STM rejeita anular julgamento de militares condenados por mortes de músico e catador em Guadalupe | Rio de Janeiro

A princípio, o caso ficou conhecido pelos 80 tiros identificados em análise preliminar da polícia. Evaldo e Luciano foram baleados em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em abril de 2019. O músico seguia de carro com a família quando o veículo foi alvo de disparos dos militares.

O catador Luciano tentava socorrer Evaldo e também acabou atingido. Ele morreu dias depois no hospital para onde foi socorrido. Embora a análise inicial tenha indicado 80 disparos, depois se constatou que foram 257 tiros — 62 atingiram o veículo do músico.

No habeas corpus apresentado ao STM e julgado nesta quarta, a defesa dos militares argumentou ter sido “surpreendida” com duas provas durante o julgamento na Justiça Militar no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. Por isso, o pedido era para que a sessão fosse anulada e os militares passassem por um novo julgamento.

Dos 12 militares julgados na ocasião, oito foram condenados a penas que vão de 28 a 31 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio.

No plenário do STM, a advogada de defesa Renata Fernandes detalhou que tais provas do Ministério Público Militar (MPM) consistiam em um vídeo sobre perícia balística e um trecho do livro “Conversa com o Comandante”, do general Viilas Bôas, ex-comandante do Exército .

Segundo a advogada, ainda que a juíza da primeira instância da Justiça Militar tenha determinado que os elementos fossem desconsiderados, a exibição do vídeo e leitura do trecho do livro pelo MPM podem ter influenciado a decisão do conselho de sentença.

O subprocurador geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, rebateu os argumentos da advogada sustentando que o habeas corpus não era o instrumento jurídico para pedir a anulação.

Ele também lembrou que todos os militares estão respondendo ao processo em liberdade e que as apelações da defesa ainda serão julgadas pelo STM. Os ministros, por unanimidade, concordaram com a Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

Em outubro de 2021, por 3 votos a 2, a Justiça Militar julgou culpados por duplo homicídio e tentativa de homicídio oito dos 12 militares que eram réus pelas mortes de Evaldo e Luciano.

• tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e 6 meses;
• outros sete militares receberam pena de 28 anos;
• quatro militares foram absolvidos.

A viúva de Evaldo, Luciana Nogueira, disse que a condenação traria paz à alma dela.

“Eles não têm noção de como estão trazendo uma paz para a minha alma. Eu sei que não vai trazer o meu esposo de volta, mas não seria justo eu sair daqui sem uma resposta positiva”, disse Luciana após o julgamento. “

Hoje vou chegar em casa, vou tomar um banho e acho que hoje vou conseguir dormir”, completou.

• VÍDEO: Viúva de músico morto em ação de militares em Guadalupe passa mal durante julgamento

Evaldo teve o carro fuzilado no dia 7 de abril daquele ano e morreu no local. No total, 257 tiros foram disparados – 62 atingiram o veículo. Luciano tentou ajudar o músico e foi atingido. Ele morreu 11 dias depois, no hospital.

O julgamento na Justiça Militar, na Ilha do Governador, Zona Norte, durou mais de 15 horas: começou às 9h17 e terminou depois das 0h30. Em votação, o conselho da Justiça Militar, composto por cinco magistrados – quatro deles militares –, considerou culpados oito réus por homicídio e tentativa de homicídio.

A princípio, o Ministério Público Militar (MPM) denunciou pelos crimes 12 militares, todos praças. Mas o próprio MPM pediu a absolvição de quatro militares que não dispararam.