Supremo de Cabo Verde considera “inadiável” ajuste salarial no setor da Justiça – África

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano, Benfeito Mosso Ramos, disse esta sexta-feira que é “absolutamente inadiável” o ajuste salarial no setor, em especial para os magistrados, que não têm salário atualizado há cerca de 26 anos.

Na sua intervenção, na Praia, na abertura oficial do ano judicial, o presidente do STJ pediu uma “atenção especial” ao estatuto remuneratório no setor, que tem agravado com a baixa geração de receitas, nomeadamente com as custas judiciais.

“Penso que se torna absolutamente inadiável o ajustamento salarial dos servidores da Justiça, em especial dos magistrados, que, custa a acreditar, não veem o seu salário atualizado há cerca de 26 anos, quase uma inteira vida profissional sem se conhecer qualquer incremento salarial”, lamentou Benfeito Mosso Ramos.

Questionada no final da cerimónia, a ministra da Justiça, Joana Rosa, disse que reconhece a questão da falta de aumento salarial no setor, que vem desde 1997, garantindo que, brevemente, vai ser levado ao parlamento um novo estatuto dos magistrados.

“Vamos dar respostas, não a 100%, porque as exigências são enormes, temos um quadro do ponto de vista orçamental, temos que respeitar, mas estamos a restruturar carreiras e haverá, com a implementação do índice 100 [da escala salarial das carreiras do regime geral e especial da Função Pública], melhorias salariais substanciais para os magistrados”, previu.

Para os oficiais de justiça, a ministra deu conta que também está em curso a alteração aos seus estatutos.

“Estamos a trabalhar para que possamos também ver a questão de redução dos emolumentos, vamos é trabalhar no sentido da melhoria da grelha salarial para motivação de todos os operadores judiciários para que possamos também ter bons resultados”, comprometeu-se a governante.

O ato que marca a abertura oficial do ano judicial foi presidido pelo Presidente da República, José Maria Neves, e contou com a presença das mais altas instâncias do setor no país, deputados, corpo diplomático, magistrados, advogados e representantes da sociedade civil.