Portugal tem “88% das cadeias ocupadas por imigrantes, a maioria do Brasil e Cabo Verde”?
Num post de 20 de dezembro no Facebook exibe-se uma imagem do que parece ser um vídeo protagonizado por André Ventura, líder do Chega, no qual terá dito que “a polícia deixa de poder disparar sobre os criminosos em perseguições”. A par de um vídeo em que um político brasileiro fala sobre a criminalidade naquele país.
Sobre essas imagens, o autor da publicação comenta: “Respondendo ao André Ventura onde vamos parar, já temos 88% das cadeias ocupadas por imigrantes, a maioria do Brasil e Cabo Verde, este é o caminho do PS!”
A alegação em causa tem fundamento?
Não, é um equívoco que tem sido propagado em várias publicações recentes no Facebook e outras redes sociais.
Tem origem num relatório (pode consultar aqui), da autoria de Catarina Reis Oliveira, em que se informa que “no que respeita às principais nacionalidades representadas no universo de reclusos estrangeiros, em 2021 os nacionais de Cabo Verde mantêm-se a ocupar a primeira posição (representam 27% dos reclusos estrangeiros), seguindo-se a estes os nacionais do Brasil (20,5%) da Guiné-Bissau (9,8%), de Angola (6,7%) e da Roménia (5,1%)”.
“As nacionalidades com maior peso entre os reclusos estrangeiros refletem, apenas em parte, as tendências gerais da imigração em Portugal, nomeadamente realçando a sobrerrepresentação de nacionalidades falantes de português (os brasileiros e os nacionais dos PALOP representam no seu conjunto 66,7% dos reclusos estrangeiros em 2020 e 67,2% em 2021)”, contextualiza a autora.
A informação destacada em alguns posts é verdadeira, mas está apresentada de forma isolada e descontextualizada, além de omitir dados fundamentais.
Resulta assim na ideia (falsa) de que mais de metade dos reclusos são estrangeiros/imigrantes – no caso deste post em específico, aponta mesmo para “88%”, falsidade ainda mais grosseira. Quando na realidade o que está aqui em causa é um indicador de nacionalidades mais representadas entre os reclusos estrangeiros em Portugal.
Aliás, no mesmo relatório indica-se que “na última década o número de reclusos estrangeiros no sistema prisional português foi diminuindo progressivamente: de 2.548 em 2011 para 1.764 em 2020 e 1.661 em 2021 (-34,8% entre 2011 e 2021, e no último ano -5,8%). Note-se que a variação verificada junto dos reclusos estrangeiros apresenta-se em contraciclo com a tendência observada para o total da população reclusa em Portugal, uma vez que neste último caso a taxa de variação foi positiva (+2% de 2020 para 2021)”.
“Em 2021 a proporção de reclusos estrangeiros no total de reclusos desce para 14,3% (-1,1 pp que no ano anterior e -5,8 pp face ao impacto assumido em 2011), quando no início desta década essa proporção era mais elevada (20,1% de reclusos estrangeiros em 2011)”, realça-se.
Ou seja, a proporção de reclusos estrangeiros oscilou entre 14,3% e 20,1% no período 2011-2021, nunca se aproximando sequer da fasquia de “mais de metade” (e muito menos de “88%”).
No último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), referente ao ano de 2022 (pode consultar aqui), apresentam-se dados mais recentes. Segundo esse documento, 84,7% da população prisional de 2022 tinha nacionalidade portuguesa.
Pelo que aplicamos o selo de “Falso” no post sob análise que está a propagar desinformação.
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Avaliação do Polígrafo:
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