Inquéritos sobre corrupção e crimes conexos aumentam quase 29% até novembro – Portugal

“No período compreendido entre 1 de janeiro e 23 de novembro de 2023 foram registados 4.631 novos inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa (na qual se incluem os crimes de abuso de poder, administração danosa, branqueamento, participação económica em negócio, peculato, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência”, lê-se num relatório do MP, divulgado no dia internacional contra a corrupção.

Em 2022, no período comparável, deram entrada 3.598 inquéritos, verificando-se assim uma subida de 28,7%.

Até 23 de novembro, houve acusação em 191 inquéritos, aplicada a suspensão provisória do processo em 27 casos e arquivados 1.521 inquéritos.

No que se refere à prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, desde janeiro e até 30 de novembro, foram recebidas e analisadas 15.926 comunicações, “1.096 das quais ao abrigo do dever de abstenção, número que já supera as 14.393 comunicações em todo o ano de 2022”.

Segundo o mesmo documento, após a realização de diligências para apurar a legalidade ou ilegalidade da operação bancária ou financeira, foram determinadas 746 suspensões de operações bancárias e instaurados 746 inquéritos.

O valor das operações suspensas fixou-se em 71.027.296,04 euros, abaixo dos 104.116.635,32 euros do mesmo período do ano passado, 6.431.232 dólares (11.102.276,85 no período homólogo) e 20.414 libras esterlinas (2.912.045,03 em igual período de 2022).

Contudo, o MP ressalvou que os dados reportam-se a 30 de setembro e que não se encontram consolidados, pelo que as comunicações recebidas de entidades como bancos, casinos ou agências de apostas ‘online’ podem não refletir ainda a totalidade dos valores suspensos.

Nos primeiros 11 meses do ano, somaram-se 1.748 denúncias recebidas através da aplicação “Corrupção: Denuncie Aqui”, disponível no portal do MP.

Destas, 492 (28,15%) foram apresentadas por denunciantes identificados.

“As denuncias analisadas nesse período, nas quais se inserem denúncias transitadas do ano de 2022, num total de 1.672 deram origem a uma averiguação preventiva e 1.373 inquéritos. O número de inquéritos instaurados corresponde a uma percentagem de cerca de 8,2% face ao número de denúncias analisadas”, detalhou.

No que diz respeito às áreas de enquadramento da atividade denunciada, as denúncias com maior expressão em número são da administração local (524).

Seguem-se as empresas (305) e as entidades não especificadas (280).

O MP indicou ainda que foram recebidas 72 denúncias ligadas à atividade desportiva, 66 aos serviços centrais do Estado e 30 a fraudes relativas a fundos da União Europeia.