Cabo Verde: PAICV diz que Orçamento aumenta gastos e carga fiscal

O Secretariado Geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, criticou veementemente o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, alegando falta de solidariedade, intransparência e aumento significativo nos gastos do Estado e na carga fiscal. O partido alertou para o impacto negativo nas finanças da classe média e apresentou detalhes preocupantes sobre o orçamento, incluindo gastos excessivos, falta de transparência e um aumento previsto nas receitas.

Numa conferência de imprensa conduzida pelo Secretário-Geral, Julião Varela, o PAICV afirmou que o Governo apresentou um Orçamento que não atende às necessidades da maioria dos cabo-verdianos. O partido destacou que o aumento dos gastos do Estado em mais de 8 milhões de contos é alarmante, com todos os ministérios, exceto o da Saúde, a registar um aumento das despesas.

O partido expressou surpresa com o aumento substancial nas despesas de deslocação e estadia, questionando o aumento de mais de 218.898.781$00, ou seja, 7 mil contos mensais e 243,220$00 por dia. O PAICV denunciou a falta de transparência, apontando para a verba significativa alocada à assistência técnica a residentes e não residentes, representando mais de 5% do orçamento proposto.

O PAICV também considerou o orçamento irrealista, ressaltando a discrepância entre as previsões de receitas e as receitas reais de anos anteriores. O partido alertou para o aumento da carga fiscal, mencionando o aumento do IVA no turismo, dos direitos de importação em diversos produtos e um aumento no preço dos cigarros.

Além disso, o partido destacou a falta de aumento salarial para várias categorias de servidores públicos, incluindo diplomatas, pessoal de saúde, judiciário e segurança. O PAICV expressou preocupação com o possível impacto do orçamento no custo de vida, inflação e na capacidade dos cidadãos de lidar com novos impostos.

“Não há aumento salarial para: a) Pessoal diplomático; b) Pessoal docente e investigador; c) Pessoal de inspeção e de fiscalização; d) Pessoal médico; e) Pessoal da enfermagem; f) Pessoal judiciário; g) Pessoal de segurança; h) Pessoal Técnico de Finanças; i) Pessoal Técnico de Planeamento; j) Pessoal Técnico de Receitas; k) Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação. l) Pessoal Técnico do Centro Jurídico da Chefia do Governo; m) Pessoal Técnico das Tecnologias de Informação, Inovação e Desenvolvimento; n) Pessoal técnico de Inovação e Modernização Administrativa e o Pessoal dos Institutos Públicos” afirmou.

O partido anunciou a apresentação de propostas alternativas, procurando o aumento salarial para todas as carreiras profissionais, a redução da carga fiscal e o aumento das pensões mínimas nos regimes contributivo e não contributivo.