A polmica estratgia de impostos baixos com que Paraguai atrai investimentos – Economia

Existe no Paraguai uma regra muito simples sobre os impostos: 10-10-10.

Ou seja, os trs tributos mais importantes o imposto sobre valor agregado (IVA), o imposto de renda de pessoa fsica e o imposto de renda das empresas tm a mesma alquota de 10%.

o percentual mais baixo em toda a Amrica Latina, com exceo do IVA no Panam.

Essa caracterstica da tributao paraguaia foi transformada em poltica de Estado.

Ela destacada pelos governantes do pas como uma das bases para o desenvolvimento da economia e para receber investimentos que poderiam seguir para as outras naes da regio.

“O atraente regime 10-10-10 do Paraguai […] tambm chamou a ateno dos investidores internacionais e constitui um dos principais pilares do receptivo ambiente empresarial do pas”, afirmou o governo em nota publicada pela Organizao Mundial do Turismo (OMT) no incio do ano.

O novo presidente paraguaio, Santiago Pea, assumiu o cargo em 15 de agosto. Durante a campanha eleitoral, ele destacou que no iria alterar os tributos.

“No vamos aumentar os impostos dos empreendedores, nem das empresas, nem de ningum, pois os empreendimentos geram grande impacto nos seus locais de instalao”, afirmou Pea em vdeo publicado nas suas redes sociais.

“Eles trazem empregos diretos, segurana social e um sem-nmero de benefcios para a regio, como o aumento do movimento comercial, programas de responsabilidade social empresarial e muito mais.”

O ento candidato acrescentou que os empreendimentos “so fundamentais para o desenvolvimento em todos os cantos do Paraguai” e “so eles que pagam seus impostos para que o Estado possa desenvolver o pas com obras e programas para as pessoas. Se eles se sarem bem, todos ns estaremos bem.”

Pea reiterou essa diretriz aps a posse, em reunio com empresrios no ms de setembro.

“Como presidente da Repblica, no tenho interesse em cobrar impostos [nem em], beneficiar uma indstria, [mas sim] em gerar empregos na Repblica do Paraguai […] porque o emprego a melhor poltica social que um pas pode ter”, afirmou ele.

O objetivo do presidente, expresso em suas declaraes, aumentar a arrecadao de impostos com melhor controle da evaso fiscal.

No caso do IVA, essa evaso atinge 31% um nvel acima da mdia regional, segundo a Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe (Cepal).

Sucesso de reformas tributrias

O sistema tributrio atual do Paraguai comeou a ser delineado em 1992.

Naquele ano, uma reforma tributria criou o IVA e determinou que, dali a dois anos, sua alquota passaria a ser de 10%.

Em 2004, a alquota do imposto de renda de pessoa jurdica sofreu forte reduo, de 30% para os mesmos 10% do IVA.

O argumento, na poca, foi que a diminuio da cobrana de impostos traria mais empresas para a economia formal, ampliando a base tributria, segundo explica o ento ministro da Fazenda do pas, Dionisio Borda, BBC News Mundo, o servio de notcias em espanhol da BBC.

“Nossa viso era que, se fosse mais barato para as empresas formalizar-se do que manter duas contabilidades uma real e outra, maquiada para o Estado , mais [empresas] passariam a pagar os impostos na sua totalidade”, diz ele.

“Alm disso, reduzimos o imposto de renda das empresas e, em contrapartida, criaramos o imposto de renda de pessoa fsica, at ento inexistente no Paraguai, que vinha da tradio stroessnerista [do ex-presidente de fato Alfredo Stroessner] de que este seria um imposto comunista”, acrescenta o ex-ministro.

Mas o pas somente instituiu o imposto de renda de pessoa fsica em 2012, com alquota nica de 10%, sem estabelecer a escala progressiva que Borda havia planejado.

Esto sujeitos ao imposto de renda de pessoa fsica no Paraguai aqueles que ganham mais de 36 salrios mnimos por ano (equivalente a cerca de R$ 66 mil).

Tambm possvel deduzir muitos gastos, como moradia, educao, sade e vesturio, o que faz com que pouqussimas pessoas realmente paguem o imposto.

A ltima reforma tributria no Paraguai ocorreu em 2020, unificando os impostos pagos pelas empresas e eliminando algumas isenes fiscais.

E, embora as autoridades considerem que este ambiente tributrio favorvel para atrair a entrada de capitais, os investimentos estrangeiros diretos no Paraguai mantiveram-se apenas em cerca de 1% muito abaixo dos seus vizinhos sul-americanos.

Um dos pases com menos impostos

Apesar das vantagens destacadas pelas autoridades polticas paraguaias, esta viso contestada por especialistas como Borda e pelos organismos internacionais.

Eles entendem que preciso arrecadar mais para ampliar as polticas sociais.

Os impostos podem ser divididos em dois grupos: os diretos, como o imposto de renda de pessoa fsica e jurdica, e os indiretos, como o IVA ou os tributos sobre produtos especficos.

Os impostos diretos, muitas vezes, so considerados mais justos. Eles permitem definir diferentes segmentos de tributao, em funo do poder aquisitivo de cada contribuinte. J com o IVA, todos os cidados pobres e ricos pagam o mesmo percentual.

E, enquanto os pobres pagam IVA sobre toda a sua renda (j que eles gastam todo o seu dinheiro), os ricos destinam uma pequena parcela da sua receita ao consumo.

O sistema tributrio que cobra alquotas similares de todas as pessoas denominado regressivo. J o sistema que cobra mais de quem ganha mais chama-se progressivo.

“As alquotas so extremamente baixas e a regressividade do sistema permanece”, explica Borda.

O IVA responsvel por quase a metade dos US$ 2,6 bilhes (cerca de R$ 12,8 bilhes) de impostos arrecadados anualmente no Paraguai.

O imposto de renda das empresas responde por quase 40% e o de pessoa fsica, por 2,3%.

O governo salienta que os impostos indiretos caram de 60% para 51% entre 2019 e 2022.

Para Borda, a proposta original do imposto de renda de pessoa fsica “chegou mutilada” ao dia da sua aprovao pelo Congresso, depois de vrios adiamentos.

“Aqui, o lobby empresarial muito forte e conseguiu convencer o sistema poltico [para que no atingisse mais contribuintes]”, diz o economista.

Segundo Borda, a reforma tributria de 2020 trouxe uma “melhoria mnima” para este imposto.

A carga fiscal definida como a razo entre os impostos e o produto interno bruto (PIB) do Paraguai de 14%, a segunda mais baixa da regio depois do Panam.

O ndice est abaixo da mdia da Amrica Latina (22%) e dos pases desenvolvidos (34%), segundo a Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OECD, na sigla em ingls).

Segundo o Banco Mundial, o Paraguai o 26 pas do mundo que menos arrecada impostos, proporcionalmente ao tamanho da sua economia.

“A baixa carga tributria limita a capacidade de financiamento dos gastos em direitos universais, como sade, educao, segurana, moradia e nutrio, em um pas cujo nvel de pobreza de 25% e onde existe grande desigualdade”, afirma Borda.

Em termos de PIB per capita, o Paraguai um dos pases mais pobres da Amrica do Sul.

Dois em cada trs trabalhadores paraguaios esto na informalidade, segundo o Instituto Nacional de Estatstica do pas (INE).

Eles no tm cobertura social nem direito aposentadoria. Uma a cada quatro pessoas considerada pobre, vivendo com menos de 825 mil guaranis por ms (cerca R$ 560).

Mas alguns dados so animadores: a pobreza caiu de 45% para 25% entre 1999 e 2022.

E a pobreza extrema caiu de 11,5% para 5,6% no mesmo perodo.

A desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos tambm diminuiu nos ltimos anos. Ela est agora na metade do ranking sul-americano, segundo o coeficiente de Gini, usado para medir a desigualdade entre as pessoas.

J o PIB do Paraguai duplicou em termos constantes desde a virada do sculo um crescimento quase duas vezes superior ao da Amrica Latina e do Caribe como um todo.

Desenvolvimento sustentvel

O Fundo Monetrio Internacional (FMI) indicou ao Paraguai que o pas deveria prosseguir com as mudanas tributrias.

“Alm da melhoria contnua da administrao tributria, as autoridades deveriam reavaliar os regimes tributrios especiais do Paraguai para setores e atividades especficas, considerando outra reforma tributria que v alm das melhorias promulgadas em 2020”, afirmou o organismo em meados de 2022.

“Aumentar a arrecadao tributria interna continua sendo fundamental para fornecer investimentos suficientes em infraestrutura, sade e educao para os cidados do Paraguai, o que aumentaria a produtividade para gerar crescimento futuro e prosperidade partilhada”, destacou o FMI na primeira reviso do seu programa com o Paraguai, no ltimo dia 8 de junho.

Para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), “os pases com altos impostos tambm tendem a ser pases com gastos mais altos”.

“Nos pases com baixos impostos, supondo um nvel mnimo de eficincia, ampliar a base tributria poderia trazer benefcios considerveis”, afirma o BID.

E, segundo uma nota publicada no site da instituio, “apesar dos recentes avanos socioeconmicos, persistem desafios considerveis de desenvolvimento para conduzir o Paraguai a um caminho de desenvolvimento sustentvel”.

O BID entende que existem falhas no “acesso aos servios bsicos” e que preciso procurar “melhor cobertura e orientao dos gastos sociais”.

Mas, em um programa desenvolvido com o Paraguai para “fortalecer sua poltica e gesto tributria e melhorar a gesto dos gastos pblicos”, o BID apoiou medidas “para abordar de forma sustentvel as lacunas de desenvolvimento, preservando as vantagens competitivas do Paraguai por contar com baixas alquotas de impostos”.