Cabo Verde quer implementar inspeção da OIT sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho

A afirmação foi feita à Inforpress depois da abertura oficial do “Fórum das Inspeções do trabalho dos países da CPLP: criação de parcerias e reforço da cooperação sul-sul e triangular”, que decorre na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), hoje e quarta-feira, 11, com a participação de todos os Estados-membros.

Para Anildo Fortes, as diretrizes “são importantes”, porque têm a ver com as questões de higiene e segurança no trabalho que foram determinadas pela OIT como direitos fundamentais, que também inclui a organização e o funcionamento das inspções de trabalho, as carreiras dos inspectores e os sistemas de inspeção de trabalho.

“É apreender e auscultar os especialistas nesta matéria e tentar organizar as inspeções do trabalho nos países da CPLP de acordo com essas diretrizes. Teremos mais experiências e vamos tentar implementar no país aquilo que vamos acolher deste e outros fóruns que têm acontecido com o apoio da OIT que também tem apoiado muito o país em várias matérias”, frisou.

No entender do inspector-geral do Trabalho, o fórum de dois dias é uma oportunidade para a troca de experiências entre os países da CPLP, sendo que da parte de Cabo Verde, as boas práticas que vão ser apresentadas sobre o projeto “Action” e que tem a ver com a melhoria de estatísticas da proteção social e a própria extensão da cobertura da proteção social.

“Criamos um grupo de trabalho entre as várias instituições. Esse projeto abrange vários países da CPLP, já publicamos o primeiro boletim de estatísticas e trabalho da proteção social e estamos agora a trabalhar no segundo que deverá sair brevemente. Por parte da IGT, as nossas estatísticas têm a ver com os acidentes de trabalho, que em conjunto com as seguradoras, a proteção social dada a alguém que é vítima desse acidente”, explicou.

Por sua vez, o especialista da OIT Joaquim Pintado Nunes que apresentou as diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho, esclareceu que é um documento onde se pode encontrar especificações sobre o conteúdo mínimo das políticas de Inspeção de trabalho, com a necessidade de colaborar com aos parceiros sociais na definição das políticas, de programas e estratégias,

“A necessidade também de cooperar com outras instituições no domínio da administração pública e das inspeções de trabalho também colaborarem a nível internacional, nomeadamente no âmbito da CPLP”, indicou.

Segundo Joaquim Pintado Nunes, os desafios que ainda se colocam nessa matéria na CPLP são os dos outros países, como as mudanças no trabalho, com maior uso das tecnologias, o teletrabalho, com os recursos da inspeção-geral do trabalho, e com cada vez mais interdependência entre os países.

“Aquilo que nós pretendemos nesses dois dias é discutir com as inspeções dos vários países da CPLP, quais as necessidades que essas mesmas inspeções teriam para adaptar as suas práticas ou conteúdos das diretrizes da OIT, que não são vinculativos, mas forma aprovadas por todos os Estados membros da CPLP que inclui os governos, empregadores e trabalhadores”, sustentou.

A sessão de abertura do fórum contou com as intervenções do secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, da especialista do Departamento e de Governação e Tripartismo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Genebra, Vera Paquete Perdigão (mensagem em vídeo) e pelo presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Portugal (IEFP), Domingos Lopes.

Além de Cabo Verde, integram a CPLP Portugal, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

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Inforpress/Fim