Cabo Verde tem “potencial” para aumentar a receita tributária até cerca de 27% do PIB – Governante

A revelação é do secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, e foi feita na cerimónia da extração do primeiro cupão do sorteio “Factura da Felicidade” e o lançamento da plataforma digital que, na sua perspectiva, poderá dar um contributo para o país atingir essa meta.

De acordo com o governante, para continuar a melhorar a contribuição do sistema fiscal para o desenvolvimento, é necessário fazer face aos fenómenos de fuga e evasão fiscais e aumentar a base tributária.

Para tanto defendeu que é necessário colocar os meios tecnológicos ao serviço da administração tributária para garantir a agilidade dos processos, diminuir a litigância fiscal e aumentar o grau de cumprimento, e a compliance dos contribuintes.

Neste sentido, saudou o sorteio da Factura de Felicidade, como um dos instrumentos de aumento de arrecadação de receitas, que, na sua perspectiva, deverá estimular as pessoas a solicitarem a fatura com o NIF, nas compras de bens e serviços.

“Há um de venda com o NIF em todas as compras efectuadas e contribuirá para o aumento da arrecadação das receitas, quanto também para a ética e a cidadania fiscal. Saudamos, assim, portanto, o sorteio da fatura da felicidade. Este é o caminho, uma medida de combate à evasão fiscal, um caminho para aumentar, portanto, as receitas e também promover a justiça fiscal”, sustentou.

“O sorteio da Factura de Felicidade é um acto simples, mas marcante, no âmbito da ampla reforma fiscal e aduaneira que temos vindo a realizar e vamos continuar, portanto, a fazer isso”, encorajou o secretário de Estado das Finanças.

Alcindo Mota salientou que com o aumento da arrecadação dos impostos, ao mesmo tempo vai ser possível reduzir a tributação, as famílias ficarão com mais rendimentos disponíveis e as empresas ficam com mais liquidez para investimento na inovação e no seu crescimento.

O objectivo do Governo, salientou, é de empreender para que o sistema fiscal cumpra cada vez mais e de melhor forma a sua missão para o financiamento do desenvolvimento sustentável e, deste modo, realizar a “grande missão; do país que é de ter uma democracia avançada, uma economia dinâmica, uma nação inclusiva e elevado prestígio internacional.

A portaria do Ministério das Finanças com o regulamento do sorteio da factura da felicidade, aprovada em Abril de 2021, estabelece um concurso semanal “regular” com vales de compras como prémios, outro trimestral designado como “extraordinário”, a realizar-se em Janeiro, Abril, Julho e Outubro, distribuindo viaturas elétricas, e um concurso “especial”, em Dezembro, para sortear um apartamento.

O regulamento do concurso prevê a atribuição mensal pela DNRE de um cupão, com um mínimo de dez dígitos, por cada 100 escudos da soma global do valor das faturas, faturas-recibo, talões de venda e recibos de renda, incluindo impostos, informação que poderá depois ser consultada pelos contribuintes na página da Internet da fatura electrónica, em www.efatura.cv.

Inforpress