Coligação PAI-Terra Ranka na Guiné-Bissau mantém manifestação para quinta-feira

Em conferência de imprensa, Muniro Conté reagiu ao comunicado do comissariado da Polícia de Ordem Pública (POP), publicado na segunda-feira, que anunciou a proibição de realização de qualquer manifestação e comício público na Guiné-Bissau, por tempo indeterminado.

A POP alega estarem em curso operações de busca e apreensão de armas de fogo, alegadamente subtraídas dos quartéis por elementos das forças de defesa e segurança em fuga, aquando de tentativas de golpe de Estado em fevereiro de 2022 e em dezembro de 2023.

A polícia entende não existirem condições de segurança para permitir aglomeração de pessoas e ainda por ocorrerem, regularmente, disparos de armas de fogo nos bairros de Bissau.

Por estes motivos, a POP proibiu uma manifestação pacífica que a PAI-Terra Ranka pretende realizar na quinta-feira e uma outra, em data não anunciada, projetada por um grupo denominado “Cidadãos Dececionados”.

A PAI -Terra Ranka pretende manifestar-se contra a decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de dissolver o parlamento e o seu Governo em dezembro passado, por a considerar inconstitucional.

O grupo “Cidadãos Dececionados” quer manifestar-se contra o pagamento pelo Estado, efetuado pelo Governo da PAI-Terra Ranka, a 11 empresários, um processo que está neste momento sob investigação do Ministério Público e levou à prisão do ministro das Finanças e do secretário de Estado do Tesouro. 

Na conferência de imprensa e ladeado de outros dirigentes da plataforma, Muniro Conté apresentou as diligências efetuadas para “comunicar às entidades competentes” sobre a realização da manifestação, prevista para se iniciar, na localidade de Chapa de Bissau, às 07:00 horas (mesma hora em Lisboa), na quinta-feira.

Conte afirmou que foram entregadas cartas a comunicar a realização da manifestação à Câmara Municipal de Bissau e nas delegações, em Bissau, das Nações Unidas, da União Africana, da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Europeia.

O Ministério do Interior não quis receber a correspondência, informou Ussumane Nhanca, do Partido da Convergência Democrática (PCD), membro da coligação PAI- Terra Ranka.

Muniro Conté sublinhou que, apesar da recusa do Ministério do Interior em receber a correspondência, “a manifestação vai mesmo ter lugar, por não carecer de nenhuma autorização”.

“O que foi tornado público é uma nota que não tem nenhum caráter de uma lei e não podemos nos submeter às decisões ilegais em democracia. Não estamos em presença de nenhuma lei, nem decreto”, observou Muniro Conté.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, alegando existência de uma tentativa de golpe de Estado, em finais do ano passado, dissolveu o parlamento e demitiu o Governo da PAI-Terra Ranka.

O Presidente tem convidado aqueles que não concordam com a sua decisão a recorrerem ao tribunal.

A PAI Terra Ranka considera a decisão inconstitucional e evoca o artigo 94 do documento que impede a dissolução do parlamento nos 12 meses após as eleições.

“Estamos perante uma decisão nula e inexistente, portanto, não vamos atacá-la no tribunal, mas sim vamos exigir a reposição do parlamento e do Governo eleito através de ações de rua”, declarou Muniro Conté.

O porta-voz da PAI-Terra Ranka afirmou que “nunca vão recorrer a métodos violentos” e que trabalharão com a comunidade internacional para “denunciar” o que consideram de “crime contra o povo guineense”.

Terça-feira, o deputado do Partido Socialista português e presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Porfírio Silva, disse à Lusa, no final da reunião de dois dias deste órgão, realizada na capital angolana, que a proibição de manifestações na Guiné-Bissau “é mais um problema a acumular” aos que o país tem.

“As manifestações pacíficas nem sequer precisam de autorização. Precisam de ser comunicadas às autoridades por razões de segurança, mas nem sequer precisam de autorização. Portanto, é mais um problema a acumular àqueles que já tínhamos nesta situação”, considerou Porfírio Silva.