Banco de Portugal diz que exigência de cartão bancário no pagamento de serviços é da “exclusiva responsabilidade” da SIBS

A partir de 1 de janeiro vai ser obrigatório ter cartão bancário para realizar pagamentos no homebanking. Banco de Portugal diz que mudança é da “exclusiva responsabilidade” da SIBS

O Banco de Portugal esclarece que a exigência de cartão bancário nos pagamentos a partir do próximo ano não resulta de uma imposição direta do regulador ou da lei, mas antes da “exclusiva responsabilidade” da SIBS.

Os bancos estão a comunicar aos clientes que a partir de dia 1 de janeiro precisam de ter cartão para fazer pagamentos de serviços nos seus canais digitais, incluindo pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado ou carregamentos de telemóveis. Embora a maioria dos clientes já tenha cartão, podem escolher não ter ou ter duas contas e numa dessas contas não ter cartão bancário, mantendo a possibilidade de fazer pagamentos através do homebanking.

“A exigência de detenção de um cartão para a realização de operações de pagamentos (…) não resulta de qualquer imposição direta do Banco de Portugal, nem da aplicação de regulamentação europeia ou nacional”, refere o regulador em comunicado.

“A SIBS FPS e os prestadores de serviços de pagamento tomaram a decisão, que é da sua exclusiva responsabilidade, de passar a exigir a detenção de um cartão para continuar a realizar essas operações no homebanking”, acrescenta a instituição.