Instalação do Centro de Arbitragem Tributária em Cabo Verde prevista para primeiro trimestre de 2024

Esta informação foi avançada no âmbito da conferência internacional sobre Arbitragem de Investimentos como Instrumento de Proteção do Investimento Estrangeiro: Um olhar sobre a Arbitragem em Cabo Verde e na CEDEAO.

A arbitragem internacional de investimentos é um modo alternativo de resolução de conflitos sobre um investimento entre o investidor nacional de um Estado parte de um Tratado Bilateral de Investimentos designado BIT e o Estado que acolhe o investimento.

No seu discurso, a ministra ressaltou a presença do representante do Cerdi nesta conferência, afirmando que isto demonstra que Cabo Verde, enquanto país de acolhimento de investimentos estrangeiros, está em sintonia com esse importante Centro Internacional de Arbitragem de Investimento na procura de meios alternativos para a resolução de conflitos.

Joana Rosa assegurou que, relativamente à arbitragem nacional, medidas têm sido tomadas no sentido da criação de mecanismos alternativos de resolução de litígios, tendo lembrado que já foi criado o Centro de Arbitragem Tributária cuja instalação está prevista para o primeiro trimestre de 2024.

“Ao mesmo passo, o Governo vem incentivando e apoiando na formação de árbitros e formadores sempre no sentido de aliviar os tribunais e trabalhar no sentido da construção de uma cultura de arbitragem em que as partes assumam claramente a resolução dos seus litígios por vias extras judiciais”, acrescentou.

Assegurou que este processo está a bom ritmo e o Governo está empenhado em concretizar esse desiderato o quanto antes, de modo que quer contar com a colaboração de todos os atores, para que a justiça cabo-verdiana seja cada vez mais qualificada e possa ser, sobretudo, um elemento catalisador do investimento externo.

“Vamos é trabalhar para que possamos instalar o nosso Centro Nacional de Arbitragem, mas também para que o país possa ter e criar as condições para que os nossos árbitros possam competir em pé de igualdade com os outros, ao nível internacional”, disse.

Por isso espera que os oradores possam trazer pistas para que juntos possam começar a construir de forma “solida” este processo que considera exigir alguma maturação.

Inforpress