Advogados de língua portuguesa criam observatório sobre Estado de Direito

O Observatório do Estado de Direito (OED) é “um órgão de natureza apolítica”, com representantes em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que irá analisar e alertar para “casos ou situações que possam consubstanciar ameaças ou violações aos princípios do Estado de Direito”, explica a FALP em comunicado.

Visa também “ser uma garantia da defesa dos direitos dos cidadãos, assim como do papel dos advogados na boa administração da justiça, nas jurisdições de língua oficial portuguesa”.

Em declarações à Lusa, o presidente da FALP, Pedro Pais de Almeida, explicou que os casos a analisar poderão ser denunciados na página eletrónica da federação (www.fa-lp.org) ou chegar ao conhecimento dos representantes do observatório em cada uma das jurisdições, que são “advogados e pessoas interessadas neste domínio do respeito dos direitos humanos e dos princípios do Estado de Direito”.

O advogado explicou que, perante um caso que chegue ao conhecimento do Observatório, os seus membros vão investigar e, se chegarem à conclusão de que, de facto, estão em causa os princípios do Estado de Direito, tomarão “uma posição pública no sentido chamar a atenção da comunidade internacional”, mas também de fazer “alguma pedagogia no sentido que essas violações possam ser corrigidas, de forma voluntária, pelos Estados correspondentes”.

Pais de Almeida sublinhou, no entanto, que se trata de um grupo de advogados voluntários que não pretendem ser “polícias do mundo”.

Lembrou ainda que se trata de um grupo apolítico, pelo que os representantes terão “muito cuidado” porque “é ténue” a linha que separa aquilo que é político daquilo que é violação dos princípios do Estado de Direito.

“A vocação do observatório, sendo apolítico, não é meter-se em questões de política interna das jurisdições de língua oficial portuguesa”, assegurou.

Segundo o comunicado da FALP, o advogado brasileiro Eduardo Muylaert, especialista na área criminal, será o representante do Brasil e presidente do OED, Eduardo Vera-Cruz Pinto, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa será o representante de Angola e o primeiro vice-presidente, e Agostinho Pereira de Miranda, advogado e sócio fundador da Miranda Law Firm, vai ser o representante de Portugal e o segundo vice-presidente.

Pais de Almeida disse que os restantes representantes do Observatório também já estão escolhidos, exemplificando que a representante de Cabo Verde será a antiga bastonária da Ordem dos Advogados do país Leila Santos.

Criada em 10 de março de 2020, a FALP, instituição sem fins lucrativos, representa os advogados de língua portuguesa que operam em nove jurisdições — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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