CEDEAO pede “investigação transparente” a violência na Guiné-Bissau – África

A Comissão Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu este domingo uma “investigação transparente sobre os eventos” considerados pelo Presidente da Guiné-Bissau como golpe de Estado, anunciando uma extensão do mandato da missão neste país lusófono.

“A CEDEAO condena fortemente a violência que eclodiu no dia 1 de dezembro e todas as tentativas para perturbar a ordem constitucional e o primado da lei, e elogia a atuação dos membros leais das forças de segurança, expressando completa solidariedade com o povo da Guiné-Bissau”, segundo o comunicado final da cimeira de Abuja.

A cimeira da CEDEAO decorreu este domingo na capital nigeriana e abordou principalmente “os contínuos desafios de insegurança e instabilidade motivados por terrorismo, organizações criminosas transnacionais e mudanças inconstitucionais de governo”.

Na declaração lida no final da reunião de chefes de Estado, a CEDEAO “expressa a sua profunda preocupação com o recente desenvolvimento na Guiné-Bissau e a ameaça que coloca à ordem constitucional”, pelo que “apela ao respeito total pela Constituição nacional e pede uma investigação transparente, e cumprindo a lei, sobre os eventos, e ao reinício rápido do funcionamento de todas as instituições nacionais”.

Na declaração que abordou a situação em cada um dos quinze países deste grupo, a CEDEAO anunciou também que foi proposta à direção deste bloco regional “a extensão do mandato da missão para apoio à estabilização na Guiné-Bissau”, além de uma “revisão do mandato da missão”, em moldes não divulgados.

A cimeira da CEDEAO, que terminou esta noite em Abuja, abordou essencialmente o tema da segurança na região, nomadamente os golpes de Estado que têm sido lançados nos últimos anos, e prepara a realização de uma cimeira extraordinária sobre mudanças de regime inconstitucionais.

“Reafirmamos o compromisso com a promoção da democracia, da paz e do primado da lei, e pedimos aos membros para implementarem os mecanismos da CEDEAO sobre prevenção de conflitos, segurança e manutenção da paz, bem como o protocolo suplementar sobre democracia e boa governação”, leu o representante dos Estados-membros presentes na reunião, que anunciou também que foi pedido à Comissão “que faça uma profunda reflexão e explore a possibilidade de convocar uma cimeira extraordinária sobre mudanças inconstitucionais de governo”.

Dos quinze países-membros da CEDEAO, quatro são governados por líderes militares que chegaram ao poder através de golpes de Estado desde 2021: Mali (2021), Guiné-Conacri (2021), Burkina Faso (2022) e Níger (2023), recorda a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), salientando que estes países não estão representados na cimeira e que o primeiro-ministro do Níger no exílio, Ouhoumoudou Mahamadou, foi convidado a participar, para mostrar uma posição firme do bloco regional face ao regime militar no poder em Niamey.

A cimeira da CEDEAO surge poucos dias depois de o Presidente da Guiné-Bissau ter decidido, na segunda-feira, dissolver o parlamento, na sequência dos confrontos entre a Guarda Nacional e efetivos do batalhão do Palácio Presidencial, que considerou tratar-se de um golpe de Estado.

A Guiné-Bissau, um país lusófono com dois milhões de habitantes, é um dos mais pobres do mundo e desde a sua independência de Portugal, em 1974, o país tem passado por períodos de instabilidade marcados por tentativas de golpe de Estado.

A CEDEAO é composta por Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.