coligação governamental exige retirada de homens armados do Supremo Tribunal de Justiça

A coligação de partidos que governa a Guiné-Bissau exigiu esta terça-feira, 7 de novembro, a retirada imediata de homens armados que desde o passado dia 3 ocupam as instalações do Supremo Tribunal de Justiça, palco de disputas entre os juízes.

Em comunicado de imprensa a que a Lusa teve acesso, os partidos agrupados na Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka) consideram inaceitável o que classificam de “invasão e sequestro às instalações do Supremo Tribunal de Justiça e da residência do seu presidente”.

Os partidos da coligação no governo afirmam que os atos em questão são perpetrados por “militares armados e encapuzados enviados pela Presidência da República sem mandado judicial”.

Os partidos no governo observam que aquela situação é uma estratégia para a manutenção do poder que pode levar à confrontação e a uma nova crise institucional no país.

Exigem a “retirada imediata e incondicional dos militares da Presidência da República” e a sua substituição por forças da ordem, pertencentes ao Ministério do Interior, e ainda orientam o governo para convocar o Conselho de Defesa e Segurança para análise da situação vigente e “reposição da ordem constitucional e democrática” no país.

Os partidos no governo exigem a convocação de novas eleições no Supremo Tribunal de Justiça, nos prazos previstos na lei, para a escolha de um novo presidente do órgão, após a renúncia ao cargo do anterior, Pedro Sambu.

Em carta divulgada na segunda-feira e endereçada ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, Sambu renunciou ao seu mandato, para o qual tinha sido eleito em dezembro de 2021 por um período de quatro anos.

Sambu considera que não tem condições de continuar nas suas funções por se sentir ameaçado na sua integridade física, sem que o governo tenha feito algo desde que homens armados cercaram a sua residência em Bissau.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau é palco, desde o passado dia 19 de outubro, de uma disputa entre juízes desavindos, com o presidente, agora demissionário, a ser suspenso pelos seus pares por suspeita de interferência e obstrução a uma ordem judicial, e, mais tarde, com este a suspender o vice-presidente, que acusa de usurpação de competências.

Desde o passado dia 3 que as instalações do órgão se encontram ocupadas por homens armados e fardados com uniformes das Forças de Defesa e Segurança, situação que o governo desconhece.