Ministra da Justiça reúne com homólogo de São Tomé e Príncipe

Depois dos cumprimentos de boas-vindas, a Ministra da Justiça felicitou o seu homólogo pela recente designação para o cargo, desejando-lhe os maiores êxitos nas novas funções. Referiu que Portugal e São Tomé e Príncipe estão intrinsecamente ligados pela história, língua e matriz jurídica comuns, a que acrescem fortes laços de amizade consolidados ao longo dos anos e que ambos são Estados-membros da CPLP e, também, da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, no quadro da qual têm sido desenvolvidos e aprovados instrumentos jurídicos que permitem assegurar a cooperação judiciária na área penal.

Recordou a cooperação bilateral de longa data, em particular na área da Justiça, respaldada pelos anteriores Programas Indicativos de Cooperação e atuais Programa Estratégicos de Cooperação, o mais recente dos quais para o período 2021-2025, que inclui várias atividades previstas para o setor da Justiça. Destacou também a importância da formação e do conhecimento da realidade envolvente, bem como, de entre as atividades previstas, o apoio à Polícia Judiciária e a formação e capacitação institucional na área da medicina legal, dos direitos humanos e da violência doméstica, bem como a informatização dos serviços dos registos e notariado.

Cilcio Pires dos Santos agradeceu todo o apoio que o Ministério da Justiça tem proporcionado no quadro da cooperação bilateral, fruto das boas relações entre ambas instituições, referindo estarem previstas eleições gerais em São Tomé e Príncipe em setembro deste ano, facto que não será impeditivo da materialização das ações de cooperação que se encontram agendadas. Apontou como prioridades a melhoria do acesso à Justiça, a criação de uma Provedoria de Justiça, a formação de magistrados, também no sentido de tornar as suas decisões entendíveis pelos cidadãos, a informação dos registos e do notariado, a melhoria da investigação criminal e o combate à violência doméstica e de género, tendo feito referência aos trabalhos em curso para a construção de um centro de acolhimento das vitimas desta criminalidade.

Ambas os Ministros reafirmaram a importância da cooperação na área da Justiça, que concordaram aprofundar, bem como na criação de sinergias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e na utilização do financiamento de várias atividades com recurso a verbas da União Europeia. No final da reunião, onde esteve também presente o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Cilcio Bandeira Pires dos Santos convidou a sua homóloga portuguesa a visitar São Tomé e Príncipe.