Fora de Portugal durante as eleições? Como e quando podes votar | Legislativas 2024
As eleições legislativas estão marcadas para 10 de Março, mas para quem está fora de Portugal a estudar, a trabalhar, em viagem ou está noutra zona do país, a ida às urnas acontece mais cedo.
Nestas situações, devem inscrever-se durante o mês de Fevereiro na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) para poderem votar antecipadamente e escolher o município onde querem exercer o direito de voto.
Os emigrantes não precisam de o fazer, uma vez que têm morada no país onde vivem e estão automaticamente elegíveis para votar nas eleições portuguesas.
No entanto, as datas são diferentes para cada caso. Toma nota.
Emigrantes
Os emigrantes, que já estão recenseados no país de acolhimento, são o caso mais simples. Como têm morada nesse país já estão inscritos para votarem nas legislativas.
Neste caso, podem fazê-lo presencialmente no consulado português no dia 10 de Março, ou através de carta, entre 9 de Fevereiro e 10 de Março. Se não for comunicado à comissão recenseadora no estrangeiro qual a opção pretendida, votam por via postal.
No primeiro caso, e tal como acontece nas mesas de voto em Portugal, é necessário apresentar um documento de identificação como o Cartão de Cidadão, passaporte ou carta de condução. Para verem onde votam devem consultar antecipadamente os sites da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da SGMAI e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Quem escolher a carta vai receber o boletim de voto em casa. O mesmo será enviado pelo Ministério da Administração Interna, lê-se no site da CNE.
Cada pessoa recebe um boletim de voto e dois envelopes: um verde para colocar o boletim preenchido e um branco que servirá para colocar o verde (que deverá estar fechado) e uma cópia do cartão de cidadão.
O último passo é enviar por correio antes de 10 de Março sem escrever nada. O envelope branco já tem o endereço do destinatário.
Estudantes de Erasmus
Quem está fora de Portugal mas não tem morada no estrangeiro, como é o caso dos estudantes de Erasmus ou emigrantes que vivam há pouco tempo noutro país, pode votar antecipadamente num consulado ou embaixada portuguesa entre 27 e 29 de Fevereiro.
Para o fazerem é obrigatória a apresentação do cartão de cidadão. De seguida recebem um documento que prova que exerceram o direito de voto.
Quem é estudante deslocado
No caso dos estudantes deslocados noutras zonas de Portugal que não podem vir a casa no fim-de-semana das eleições, existe o voto antecipado em mobilidade.
Para serem elegíveis, terão de se inscrever na plataforma Voto Antecipado que está no site da SGMAI entre os dias 25 e 29 de Fevereiro. Na inscrição é necessário indicar o nome completo, a data de nascimento, o número de telemóvel e email, o número de identificação civil e o município onde pretendem votar.
Segundo o site, os eleitores são chamados às urnas dia 3 de Março, sete dias antes da data das eleições.
Esta opção significa que, por exemplo, um estudante natural da Guarda que esteja a estudar em Lisboa pode indicar na inscrição do voto antecipado que quer votar no município onde estuda.
Quem vai viajar na data das eleições
Para quem for para fora do país em viagem de lazer ou trabalho as regras são as mesmas: a inscrição é feita entre os dias 25 e 29 de Fevereiro no site da SGMAI. Escolhem o município onde querem exercer o direito de voto e preenchem o boletim dia 3 de Março.
Depois disso, recebem o comprovativo de como votaram.
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