para a sustentabilidade fiscal, bem como a melhoria do sector financeiro; fortalecimento da gestão e viabilidade comercial das empresas estatais; apoiar a reforma de preços e subsídios para sustentabilidade financeira e prestação de serviços eficaz. O Pilar 2, visa a protecção dos pobres e vulneráveis.

O terceiro financiamento do Banco Mundial foi realizado esta semana, no valor de 500 milhões, perfazendo um total de 1,7 mil milhões USD disponibilizados, que devem ser pagos em 20 anos, a uma taxa de juro de 1,5 %.

Em relação ao FMI, a comissão executiva do FMI aprovou o acordo e um primeiro desembolso imediato de 990,7 milhões USD a 7 de Dezembro de 2018. Em Junho de 2019, o conselho executivo do FMI concluiu a primeira revisão do programa económico de Angola, aprovando o desembolso de 248,15 milhões USD. Em Dezembro de 2019 o “board” do FMI concluiu a segunda avaliação ao desbloquear 247 milhões USD.

Depois de vários meses adiados, a terceira avaliação aconteceu em Setembro de 2020. Entretanto, o ritmo dos desembolsos alterou-se, mas a duração do programa manteve-se.

A reunião de avaliação para o terceiro exame estava marcada para 30 de Julho e foi adiada no mesmo dia para permitir negociações adicionais com os credores do País. O reforço do financiamento da terceira avaliação permitiu a Luanda receber de imediato 1 000 milhões em vez dos 547 milhões USD previstos no acordo original. Esta tranche elevou os desembolsos totais para 2,5 mil milhões USD.

Em Janeiro de 2021, o FMI concluiu o quarto exame, com o desbloqueio de 487,5 milhões USD. O Quinto exame foi em Junho, o fundo não só aprovou a quinta avaliação do acordo com o desembolso de 772 milhões USD, elevando os empréstimos totais sob o acordo para 3,9 mil milhões USD, como soltou uma série de elogios dirigidos às autoridades angolanas nomeadamente o empenho nas políticas do programa.

Última tranche foi em Dezembro do ano passado no valor de 748 milhões USD. No total, o FMI emprestou 4,5 mil milhões USD. O financiamento inicial foi, assim, elevado de 3,7 mil milhões USD para 4,5 mil milhões USD.