Menina guineense submetida a mutilação genital, apesar de ser crime

Marliatu Djaló Kaba indicou, em conferência de imprensa conjunta, ao lado de dirigentes de outras Organizações Não Governamentais (ONG) de defesa dos Direitos Humanos no país, que o caso aconteceu recentemente na vila de Galomaro, Cossé, “em data ainda por precisar”, quando os pais levaram a menina de Bissau, onde vivem, para a vila.

“Após tomar conhecimento do sucedido, o Comité acionou a Polícia Judiciária que, por sua vez, procedeu de imediato à detenção da mãe da vítima no mesmo dia”, observou a dirigente da plataforma que coordena as ações de ONG que velam pelos direitos das crianças e mulheres na Guiné-Bissau.

Presente na conferência de imprensa, a presidente da Renluv (Rede Nacional de Luta Contra a Violência Baseada no Género e Criança na Guiné-Bissau), Aissatu Camará Indjai, apelou às autoridades no sentido de “tudo fazerem” para que o caso seja julgado, os autores condenados e que cumpram a pena prevista na lei.

“A lei 14/2011 que criminaliza a prática da Mutilação Genital Feminina está clara que quem pratica esse ato tem uma pena a cumprir”, notou a líder da Renluv.

Aissatu Camará Indjai felicitou a intervenção da PJ, mas apelou ao Ministério Público e aos tribunais para tratarem o caso “com maior brevidade possível”.

O secretário executivo da Associação Amigos da Criança (AMIC) da Guiné-Bissau, Laudolino Carlos de Medina, que também assistiu à conferência de imprensa, denunciou a existência de “centenas de casos” de MGF nas comunidades guineenses e observou que “muitos poucos casos” são denunciados e levados à justiça.

“Desses poucos casos e que chegam à condenação, não passa de um punhado [o] que acaba no cumprimento de pena efetiva, conforme manda a lei da Guiné-Bissau”, destacou Laudolino Medina.

O dirigente da AMIC afirmou que quase 98% dos casos de condenação de pessoas por crime de Mutilação Genital Feminina acaba em pena suspensa.

Laudolino Medina explicou que, desde que o parlamento aprovou, em 2011, uma lei que criminaliza a MGF, “a prática passou à clandestinidade”, ocorrendo na tenra idade ou no dia do batismo.