Polícias acendem cigarros a migrantes sob detenção – Portugal
PSP assume centro à guarda do SEF. Vontades dos detidos eram satisfeitas por vigilantes civis.
A transição de competências entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto às 23h59 de ontem, e as outras forças de segurança leva a PSP a assumir, desde as 00h00 de hoje, o Centro de Instalação Temporária (CIT) de migrantes do Porto. Nesta unidade, que alberga migrantes detidos ou retidos por estarem indocumentados, os polícias denunciam ao CM passar a ter de satisfazer as vontades dos mesmos enquanto estes aguardam por decisões dos tribunais, o que afirmam não lhes caber estatutariamente.
A Unidade Habitacional de Santo António, na Rua Barão de Forrester, que alberga o CIT, era até ontem vigiada por inspetores do SEF e uma empresa privada. Os vigilantes civis tinham apenas um spray de gás-pimenta como meio coercivo. E estavam obrigados a satisfazer as vontades e necessidades dos migrantes: acender cigarros, emprestar carregadores de telemóveis, distribuir kits com lençóis, escovas de dentes, entre outras. Com a extinção do SEF, a PSP vai assumir estas responsabilidades e, sabe o CM, apenas o agente escalado para a porta estará armado. Carlos Torres, presidente do SIAP/PSP, confirmou o caso ao CM. “Recebemos armários e um cofre, mas ainda não há condições de trabalho mínimas”, explicou. A PSP não respondeu ao CM em tempo útil.
PORMENORES
1078 funcionários
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tinha 1078 funcionários quando foi extinto, 789 dos quais inspetores.
220 para a pjO diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, disse que irá receber amanhã 220 ex-inspetores do SEF.404 para psp e gnrPSP e GNR vão receber 404 ex-operacionais de investigação do SEF. A PSP fica com 324, e a GNR vai receber as outras oito dezenas.
A transição de competências entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto às 23h59 de ontem, e as outras forças de segurança leva a PSP a assumir, desde as 00h00 de hoje, o Centro de Instalação Temporária (CIT) de migrantes do Porto. Nesta unidade, que alberga migrantes detidos ou retidos por estarem indocumentados, os polícias denunciam ao CM passar a ter de satisfazer as vontades dos mesmos enquanto estes aguardam por decisões dos tribunais, o que afirmam não lhes caber estatutariamente.
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