Portugal não acompanha registos de “interesses” de altos responsáveis
O relatório da OCDE sobre corrupção aponta falhas a Portugal no acompanhamento dos registos de interesses dos altos responsáveis do Estado, atrasos na apresentação de contas dos partidos políticos e no financiamento partidário por donativos anónimos.
“Embora 98% dos deputados tenham apresentado declarações de interesses nos últimos cinco anos, Portugal não acompanha a divulgação de interesses a ministros, funcionários públicos de alto nível e juízes de alto nível”, lê-se no relatório anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A OCDE diz que Portugal define as circunstâncias e relações que podem levar a situações de conflito de interesses para funcionários públicos, bem como responsabilidades institucionais, conformidade e procedimentos de verificação para declarações de interesses, mas “não promove o acompanhamento desses interesses”.
Quanto ao financiamento dos partidos políticos, o relatório refere que Portugal proíbe contribuições de estados estrangeiros, empresas estrangeiras e empresas públicas, mas que as doações anónimas são permitidas dentro de um determinado limite.
Segundo o documento, todos os partidos políticos apresentaram contas relacionadas com as eleições dentro dos prazos definidos pela lei para os dois últimos ciclos eleitorais. “Contudo, nem todos os partidos políticos apresentaram contas anuais dentro dos prazos definidos pela legislação nacional durante os últimos cinco anos”, destaca.
Em comparação com os padrões da OCDE sobre informação pública, que incluem o acesso à informação e aos dados abertos, o relatório refere que Portugal cumpre 89% dos critérios em matéria de regulamentação e 65% na prática, em comparação com a média da OCDE de 67% e 62%, respectivamente.
Em matéria de auditoria de risco de corrupção, a OCDE diz que “embora os regulamentos para a implementação do controlo interno sejam aplicáveis a todas as instituições governamentais, não existem definições estabelecidas de auditoria interna e controlo interno que sejam aplicáveis em todas as instituições governamentais”.
O documento refere também que, apesar de todas as organizações serem abrangidas pela auditoria interna, apenas 39% foram auditadas nos últimos cinco anos e adoptaram 84% das recomendações de auditoria interna, “mas apenas implementaram 56%”.
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 contém objectivos estratégicos para mitigar os riscos de integridade na gestão de recursos humanos, gestão financeira pública, controlo interno e gestão de riscos, contratos públicos, sector privado, e para reduzir a fraude no sector público.
Mas a OCDE destaca que, embora a estratégia inclua indicadores ao nível dos resultados para os objectivos de integridade pública, não estabelece valores-alvo para estes indicadores e não inclui a identificação dos riscos existentes para a integridade pública.
Embora a estratégia tenha em vigor um plano de acção disponível ao público, que inclui objectivos com indicadores específicos ao nível dos resultados, metas de base e uma lista de actividades, a OCDE critica não existir “nenhum relatório de monitorização” sobre este plano de acção.
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