belmira livro – AGRICULTURA E MAR
Marcelo Caetano assumiu a presidência do Conselho de Ministros a 27 de Setembro de 1968, substituindo Salazar. Chegou cheio de boas intenções. E boa parte do País — sedento que estava de mudança — acreditou que com ele viria a democracia e o fim da guerra de África. Marcello acreditava na necessidade de modernizar o País e queria fazer reformas sociais. A extrema-direita, que tanto apreciava Salazar, não gostava de Caetano. O seu governo ficou conhecido como a Primavera Marcelista. Na evolução na continuidade de Marcello — que defendia que “Portugal não pode ceder, não pode transigir, não pode capitular na luta que se trava no Ultramar. Devemos estar abertos a tudo quanto pacificamente possa ser feito no sentido da evolução natural das grandes províncias africanas.” — foram feitas várias reformas, como a extensão da previdência aos rurais (abono de família, assistência e subsídio na doença, subsídio de casamento e por cada filho que nascia; subsídio de aleitação, e o subsídio de enterro). Criou também as pensões de velhice para os trabalhadores rurais por conta de outrem. Caetano defendia que o Estado deveria assegurar melhores condições de vida e proteger os grupos mais débeis. O que aconteceria a Portugal sem a deposição de Marcello a 25 de Abril de 1974? Estaríamos a viver em democracia? Teríamos uma economia mais forte? Provavelmente, sim. Nunca se saberá.
Mas, como se chegou ao golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, levado a cabo por um grupo de militares moderados (e alguns até conservadores) que evoluiu para um Processo Revolucionário em Curso (PREC), liderado pela extrema-esquerda, como a do Partido Comunista Português (PCP)? O momento decisivo para as Forças Armadas ocorreu após a publicação dos decretos lei nº 353/73 e nº 409/73 que enunciavam a alteração das regras de acesso dos milicianos ao Quadro Permanente, bem como o posicionamento na escala de antiguidades. Os decretos publicados em Julho de 1973 autorizavam os oficiais milicianos, que na sua generalidade eram estudantes sem experiência no terreno, a integrarem o quadro dos efectivos. Logo se desencadeou uma vasta onda de protestos entre os oficiais de carreira e majores que se começaram a organizar, em Setembro desse mesmo ano. Os oficiais procuraram apoios junto de dois oficiais superiores que se encontravam em ruptura com as chefias, Francisco Costa Gomes, antigo comandante chefe em Angola, e o seu adjunto, António de Spínola. Foi o ponto de partida para a criação dos Movimento dos Capitães, que “tendo inicialmente sido definido com o carácter de profissional e disciplinar, (…) no início de 1974, [foi] completamente transformado num movimento político. O mesmo autonomizou-se politicamente e deixou de se tratar de uma mera moção com o objectivo de reivindicar profissionalmente uma classe política, passando a defender, simultaneamente, o derrube das instituições e o abandono e entrega do Ultramar aos movimentos independentistas”, refere Catarina Rafaela Rodrigues Santos na sua tese de Mestrado em História Contemporânea — “A CIA em Portugal entre 1960 e 1974: o olhar americano”, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Maio de 2019).
Já a 22 de Fevereiro de 1974, António de Spínola publica — com parecer favorável do general Costa Gomes — o seu livro “Portugal e o Futuro”, onde defende uma solução política e não militar para a guerra em África, passando esta por uma federação em que os Estados Africanos fossem governados por representantes das maiorias negras, evitando por todos os meios “novas Rodésias”. A obra desencadeou um terramoto no regime marcelista. Era a guerra pela mudança e pelo poder. Logo após a publicação, a 16 de Março, dá-se a Revolta das Caldas, uma tentativa de golpe de Estado frustrada, mas que da qual nasce o Movimento das Forças Armadas (MFA).
Pouco mais de um mês depois, o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 “apanhou os Estados Unidos de surpresa — incluindo a CIA. Antes, preferiram não apoiar Spínola — após a publicação do seu livro —, ou qualquer facção dos revoltosos. Mas, um dia apenas após o golpe de Estado, já Richard Post [então embaixador dos Estados Unidos em Portugal] recomenda o reconhecimento do regime nascido a 25 de Abril que considerava que «o novo regime parece ser mais favorável aos Estados Unidos do que o anterior»”, segundo Tiago Moreira de Sá, em artigo publicado, em Março de 2007, na Revista de História das Relações Internacionais. Até ao golpe, os Estados Unidos mantiveram uma posição de “esperar para ver”. A sua única preocupação era impedir a chegada dos comunistas ao poder em Portugal.
O MFA levou a cabo o golpe, planeado por Otelo Saraiva de Carvalho, tendo como objectivo o fim do regime do Estado Novo e da guerra do Ultramar. No dia seguinte, à 1h20 da madrugada de 26 de Abril, Spínola surgiu na televisão como presidente de uma Junta de Salvação Nacional (JSN), anunciando que a sua primeira missão política era “garantir a sobrevivência da Nação como Pátria soberana no seu todo pluricontinental”. Já a 27 de Abril, o MFA divulga o seu programa, no qual declara que a “política ultramarina do Governo Provisório começava por reconhecer que a solução das guerras no ultramar é política e não militar”. Estava instalada a polémica sobre o futuro das colónias e aberta a disputa pelo poder, entre MFA e JSN, entre moderados e comunistas. A 27 de Julho, Spínola vê-se forçado a aceitar a promulgação da Lei 7/74 que reconhece o direito à autodeterminação e independência dos territórios ultramarinos. Para todos os efeitos é o fim do projecto federalista do general para a África portuguesa e a vitória da linha preconizada pelo MFA para a descolonização.
Antes, com o agravamento das relações entre Spínola e o MFA, o general tentou aliciar os Estados Unidos a apoiarem uma descolonização de carácter federalista que pretendia “conceder a autodeterminação aos territórios em guerra e preservar os territórios que não estavam em conflito” controlando, dessa maneira, a influência comunista — refere Catarina Rafaela Rodrigues Santos.
Nesta altura era já notória a ânsia de poder do PCP, que contava mesmo com o apoio da ex-URSS. Para tentar contrariar esse desejo, apoiantes de António de Spínola, primeiro Presidente da República após o golpe, organizaram a frustrada manifestação da maioria silenciosa, a 28 de Setembro. Manifestação proibida pelo MFA. Dois dias depois, Spínola demitiu-se. O seu sucessor é Francisco da Costa Gomes, membro da Junta de Salvação Nacional e chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas desde o 25 de Abril de 1974. A influência comunista cresce cada vez mais no País.
A demissão de Spínola, em que alertou para novas formas de totalitarismo, e o ascendente das forças de esquerda levou o então Secretário de estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger “a concluir que havia agora uma “coordenação estreita” entre o MFA e os comunistas. (…) Num memorando de Outubro de 1974 destinado a Kissinger, fala-se em “fortalecer o PS” e em ajudar a “desenvolver um partido centrista que actuasse em coligação com os socialistas para derrotar o PCP”. Henry Kissinger chegou a defender que a CIA devia “infiltrar” o MFA e lembrou que ter defendido um “plano de acções clandestinas massivo” desde há meses. Uma das acções passava por canalizar fundos para os partidos “não comunistas” portugueses por parte dos aliados europeus, incluindo verbas da CIA, mas também “expor as actividades subversivas” do PCP”, refere a SIC Notícias (em Agosto de 2014) numa peça dedicada à desclassificação de documentos secretos dos EUA sobre Verão Quente de 1975.
Portugal passou a ter defensores de dois modelos políticos diferentes: um modelo “democrático-socializante de base parlamentar, ainda que transitoriamente sob tutela militar”, e outro “revolucionário-socialista, de base populista e sob a égide de uma vanguarda militar”. No início, foi a tendência esquerdista a ganhar terreno, tendo como “alavanca” Vasco Gonçalves, militar conotado com o PCP que foi primeiro-ministro de 18 de Julho de 1974 a 19 de Setembro de 1975, afastando todos os apoiantes de Spínola de posições onde teriam poder de decisão. Durante o seu governo foram implementadas medidas como a nacionalização da banca, seguros e centenas de outras empresas bem como a radicalização da reforma agrária, com a ocupação de milhares de hectares, principalmente no Alentejo. Foi também durante os seus governos que foram feitas a descolonização de Angola, Moçambique, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
Antecipando os maus resultados das eleições para a Assembleia Constituinte, a 25 de Abril de 1975, o PCP procurou aumentar o papel do MFA na direcção do Estado. E pouco antes, a 11 de Março de 1975, desenrolou-se um fracassado golpe de estado de direita liderado por António de Spínola, que levou a uma resposta dos esquerdistas. São ocupadas fábricas pelos trabalhadores e as greves perduram. Os funcionários dos bancos rejeitam sair dos edifícios até que haja nacionalização da banca. O golpe fracassado leva ao encarceramento dos seus responsáveis, aos quais pertenciam oficiais e alguns dos homens mais ricos de Portugal, como, por exemplo, Jorge de Mello, José Roquette e Jorge Espírito Santo. Dá-se início a um novo ciclo de ocupações de casas, empresas, fábricas. Continua assim o Processo Revolucionário em Curso, “rumo ao socialismo”, que só foi travado a 25 de Novembro de 1975.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte, a esmagadora maioria da população portuguesa vota no PS e no PPD, actual PSD. O PCP ficou com uma modesta representação. Os diversos grupos marxistas surgidos com o 25 de Abril (União Democrática Popular (UDP), Movimento de Esquerda Socialista (MES), Frente Socialista Popular (FSP), Liga Comunista Internacionalista (LCI), etc.) têm apenas votações residuais. O MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses) é proibido de participar nas eleições. Mas, apesar dos resultados eleitorais, é a extrema-esquerda que quer continuar a comandar o destino do País. O PCP faz tudo por controlar a comunicação social. E a 9 de Julho de 1975, na Fonte Luminosa, em Lisboa, Mário Soares reúne uma imensa multidão onde, com Salgado Zenha, ergue clamores contra o perigo comunista. Um perigo que se manteve até 25 de Novembro de 1975, que o então líder comunista, Álvaro Cunhal considerava que “foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário”, para “pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA”.
O dia 25 de Novembro de 1975, opôs militares da extrema-esquerda e “moderados” e acabou por ditar o fim do PREC – Processo Revolucionário em Curso e a normalização democrática do País. Chegou mesmo a ser possível uma guerra civil. De um lado estava a esquerda militar, influenciada pela extrema-esquerda e comunistas, dividida entre gonçalvistas, próximos do ex-primeiro-ministro Vasco Gonçalves e do PCP, e “otelistas”, apoiantes do estratego do 25 de Abril e chefe do COPCON (Comando Operacional do Continente), adeptos da “via revolucionária”. Do outro estavam os “moderados”, congregando militares e forças à direita do PCP — incluindo o PS de Mário Soares e o PSD de Sá Carneiro — e que acabaram por ter o aval de Costa Gomes. A 12 de Novembro, uma manifestação das forças de esquerda impede os deputados de saírem do parlamento durante dois dias, e na semana seguinte o governo entra em greve por falta de condições para exercer o seu mandato. A 25 de Novembro toda esta tensão chega ao limite, com sectores da esquerda radical a tentarem um golpe de Estado, que saiu gorado. Além de Melo Antunes e Vasco Lourenço e do operacional Jaime Neves, à frente dos Comandos da Amadora, surge então o nome de um militar que viria a ser Presidente da República (1976-1986), Ramalho Eanes. Seria ele o operacional do plano que deu a vitória aos moderados. Raimundo Narciso, na altura dirigente do PCP, mais tarde deputado do PS, afirma que a ordem para avançar partiu da esquerda militar e “teve o aval do PCP”.
Hoje em dia, é reconhecido que as medidas do PREC foram lesivas aos proprietários agrícolas, aos industriais, aos empresários, à economia portuguesa. Mas terão sido lesados, na vida, os promotores desta via do “rumo ao socialismo”? Parece que não. Otelo Saraiva de Carvalho — casado, ilegalmente com duas mulheres e que ameaçou fuzilar toda a reacção, na Praça de Toiros do Campo Pequeno — depois do terrorismo das FP-25, seguiu a sua vida profissional avançando com negócios em Angola. País onde deixou de poder entrar por ameaças de morte por parte daqueles com quem falhou em termos de pagamentos. Isabel do Carmo — médica, professora e activista antifascista — foi membro do grupo terrorista Brigadas Revolucionárias; em 2004 foi condecorada pelo então Presidente da República Jorge Sampaio com o grau de grande oficial da Ordem da Liberdade.
Camilo Mortágua, pai das bloquistas Joana e Mariana Mortágua, militou na Liga de Unidade e Acção Revolucionária. Em Junho de 2005, foi condecorado com o grau de Grande Oficial da Ordem da Liberdade da República Portuguesa. De empregado de mesa de uma taberna em Oliveira de Azeméis passou a produtor de vinho, no Alentejo, e dirige mesmo um Grupo de Acção Local, responsável pela distribuição de fundos comunitários à agricultura (nunca foi esclarecida a compra – ou não – do monte que detém.
Arnaldo Matos, líder do PCTP/MRPP, que no Verão Quente de 1975 gritava “Morte aos Traidores!” e se identificava como “grande educador da classe operária”, defendendo a “luta do proletariado revolucionário e dos comunistas pelo derrube do capitalismo e do imperialismo” morreu em Fevereiro de 2019 como “conceituado” advogado de grupos económicos que foram nacionalizados em 1975.
António Garcia Pereira, advogado, aderiu à Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas, a juventude do MRPP, em 1972. Conhecido por defender trabalhadores em processos nos quais pede avultadas comissões. E por ser “rico”.
José Manuel Durão Barroso foi um dos líderes da FEM-L (Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas), do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), força política de inspiração maoísta. Foi Primeiro-Ministro de Portugal de 2002 a 2004 e 11º Presidente da Comissão Europeia de 2004 a 2014.
A fonte desta frase “Portugal não pode ceder, não pode transigir, não pode capitular na luta que se trava no Ultramar. Devemos estar abertos a tudo quanto pacificamente possa ser feito no sentido da evolução natural das grandes províncias africanas.” é o livro “Marcello Caetano — O homem que perdeu a fé”, de Manuela Goucha Soares, de 2009.
a 25 de Abril de 1974
Durante a administração de Marcelo Caetano, desde finais de 1968 até ao 1° trimestre de 1974, o orçamento fiscal corrente e as contas correntes dos pagamentos internacionais registaram excedentes. As reservas externas do País (que incluíam 869 toneladas de ouro) duplicaram para 2,7 mil milhões de dólares — uma generosa herança financeira para o regime revolucionário, que não se rogou em a gastar. No que respeita à dívida pública, dados do FMI confirmam que Portugal registava, em 1974, uma dívida bruta de 13,58% do PIB.
Queda Salazar
HISTÓRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
MARÇO : 2007
A Revolução Portuguesa
nos arquivos norte-americanos
o ano de 1974
Tiago Moreira de Sá
O golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 apanhou os Estados Unidos de surpresa — incluindo a CIA. Antes, preferiram não apoiar Spínola — após a publicação do seu livro —, ou qualquer facção dos revoltosos. Mas, um dia apenas após o golpe de Estado, já Richard Post recomenda o reconhecimento do regime nascido a 25 de Abril que considerava que “o novo regime parece ser mais favorável aos Estados Unidos do que o anterior”.
A 27 de Julho, Spínola sofre novo revés ao ver-se forçado a aceitar a promulgação da Lei 7/74 que reconhece o direito à autodeterminação e independência dos territórios ultramarinos. Para todos os efeitos é o fim do projecto federalista do general para a África portuguesa e a vitória da linha preconizada pelo MFA para a descolonização.
De 16 a 19 de Outubro, Costa Gomes e Mário Soares estão de visita aos Estados Unidos.
A viagem surge a pretexto da participação do Presidente português na Assembleia
Geral das Nações Unidas, onde intervém no dia 17; paralelamente, os dois governantes obtêm audiências com o Presidente Ford e Kissinger
Kissinger iniciou o almoço «lembrando a sua conversa anterior com Soares na qual
disse que os EUA iam tentar fazer algo de substancial por Portugal». Porém, logo de
seguida, acrescentou que «o Governo dos Estados Unidos foi forçado a adoptar uma
nova abordagem da situação em Portugal após os eventos de 28 de Setembro»
Podemos verificar neste documento que Kissinger é claro ao dizer que, após os acontecimentos do 28 de Setembro, os EUA têm que rever a sua política para Portugal,
sobretudo quanto à promessa de «tentar fazer algo de substancial por Portugal». Ou
seja, a ajuda económica de Washington a Lisboa ficou mais dificultada.
É necessário esperar até 13 de Dezembro para que o Governo dos Estados Unidos aceite
conceber um programa de ajuda económica a Portugal. E isto porque subsistem ainda
muitas dúvidas acerca da evolução do processo político português.
Finalmente, podemos constatar que o ano de 1974 acaba num clima moderadamente
favorável com o Governo norte-americano a aprovar a 13 de Dezembro um Programa
de Ajuda Económica e Cooperação para Portugal, apresentado como «uma demonstração de interesse e confiança dos Estados Unidos no futuro de Portugal».
SIC
Departamento de Estado norte-americano
Desclassificados documentos secretos dos EUA sobre Verão Quente de 1975
23.08.2014
frustrada manifestação da maioria silenciosa de 28 de Setembro, inspirada por António de Spínola, primeiro presidente após o golpe do Movimento das Forças Armadas (MFA), e que antecipou a sua demissão, a 30 de setembro.
E é já depois das eleições para a Constituinte de 25 de abril de 1975, ganhas pelo PS e em que o PCP recolheu 12% dos votos, que o Comité dos 40 faz mais um documento a propor “proteger os ganhos dos moderados” nas eleições.
Meu
10 de setembro de 1974: Independência da Guiné-Bissau. Após a independência, e até 1980, a Guiné-Bissau e Cabo Verde passam a ser dirigidos por um único partido, o PAIGC.
A 28 de setembro, o Movimento das Forças Armadas (MFA) proíbe uma manifestação de apoio ao Presidente António de Spínola. Na sequência do golpe falhado, Spínola apresenta a sua demissão. O seu sucessor é Francisco da Costa Gomes, membro da Junta de Salvação Nacional e chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas desde o 25 de abril de 1974. A influência comunista cresce cada vez mais no país.
Janeiro de 1975: Acordo de Alvor
Decorre de 10 a 15 de janeiro no Alvor, Algarve, uma cimeira para debater a independência de Angola. O Acordo de Alvor é assinado no dia 15 de janeiro entre o Governo português e os três principais movimentos de libertação angolanos: Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e estabelece os parâmetros para a partilha do poder na antiga colónia. O dia 11 de novembro é estabelecido como a data da independência do país. No entanto, pouco depois da assinatura do documento, os movimentos iniciam um conflito armado pelo controlo do país. Começava, assim, a guerra civil em Angola.
25 de junho de 1975: Independência de Moçambique
Moçambique torna-se independente de Portugal em 25 de junho de 1975, depois de mais de uma década de guerra de libertação. A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) forma o primeiro Governo, dirigido por Samora Machel, o primeiro Presidente do país. O novo Executivo leva a cabo uma série de medidas para restituir ao povo moçambicano os direitos que lhe tinham sido negados pelos portugueses durante a época colonial. São também criadas várias empresas estatais. Em Angola, a guerra aumenta de intensidade e faz crescer o fluxo de “retornados”, nome dado aos residentes nas antigas colónias que voltaram para Portugal. Nas antigas colónias estavam radicados cerca de 600 mil portugueses.
5 de julho de 1975: Independência de Cabo Verde
A independência de Cabo Verde é proclamada no dia 5 de julho de 1975. O primeiro Presidente da República do país é Aristides Pereira, que juntamente com Amílcar Cabral fundou o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
12 de julho de 1975: Independência de São Tomé e Príncipe
Uma semana depois da independência de Cabo Verde, a 12 de julho, também São Tomé e Príncipe se torna independente. Manuel Pinto da Costa, que desempenhou um papel importante na luta pela independência do regime colonial português, assume a presidência do país.
11 de novembro de 1975: Independência de Angola
No dia 11, em Luanda, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) proclama a independência da República Popular de Angola. Agostinho Neto assume a presidência do país. Portugal reconhece o Governo do MPLA. Em Nova Lisboa (atual Huambo), a FNLA e a UNITA também proclamam a República Democrática de Angola, que a comunidade internacional nunca virá a reconhecer. Continua a guerra civil angolana: UNITA e FNLA lutam com o apoio da África do Sul contra o Governo do MPLA, que tem o apoio de soldados cubanos. É uma das guerras mais sangrentas durante o período da Guerra Fria, que ficou marcado pelo conflito entre os EUA e os seus aliados ocidentais, que apoiaram a UNITA e FNLA, e a União Soviética e os seu aliados orientais, que apoiaram o MPLA. Devido às riquezas naturais e potencialidades económicas de Angola, o processo de descolonização deste território foi o mais longo entre todas as colónias portuguesas.
28 de novembro de 1975: FRETILIN proclama independência de Timor
A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) proclama a independência do território em 28 de novembro de 1975. Três dias depois, o território, que tinha sido a mais esquecida das colónias portuguesas, é invadido pela Indonésia. O Governo indonésia temia um país vizinho comunista, já que a FRETILIN era de inspiração marxista. Depois do golpe militar no ano de 1965, o regime do General Suharto já tinha massacrado entre 500 mil e dois milhões indonésios para eliminar fisicamente os movimentos comunistas e democratas. A seguir à invasão indonésia em 1975, a FRETILIN refugia-se então nas montanhas, onde continua a resistência armada, enquanto as tropas portuguesas se refugiam na ilha de Ataúro. Em 1976, o governo de Jacarta anuncia que Timor-Leste será integrado na Indonésia. “Timor Timur” passa a ser a sua 27ª província. Timor foi considerado pela ONU como território português até 1999. Nesse ano, a maioria dos timorenses votou pela independência da Indonésia no referendo realizado por Jacarta. Como retaliação do resultado, forças de oposição à independência e grupos paramilitares ligados ao Governo de Jakarta espalharam a violência e a morte pela região. De 1974 a 1999 morreram pelo menos 102 mil pessoas por causa da ocupação pela Indonésia. Timor-Leste só se tornaria um país independente em 20 de maio de 2002.
1976: Guerra civil em Moçambique
Começa a guerra civil entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), que se prolongaria até 1992. Além de paralisar o país em termos económicos e sociais, o conflito de 16 anos provocou a morte um milhão de pessoas e fez mais de três milhões de refugiados. Durante o conflito, travado em plena Guerra Fria, a FRELIMO é apoiada pela União Soviética, enquanto a RENAMO conta com a ajuda do regime branco da Rodésia e, a partir de 1980, também da África do Sul.
1992: Fim da guerra civil em Moçambique
Com a mediação da Comunidade de Sant’Egídio, organização religiosa fundada em Itália, a 4 de outubro é assinado, em Roma, Itália, o Acordo Geral de Paz entre o Governo moçambicano e a RENAMO, pondo fim a 16 anos de guerra civil. O conflito deixou mais de um milhão de mortos e transformou país num dos mais pobres do mundo. Em 1990 já tinha sido aprovada a revisão da Constituição que introduzia o sistema multipartidário em Moçambique. A FRELIMO punha de parte a ideologia marxista-leninista.
2002: Fim da guerra civil em Angola
No dia 4 de abril de 2002 a paz chegou a Angola com a assinatura do acordo de Luanda entre o governo do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) MPLA e a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA). As duas formações políticas com mais influência no país pousaram as armas, pondo, assim, fim a 27 anos de uma guerra civil que causou pelo menos 500 mil mortos e mais de dois milhões de refugiados. A seguir à paz, Angola viveu um “boom” económico graças ao petróleo, atingindo um crescimento de mais de 20 % em 2005 e em 2007. Mas apesar deste crescimento, muitos angolanos continuam até hoje a viver na pobreza.
Em Abril de 2006, os National Archives dos EUA colocaram à disposição dos investigadores, através da Internet, uma elevada quantidade de documentos provenientes do Departamento de Estado e relativos a 1973 e 1974. São cerca de 320 mil
materiais de arquivo no total e 2700 só sobre Portugal1
.
Acresce que, já desde o ano passado, se encontram igualmente disponíveis na Internet muitos documentos elaborados pela CIA, vários dos quais referentes ao nosso país
e compreendendo um vasto período temporal que vai de 1943 até 20022
as movimentações nas Forças Armadas nas vésperas do 25 de
Abril; o golpe de Estado militar; o conflito Spínola – Movimento das Forças Armadas
(MFA); o pós-spinolismo
MESTRADO
HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA
A CIA em Portugal entre 1960 e 1974: o
olhar americano
Catarina Rafaela Rodrigues Santos
Faculdade de Letras da Universidade do Porto
maio de 2019
Conforme previamente analisado, o ano de 1961 foi um ano extremamente difícil
para o governo salazarista quer a nível interno como externo. E, em ambos os
cenários, a influência americana esteve presente porém, não para ajudar e apoiar o seu
aliado, mas antes para influenciar e precipitar o seu derrube.
Um dos pontos de fricção entre o governo português e o americano foi o contato
frequente entre os Estados Unidos e as organizações e líderes nacionalistas da África
portuguesa. A documentação norte-americana permite constatar com segurança que
os contatos entre a Administração americana e os movimentos independentistas
ocorreram, tendo sido especialmente intensos com a UPA, liderada por Holden
Roberto. O líder da UPA encontrou-se, por várias vezes, com a delegação americana
nas Nações Unidas com o intuito de convencer os Estados Unidos a pressionar
Portugal de modo a “reconhecerem Angola como um território sem autogoverno”
(Rodrigues, 2002 a, p. 105). A tese americana defendia que, caso os Estados Unidos
não assumissem a liderança desse processo de libertação das colónias, existiria um
perigo real de crescimento da influência comunista.
No seguimento dessa linha de pensamento, a nova Administração americana
pretendia manter ligações com a UPA, ainda que discretamente, de maneira a proteger
a integridade do movimento nacionalista e a evitar um maior agravamento nas suas
relações com Portugal. No entanto, as relações entre o governo americano e Holden
Roberto não passaram despercebidas às autoridades portuguesas
a UPA era financiada pela CIA e a Administração Kennedy criticava
publicamente a política colonial portuguesa.
Todavia, na altura da renovação do acordo das Lajes, em meados de 1962, o
governo norte americano decidiu alterar a sua política para uma mais moderada o que,
uma vez mais, demonstra a importância que os Açores ocupavam na geoestratégia
americana do pós-1945.
A Administração Kennedy passou por um equilíbrio de forças no seu Congresso
entre os “europeístas” e os “africanistas”. Porém, os ideais defendidos pelos
“europeístas” passaram a definir a política externa americana sendo, portanto, crucial
melhorar as relações diplomáticas com Portugal. Essa mudança justificou que, a partir
de metade de 1962, John Kennedy começasse a insistir em novas conversas com
Portugal sobre as suas colónias.
Deste modo, a política norte-americana começou, de um modo gradual, a tornarse mais convergente com a política de Salazar, embora os focos de tensão se tivessem
mantido. Entre os vários motivos que justificam essa alteração, o que a motivou
especialmente foi a importância estratégica da Base das Lajes. Contudo, para que o
“fator” Açores conferisse alguma vantagem ao governo português nas decisões
americanas foi necessário que o Estado Novo o soubesse explorar política e
diplomaticamente nas suas relações bilaterais.
John F. Kennedy, antes de ser assassinado, fez um último esforço para chegar a
acordo com Portugal sobre a questão colonial, tendo enviado para Lisboa o
subsecretário, George Ball, em agosto de 1963. No entanto, “a política portuguesa era
guiada por princípios de “orgulho nacional”, de “sentido de missão cristã” e de
“mística de dilatação das fronteiras da fé e do império”, dificultando a chegada a um
acordo (Sá, 2016 a, p. 495).
No entanto, apesar desses condicionamentos existiu, ainda durante a presidência
de Johnson, uma última tentativa de efetuar uma descolonização negociada e faseada
na África portuguesa, tratou-se do Plano Anderson, criado em 1965 (Sá, 2016 a, p.
496). O mesmo foi criado pelo embaixador norte-americano, George Anderson, e
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propunha que Portugal aceitasse a autodeterminação das suas colónias num prazo de
dez anos. Em troca, o governo americano comprometia-se a cessar de imediato toda a
atividade nacionalista que mantinha em África para além de fornecer um conjunto de
incentivos económicos a Portugal (Rodrigues, 2006, p. 101). Porém, o tratado foi
rejeitado pelo governo português e o embaixador George Anderson concluiu então
não existirem hipóteses de mudança na atitude de Lisboa e recomendou que não se
precipitasse desnecessariamente qualquer irritação na relação entre os EUA e Portugal
(Sá, 2008, p. 72).
Com uma solução federalista para o Ultramar, Caetano
“tingiu a sua imagem com uma tonalidade liberal para aparentar uma versão
modernista do regime” (Léonard, 2018, p. 178). Como notou António de Spínola, o
problema residiu no modo como Marcelo Caetano promoveu a autodeterminação das
populações ultramarinas e a sua integração no Estado Novo. De acordo com o mesmo,
não se devia resolver o problema ultramarino através do abandono dos territórios a
interesses de outras potências pois seria “antiportuguês abandonar à sua sorte esses
milhares de europeus e milhões de africanos” (Spínola, 1974, p. 146).
obra de Spínola, publicada a 22 de fevereiro de 1974, “Portugal e o Futuro”
(Nogueira, 2000 a, p. 508).
a partir de março de 1974, o embaixador norte-americano em Lisboa,
Stuart Nash Scott, começou a enviar relatórios periódicos com relatos bastante
precisos acerca da “grave crise política”, como o mesmo a chamou, que fora
precipitada pela obra de Spínola (Sá, 2007, p. 83). P
a embaixada americana viuse impedida de aprofundar contatos com o general Spínola devido a ter sido instruída,
diretamente por Henry Kissinger, a evitar qualquer aproximação ao general e às suas
ideias.
Embora defendesse a libertação das colónias, Spínola argumentava que não devia
haver nenhuma concessão imediata das mesmas mas antes, uma independência que
fosse realizada de um modo progressivo e através de um programa que respeitasse
uma ordem de quatro pontos: cessar fogo; reconstrução e desenvolvimento acelerado;
estabelecimento de instituições democráticas e, por fim, consulta popular (Gomes,
2012, p.57). No entanto, o programa do MFA pretendia a imediata descolonização das
colónias e o claro reconhecimento do direito à sua autodeterminação (Direito 2017, p.
31).
Apesar da atitude da Administração americana de “esperar para ver”, Spínola
solicitou o seu auxílio para travar o perigo comunista existente em Portugal e alertou
para o apoio que o PCP estava a receber por parte da União Soviética. Spínola alertou,
ainda, para o facto de que “se a América não prestasse assistência imediata, isso daria
origem a uma vitória estratégica da União Soviética em África” (Naves, 2017, p.
122). No entanto, do ponto de vista da embaixada em Lisboa o conflito ocorria apenas
entre Spínola e Mário Soares, o então primeiro ministro dos negócios estrangeiros,
devido à vontade do Presidente da República em controlar todo o processo de
descolonização (Gomes, 2012, p. 56).
Devido a tal,
surgiram dúvidas em relação à competência da embaixada que se encontrava em
Lisboa para lidar com o problema português. Esse receio fez com que houvesse uma
mudança na equipa da embaixada norte-americana em Lisboa substituindo-se Stuart
Nash Scott por Frank Carlucci como novo embaixador. Portanto, o governo
americano decidiu nomear, para a embaixada em Portugal, um diplomata mais
experiente e já com credenciais em situações revolucionárias tendo o seu peso
político, mais tarde, adquirido um papel primordial no resultado final do processo de
transição democrática portuguesa (Sá, 2016 a, p. 512). Como se pode constatar, com
base na documentação da CIA, a principal preocupação da Administração americana
baseava-se nos potenciais efeitos que a presença de membros comunistas no poder
português poderia trazer, principalmente em África
Com o agravamento das relações entre Spínola e o MFA, o general tentou aliciar
os Estados Unidos a apoiarem uma descolonização de carácter federalista que
pretendia “conceder a autodeterminação aos territórios em guerra e preservar os
territórios que não estavam em conflito” controlando, dessa maneira, a influência
comunista (Direito, 2017, p. 31). No entanto, nem assim Nixon decidiu dar resposta
aos apelos de Spínola sendo tomados de surpresa pelas repercussões da manifestação
de 28 de setembro por não esperarem uma efetiva radicalização descontrolada do
processo democrático em Portugal (Naves, 2017, p. 137) mesmo apesar dos avisos de
Spínola.
Porém, isolado e com falta de apoio, Spínola viu-se obrigado a aceitar a
promulgação da lei 7/74 que determinava o reconhecimento do direto à
autodeterminação e o respetivo consentimento da independência dos territórios
ultramarinos. A lei marcou o fim do projeto federalista que Spínola tinha idealizado
para a África portuguesa, o que, por sua vez, levou à vitória da linha defendida pelo
MFA (Sá, 2008, p. 144).
RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEZEMBRO : 2005
Os Estados Unidos
e a descolonização
portuguesa (1974-1976)
Kenneth Maxwell
nos anos 70 a
capacidade de influência da União Soviética sobre os acontecimentos em África era
já substancial. O papel dos Estados Unidos também crescera ao longo do tempo.
A chegada dos Estados Unidos e da URSS à cena africana marcou uma alteração mais ampla no equilíbrio internacional. A África tinha já constituído o foco de uma intensa
rivalidade entre as duas superpotências no início dos anos 60, no antigo Congo Belga.
O Congo também ficou na mira de interesses cubanos6
.
Nos territórios portugueses, todavia, durante a década de 1963-1973, nem a União Soviética nem os Estados Unidos forçaram grandes mudanças no status quo. A ajuda soviética
aos movimentos de libertação nos territórios portugueses era em escala modesta –
muito menos do que os portugueses pretendiam ou os movimentos de libertação
queriam; e
Em 1975 começou a ajuda directa da URSS ao MPLA, sob a forma de armas entregues por
mar e ar via Brazzaville; em Março, os aviões de carga soviéticos começaram a fornecer
equipamento militar, depois enviado por mar para Cabinda ou Luanda; em Abril, foram
entregues algumas centenas de toneladas de armamento, em voos Bristol Britannia
fretados, de Dar Es-Salam para aeródromos controlados pelo MPLA no Centro de
Angola. Dois cargueiros jugoslavos descarregaram armas em Angola, seguidos por dois
navios alemães-orientais e um argelino.
O secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, tal como os sul-africanos, ficou
abalado com a dimensão da resposta soviética e cubana. A task-force para Angola na
sede da CIA em Langley estivera tão confiante no sucesso das tropas zairenses e sulafricanas que a 11 de Novembro os seus membros tinham celebrado a independência
angolana com vinho e queijo nos seus gabinetes sofisticados. A chegada de navios e
aviões soviéticos e cubanos a Pointe-Noire e Brazzaville fora observada pela vigilância
dos serviços secretos americanos, mas o desembarque de tropas fizera-se durante a
noite e uma férrea disciplina imposta durante a viagem marítima ocultara a presença
de tropas. Foi apenas em Novembro que a CIA percebeu que quatro mil tropas de
combate cubanas estavam no terreno em Angola, um número que entretanto cresceu
para 15 mil em Janeiro de 1976. Em Fevereiro de 1976, a ponte aérea e marítima
soviético-cubana tinha transportado 38 mil toneladas de armas e mantimentos para
Angola.
No entanto, o acordo foi polémico, chegando-se mesmo a dizer que apenas serviu para “abrasileirar” a língua. Na verdade, apenas Portugal, Brasil e Cabo Verde implantaram o acordo em todas as suas etapas de assinatura, ratificação e transição ortográfica. Angola nem sequer o ratificou.[16] A ortografia anterior à reforma persiste em vários países, inclusive nas redações de jornais angolanos e moçambicanos.[17][18]
472) Ricos e pobres _ 2056 caracteres _ Cap. Política _ PRAZO: Imediato
Texto a denunciar a descrepância abissal entre uma elite de âmbito global e as massas que vivem abaixo
do limiar da pobreza. A nível Europeu falar das políticas do BCE (explicando o que é o BCE). Quadra: Há
um terço da população / Em sofrimento profundo / Enquanto poucas centenas / Acumulam a riqueza do
Mundo
Em 2022, 2 milhões de pessoas (19,4% da população) encontravam-se em situação de pobreza ou de exclusão social em Portugal, diz Carlos Farinha Rodrigues, Professor do ISEG, Universidade de Lisboa, em artigo escrito para a Fundação Francisco Manuel dos Santos. No artigo, de análise aos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) realizado em 2022, aquele Professor diz que “a importância das prestações sociais na redução da incidência da pobreza pode ser observada através da comparação das “taxas de pobreza” antes e após transferências sociais. Tomando como referência o ano de 2021, é possível verificar que a incidência da pobreza no conjunto da população foi de 16,4%, mas que, mantendo inalterado o montante em euros que define a linha de pobreza e subtraindo ao rendimento disponível das famílias, as transferências sociais relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, a incidência passaria para 21,5%”. E acrescenta que “as transferências sociais possibilitam, assim, uma redução da incidência da pobreza em 5,1 pontos percentuais. Este efeito redutor da pobreza das transferências sociais aumentou face ao valor verificado em 2020 (4,6 pp) mas mantém-se aquém do ocorrido antes da crise em 2019 (5,7 pp)”. Mas, perante este panorama, os mais ricos de Portugal estão cada vez mais ricos. Nem a pandemia de Covid-19 nem a incerteza económica travaram o aumento das maiores fortunas do País. De acordo com o estudo “Os 25 mais ricos de Portugal”, realizado pela revista Exame, em Novembro de 2022, “nunca este grupo de topo teve tanto dinheiro como agora”. Juntas, as 25 famílias mais poderosas de Portugal gerem um património superior a 25,4 mil milhões de euros, um considerável crescimento face às contas de 2021, cujo somatório conjunto se ficou pelos 22,1 mil milhões de euros, avançava a Exame. E adiantava que os 40 empresários mais ricos de Portugal valiam qualquer coisa como 30 mil milhões de euros. O ranking continuava a ser liderado pelos herdeiros de Américo Amorim.
447) Fábricas a fechar _ 174 caracteres _ Cap. Política _ PRAZO: Imediato
Quantas fábricas fecharam nas últimas décadas. Quantos milhares de pessoas a Lisnave e a CUF chegou
a empregar? Só preciso destas informações neste textinho.
Vasco Gonçalves nacionalizou a CUF em 25 de Setembro de 1975. As mais de 180 empresas do Grupo passaram para a tutela do Estado, numa altura em que as suas áreas de negócio incluíam banca, produtos químicos, têxteis, minérios, alimentação, saúde, reparação naval e defesa ambiental. Com mais de 110 mil empregados, o Grupo CUF representava cerca de 5% do PIB português daquela época. Actualmente, sob o nome Grupo José de Mello, emprega apenas 7.502 pessoas, tendo deixado a actividade industrial e a reparação naval.
442) O Estado, um gastador _ 2284 caracteres _ Cap. Política _ PRAZO: Imediato
Texto a relatar o despesismo do Estado mas num âmbito mais abrangente. Tudo o que conseguires relatar
para dar respaldo à Quadra: Estes políticos duvidosos / Com falta de competência / Fazem do Estado um
gastador / Que nos tem levado à falência
A 25 de Agosto de 1977, o então primeiro-ministro Mário Soares, numa comunicação ao País, na RTP, sobre a situação económica e financeira de Portugal e o primeiro pedido de ajuda de Portugal ao Fundo Monetário Internacional (FMI), dizia que “vivemos acima dos nossos recursos e uma tal situação não se pode manter indefinidamente”. No entanto, pelo menos até aos dias de hoje, manteve-se. Logo no primeiro Orçamento do Estado feito pelos capitães de Abril, para 1975, ficou previsto o recurso a quase 16 milhões de contos de dívida pública. Durante a administração de Marcelo Caetano, desde finais de 1968 até ao 1° trimestre de 1974, o orçamento fiscal corrente e as contas correntes dos pagamentos internacionais registaram excedentes. As reservas externas do País (que incluíam 869 toneladas de ouro) duplicaram para 2,7 mil milhões de dólares — uma generosa herança financeira para o regime revolucionário, que não se rogou em a gastar. No que respeita à dívida pública, dados do FMI confirmam que Portugal registava, em 1974, uma dívida bruta de 13,58% do PIB. Este valor constituiu um mínimo histórico para o País, que a partir desse ano não mais conseguiu descer a dívida pública, tendo de facto atingido os 125,4% em 2021. Mas onde se gasta o dinheiro? Maioritariamente nos salários da função pública, mas muitos milhões são gastos em estudos e ajustes directos que têm levantado suspeitas de fraude. Por exemplo, só em estudos e consultadoria para a localização do novo Aeroporto de Lisboa, já foram gastos pelo menos 70 milhões de euros. Em meio século já foram estudadas 17 localizações possíveis. Outro exemplo de despesismo é o caso das golas antifumo, com o ex-secretário de Estado da Protecção Civil acusado dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio. Em 2019, 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anti-carbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela Protecção Civil no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017. Um valor pago à Foxtrot Aventura, uma empresa de desporto de aventura e turismo da natureza, detida por Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, marido de uma autarca socialista.
2) Almeida Santos_ Nascido em Seia, na província da Beira Alta, António de Almeida Santos (n.1926-2016) estudou Direito na Universidade de Coimbra, em 1950, e estabeleceu-se como Advogado em Maputo, em 1953, onde viveu durante mais de 20 anos. No regresso a Portugal, após o 25 de Abril de 1974, a convite do então Presidente da República, António de Spínola, acabou por enveredar por uma proeminente carreira política, aderindo ao Partido Socialista. Foi Ministro de várias pastas (da Justiça e da Comunicação Social, por exemplo). Mas foi também um dos protagonistas da descolonização como ministro da Coordenação Interterritorial. E acusado de perder o controlo do processo. Em Janeiro de 2005, em entrevista à Agência Lusa, dizia que o acordo de Alvor, que há 30 anos tinha permitido a independência de Angola e previa a paz na antiga colónia portuguesa, representava para ele, um dos signatários, apenas “um pedaço de papel” que “não valeu nada”. O dirigente socialista, que a 15 de Janeiro de 1975 integrava a delegação portuguesa que assinou com os líderes dos três movimentos de libertação de Angola o acordo de Alvor, no Algarve, refere que, assim que viu o documento, soube que “aquilo não resultaria”. O acordo, continua a Agência Lusa, “previa a eleição de uma assembleia política disputada por três partidos, que tinham por detrás três exércitos e três países cheios de ambições económicas, materiais”, afirmava Almeida Santos para justificar a sua certeza de que a solução era “inexequível”. Para Almeida Santos, na mesma entrevista, Portugal teve “um atraso mínimo de dez anos e máximo de 20” no processo de descolonização em relação a outros países como a França, a Inglaterra, a Holanda ou a Bélgica e era preciso “encontrar uma solução” urgentemente. E realçava que a descolonização devia ter sido feita progressivamente, porque a própria opinião pública portuguesa “não estava preparada para um salto rápido” que implicava “a perda das colónias” mas isto gerou a desconfiança nos movimentos de libertação, que exigiram a negociação simultânea de um processo de paz. No entanto, para Almeida Santos, com o Acordo de Alvor, Portugal ganhou legitimidade para dizer “isto é um problema deles, fizemos o que tínhamos a fazer, agora entendam-se”. “De certa forma legitimámos a nossa saída”, destacava Almeida Santos. E, descartando responsabilidades, acusa, no seu livro Volume I de Quase Memórias: “Se Spínola não tem resistido a fazer logo após Abril o que veio a fazer em Julho, através da Lei 7/74, as coisas não teriam corrido tão mal como correram. O resultado final talvez continuasse a não ser exaltante. Mas ter-se-ia em qualquer caso evitado a degradação da situação militar”. Entre outros cargos, Almeida Santos desempenhou um papel determinante na revisão constitucional de 1982, que erradicou o Conselho da Revolução e na revisão constitucional de 1988-1989, sendo eleito Vice-Presidente da Comissão de Revisão Constitucional. Deputado à Assembleia da República da I à IX Legislaturas, foi eleito Presidente do Parlamento das VII e VIII Legislaturas. Além de uma carreira política de sucesso, também abraçou o mundo literário. Foi autor de mais de uma dezena de livros, incluindo ensaios jurídicos e, em 2006, publicou uma autobiografia ‘Quase Memórias’, a qual foi grande parte dedicada ao processo de Descolonização, entre os anos 74 e 75.
Relembre-se, por exemplo, que nas regiões de colonização inglesa, o movimento descolonizador caracterizou–se, em geral, pela ruptura pacífica. Foram os casos, por exemplo, de Gana, Nigéria, Serra Leoa e Gâmbia. Muitos destes Estados tornaram-se membros de uma altamente descentralizada e multirracial Commonwealth of Nations, organização que reúne os países que durante algum período tiveram uma ligação à Inglaterra. O Reino Unido manteve assim os laços comerciais com as suas antigas colónias.
A Commonwealth é uma organização intergovernamental de cooperação composta por 54 países membros independentes. Reúne cerca de 2 mil milhões de cidadãos de todos os credos e etnias. Actualmente, existem pelo menos dez colónias que ainda estão em processos de descolonização e 14 países independentes que fazem parte do Commonwealth, a Comunidade das Nações que tem o rei Carlos III como chefe de Estado.
OK_188) Mário Soares (Carlos) _ 1107 caracteres _ PRAZO: IMEDIATO _ Cap. Política
Descrever a cena de Mário Soares ir pedir ajuda externa. O contexto é o seguinte. Após a Revolução do
25 de Abril, os cofres do Estado sofreram um rombo (expropriações de bancos, saques, apropriação
ilícita), logo as principais empresas que alimentavam os cofres do Estado (TAP, Lisnave e CUF) entraram
em prejuízo astronómicos… e o escudo, que antes da Revolução era a 5ª moeda mais forte do mundo…
entrou em desvalorização. Assim, no final da década de 70, o então Primeiro-Ministro Mário Soares foi
pedir ajuda externa. Soares vai pedir financiamento externo e, pela primeira vez, Portugal fica endividado,
quando, na década anterior, não havia endividamento. O texto é tão somente o relato desse facto – do
Mário Soares ter sido o primeiro a endividar Portugal. Basta procurar fontes dessa época, capazes de
comprovarem que o Mário Soares foi, no ano tal, em viagem ao estrangeiro (onde) para pedir ajuda
externa. Procurar nos jornais da época. Para isso: primeiro fazer pesquisa sobre quais eram os jornais
da época. E depois ver se em alguma parte se fala da viagem dele ao estrangeiro. Procurar também com
as palavras-chave: três endividamentos de Portugal/ endividamento de Portugal/ ajuda externa de
Portugal/ ajuda externa na época de 70/ viagem de Soares ao estrangeiro em 70/ Soares pede ajuda
externa/ Soares e o endividamento de Portugal/ o primeiro endividamento de Portugal. Por gentileza, não
quero neste texto floreados de que para construir a Democracia os Governos gastaram muito dinheiro e
etc e esse rol de coisas habituais que certamente darão de caras nas vossas pesquisas. No texto é só
necessário relatar o facto. Qual facto? Que o então Primeiro-Ministro de Portugal, Mário Soares, foi o
primeiro Ministro da era democrática a endividar Portugal, um País outrora com os cofres cheios e a 5ª
moeda mais forte do Mundo.
1977-08-25
A 25 de Agosto de 1977, o então primeiro-ministro Mário Soares faz uma comunicação ao País, na RTP, sobre a situação económica e financeira de Portugal e a aplicação de novas medidas de austeridade designadas por “pacote dois” aprovadas em Conselho de Ministros. “A crise vem de longe mas agravou-se a partir de fins de 1973 com os défices sempre crescentes da balança de pagamentos. Em grande parte resulta da crise internacional e que se complicou com a perda dos mercados coloniais (…) vivemos acima dos nossos recursos e uma tal situação não se pode manter indefinidamente”, disse Soares. E acrescentou: “como se sabe o governo tem estado a negociar com um grupo de países amigos, liderado pelo Estados Unidos, um grande empréstimo de emergência (…) poderá começar a ser utilizado por nós a partir de Outubro próximo”, referindo ainda o facto de vários países europeus terem recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que por sua vez “costuma fazer recomendações de carácter financeiro e parte das quais temos vindo a aplicar desde 25 de Fevereiro para cá. (…) Tendo nós também de negociar com o FMI a partir de fins de Setembro próximo, até agora não houve qualquer negociação com o FMI, justamente para obter divisas preservando livres as nossas reservas de ouro, importaria criar as melhores condições internas de modo a abordarmos essas negociações da melhor forma moral e política”.
Portugal foi assim intervencionado pelo Fundo Monetário Internacional em 1977. O programa do FMI esteve activo entre 1977-1978 e inaugurou a aplicação de medidas de austeridade em Portugal após a Revolução do 25 de Abril. Uma célebre frase do Primeiro-Ministro Mário Soares ilustra o espírito político da época perante a crise, quando afirmava que “não se trata de pôr o socialismo na gaveta, mas de salvar a democracia”, justificando assim a coligação PS/PSD formada em 1978. Entre outras medidas, o pacote de austeridade englobava a subida das taxas de juro, restrições à concessão de crédito, a depreciação da taxa de câmbio e cortes orçamentais, impondo ainda aos aumentos salariais um tecto de 20% inferior ao ritmo da inflação. A segunda intervenção, em 1983, dá-se durante o período do chamado bloco central, um Governo de aliança entre PS e PSD, liderado por Mário Soares. Foi quase um Governo de emergência nacional, criado por se considerar que seria a melhor forma de combater a grave situação económica do País.
Mário Soares pronuncia-se sobre as críticas provenientes dos partidos de oposição ao governo e a situação económica e financeira do país. 13m52: Referência às críticas que afirmam que o governo não está a seguir o programa do partido (PS) e às dificuldades económicas que afetam o país e que acabam por dar origem a sentimentos de “derrotismo” e “impotência” entre os portugueses. 17m56: Mário Soares afirma que “estamos condenados à democracia, no bom sentido do termo claro. O que representa uma oportunidade histórica que devemos saber aproveitar (…) entre nós, a crise vem de longe mas agravou-se a partir de fins de 1973 com os défices sempre crescentes da balança de pagamentos. Em grande parte resulta da crise internacional e que se complicou com a perda dos mercados coloniais (…) vivemos acima dos nossos recursos e uma tal situação não se pode manter indefinidamente”. 20m17: Mário Soares afirma que o governo tudo tem “feito para reestruturar a produção criando-lhe os maiores incentivos e normalizando as condições de trabalho”, exalta o crescimento e investimento registado no início de 1977 porém “não foi possível reduzir os défices da nossa balança de pagamentos ao nível previsto o que vem provocando dificuldades crescentes (…) assim a situação financeira deficitária do país está a condicionar a expansão da nossa economia (…)”. 23m15: Mário Soares comenta o facto que a política a ser aplicada não vai agradar a todos mas que “é esse o preço do ressurgimento português condição de um caminho de autentica salvação nacional (…) daí a necessidade de um novo pacote de medidas de austeridade em sequência das medidas tomada a 25 de fevereiro último, novas medidas que foram aprovadas no Conselho de Ministros de hoje.” 27m21: Referência à necessidade sentida nos últimos anos de recorrer a empréstimos externos dando origem ao progressivo endividamento do país em relação ao exterior e o seu impacto em Portugal. 32m10: Afirma que “O Governo sabe por dura experiência que importa ter em conta a realidade e que uma coisa são os projetos e os programas delineados teoricamente, outra o condicionalismo existente que nos obriga a um acentuado pragmatismo na ação. O que conta são os resultados (…) os portugueses habituaram-se a desconfiar das promessas (…) compreendem que os saltos bruscos no desconhecido feitos em nome de um futuro mais que hipotético só lhes poderiam trazer duríssimos sacrifícios (…)”. 33m57: Afirma que “O Conselho de Ministros aprovou hoje uma série de novas medidas que visam a estabelecer a prazo o equilíbrio financeiro do estado e a reduzir o défice da balança de pagamentos. Tais medidas vem em complemento das tomadas a 25 de fevereiro e não são agradáveis nem fáceis de tomar mas não necessárias”, refere a política cambial e a forma como esta vai ser afetada, a flutuação do escudo, o aumento das taxas de juro (ativas e passivas) em 4%, subida dos preços combustíveis líquidos, proceder a medidas de contenção de gastos e despesas públicas e ao abrandamento no ritmo de investimentos e a aprovação de medidas de apoio ao investimento e reequilíbrio financeiro das empresas públicas e de apoio a empresas públicas ou privadas em difícil situação. 40m23: Referência à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico, a suspensão dos contratos de trabalho em empresas, a subida dos preços dos combustíveis líquidos e a aprovação de medidas destinadas a fomentar a poupança. 47m38: Mário Soares afirma que “a situação do país é má mas é preciso que os portugueses se convençam que tem solução e que as medidas agora tomadas resultam da determinação do governo em vencer a crise” e que “o governo não esconde a situação difícil em que nos encontramos mas recusa deixar-se invadir pelo desespero e pelo alarmismo e pelo o contrário, aponta aos portugueses um horizonte de esperança visto que prevê a saída do túnel”. 51m48: Mário Soares afirma que “as medidas hoje tomadas destinam-se a corrigir uma tendência conjuntural o défice da balança de pagamentos. Como se sabe o governo tem estado a negociar com um grupo de países amigos, liderado pelo Estados Unidos, um grande empréstimo de emergência (…) poderá começar a ser utilizado por nós a partir de outubro próximo. Este empréstimo que não implica quaisquer condições políticas representa uma grande vitória da nossa democracia e o reconhecimento do que temos feito em favor da democracia na Europa e no Mundo”. 54m59: Referência ao facto de vários países europeus terem recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que por sua vez “costuma fazer recomendações de carácter financeiro e parte das quais temos vindo a aplicar desde 25 de fevereiro para cá. As razões da crise que atravessamos são clássicas, bem como as receitas indispensáveis para a ultrapassar. Tendo nós também de negociar com o FMI a partir de fins de setembro próximo, até agora não houve qualquer negociação com o FMI, justamente para obter divisas preservando livres as nossas reservas de ouro, importaria criar as melhores condições internas de modo a abordarmos essas negociações da melhor forma moral e política”. 56m25: Mário Soares refere o empréstimo de grande emergência concedido a Portugal pelos Estados Unidos da América, comenta a ideia de elaborar “um grande plano de auxilio aos países da Europa do Sul” e a criação “da mística do trabalho” entre os portugueses e salienta a confiança que António Ramalho Eanes, presidente da República, detém no governo. 59m24: Mário Soares afirma “a democracia implica o respeito das minorias pelas maiorias, o respeito pela vontade popular apurada em cada eleição (…) não podendo aquela ser posta em causa sempre que se perca uma votação. Isso implicaria a destruição da própria democracia” e “o governo não tem qualquer desejo nem qualquer interesse em continuar a ser governo. Não é agradável para ninguém nas condições presentes assumir a grande responsabilidade de ser governo mas o governo não se demite das responsabilidades que lhe incumbem por força da vontade da popular expressa em eleições, nem cede perante as pressões através de ações de rua ou de campanhas de opinião organizadas” pela força que a confiança que Ramalho Eanes deposita no governo. 01h01m20: Referência às negociações para iniciar o processo de entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) a começarem em 1978 e como estas impõe a concretização de um plano de emergência e de salvação nacional “que possa suscitar amplos apoios populares que garanta ao governo, na Assembleia da República, um apoio parlamentar mais sólido e permanente e que mereça concordância mínima dos parceiros sociais, sindicatos e associações patronais” e comentários relativamente ao diálogo com alguns partidos políticos. 01h06m55: “Portugueses na hora difícil que atravessamos é necessário preservar a nossa unidade fundamental. Unidades na diversidade, visto que uma democracia implica um pluralismo de opiniões, de crenças e mesmo de vontades. Mas unidade no essencial que é a defesa da nossa pátria dos perigos que a ameaçam e a defesa do futuro dos nosso filhos. Para tanto necessitamos de nos por de acordo quanto ao projeto de reconstrução nacional, rumo ao horizonte dos anos 80 que serão tempos melhores (…) onde caibam todos os portugueses sem exceção (…) Não voltaremos ao passado anterior ao 25 de abril. Desiludam-se os nostálgicos dos velhos tempos, tempos que desde agora apenas pertencem à história”. 01h10m26: “A Constituição será cumprida, o esforço tremendo que vimos fazendo para recuperar a economia do país destina-se justamente a vencer a crise e salvar a revolução e a manter em aberto a via traçada na Constituição de acesso ao socialismo democrática. É preciso dar tempo ao tempo. Não cometeremos o erro de queimar etapas na evolução histórica do país. Não nos meteremos por atalhos (…) temos confiança no destino português.
OK_309) O Rei do Norte (Carlos) – 1624 caracteres _ PRAZO: IMEDIATO
Texto a relatar o que fez o Rui Rio em relação ao Pinto da Costa, quando o Rui Rio era Presidente da
Câmara do Porto e tentou travar as situações de corrupção e etc. Situar a nível temporal e basta relatar
os factos.
Rui Rio, ex-presidente do Partido Social Democrata (PSD) e antigo presidente da Câmara Municipal do Porto foi dos poucos a fazer frente ao presidente do Futebol Clube do Porto, Nuno Pinto da Costa. A polémica instalou-se logo em 2002, ano em que Rui Rio venceu as autárquicas, assumindo a presidência da Câmara e que embargou as obras do Estádio do Dragão. “Foi muito difícil porque estava tudo idealizado, mas, já depois da hora, Rui Rio embargou as obras porque entendia que a parte comercial tinha que ser reduzida em 75%”, algo que iria inviabilizar “totalmente o projecto”, financiado em parte pelo grupo Amorim, explicava Pinto da Costa ao site bancada.pt, em Julho de 2021. “O estádio ia ser construído com fundos do FC Porto, uma pequena participação do Estado e com um acordo comercial com o Grupo Amorim. A partir do momento em que retiravam 75% da área comercial deixava de interessar aos promotores”, explicava Pinto da Costa. Uma desavença que continuou desde aí. Na primeira semana de Outubro de 2005, Pinto da Costa acusou Rui Rio, que se recandidatava pela coligação PSD/CDS-PP à câmara, de mentir ao afirmar que nunca teve más relações com o clube e apenas com Pinto da Costa. “É ridículo dizer que tem um problema comigo. Não é possível ter um problema comigo, porque eu não posso ter problemas com pessoas que não conheço, ele nunca falou comigo nem eu com ele”, referia o presidente do FC Porto, segundo a Agência Lusa. “Ele não tentou inviabilizar nenhuma casa minha, mas sim o [novo] estádio do FC Porto. O problema dele não é comigo”, frisou o presidente do clube.
OK_151) O sector primário e a indústria portuguesa _ 1579 caracteres
Dividir este texto em duas partes. Primeiro, contextualizar em que estado ficou a agricultura, depois dos
subsídios da Europa. Quais os valores que vieram para este sector, o que foi feito e explicar todo o
contexto em que os agricultores receberam subsídios para deixarem de trabalhar?…: Quadra: Vieram
grandes subsídios/ Em prol da agricultura/ Mas eles serviram apenas/ P’rá mandar p’rá sepultura
E depois, na segunda parte do texto, contextualizar em que estado ficou a indústria, depois do 25 de
Abril. Depois das mega-empresas fecharem (CUF e Lisnave), a indústria ficou reduzida a quê?… Quadra:
A nível industrial/ É o que se está a ver:/ A pouca indústria que tínhamos/ Está mesmo a desaparecer
OK_86) Fundos europeus _ 2112 caracteres _ FALTAM 190 CARACTERES NO TEXTO QUE ENVIASTE
Descriminar o valor total que a Europa enviou para Portugal, e em que foi aplicado esse dinheiro… e
onde não foi aplicado… Falar dos países da Europa que já nos ultrapassaram e tudo aquilo que
consideres relevante, nomeadamente casos de fraude e corrupção relativamente a fundos desviados,
etc. Quadra: Vieram então os dinheiros de lá / Milhões foram tão mal aplicados! / Houve muitos
‘investimentos’ / Que nunca foram explicados…
OK_86) Fundos europeus _ 2112 caracteres
Descriminar o valor total que a Europa enviou para Portugal, e em que foi aplicado esse dinheiro… e
onde não foi aplicado… Falar dos países da Europa que já nos ultrapassaram e tudo aquilo que
consideres relevante, nomeadamente casos de fraude e corrupção relativamente a fundos desviados,
etc. Quadra: Vieram então os dinheiros de lá / Milhões foram tão mal aplicados! / Houve muitos
‘investimentos’ / Que nunca foram explicados…
Ao longo de quase quatro décadas, Portugal recebeu da União Europeia (UE) 132,7 mil milhões de euros. De acordo com os dados do Banco de Portugal, compilados pela Pordata, ao longo dos últimos 36 anos, Portugal recebeu, em média, 3,7 mil milhões de euros por ano da UE. No entanto, Portugal não soube aproveitar esta ajuda; prova disso é que países que entraram décadas depois para UE, como é o caso da Estónia, Letónia, República Checa, e até a Roménia já nos ultrapassaram no valor do PIB per capita. Um caso típico de como Portugal utiliza os fundos comunitários é o do Campeonato da Europa de Futebol de 2004, para o qual foram construídos ou remodelados 10 estádios. Em Dezembro de 2000 era noticiado pelo Público que “dos 16,3 milhões com que o Estado tem previsto contribuir para os 10 estádios designados, cerca de 9 milhões irão resultar de subsídios atribuídos por Bruxelas”. Repare-se: estamos num País que contou com 10 estádios novos para uma partida de futebol, mas que conta com várias dezenas de escolas sem um pavilhão gimnodesportivo. Na verdade, os encargos públicos globais do Estado português com a realização do Europeu de futebol de 2004 ascenderam a 1.035 milhões de euros, segundo dados, de 2005, do Tribunal de Contas Dezembro. Por outro lado, dos 10, quatro estádios têm uma utilização residual e alguns já estiveram em situação de abandono. E não é só o não saber aproveitar, é o facto de “alguns se aproveitarem dos apoios”. Em Maio de 2022, por exemplo, 21 pessoas e 16 empresas foram constituídas arguidas no seguimento de 54 mandados de busca efectuados pela Polícia Judiciária, relacionados com fraude e desvio de fundos europeus de valor superior a 3 milhões de euros. Já em Novembro do mesmo ano, Portugal registava, para o período de programação de fundos comunitários 2014-2020, um total de 11 casos de suspeita de fraude, que correspondem a 36 milhões de euros e 0,3% dos pagamentos. Entretanto, Portugal vai receber, até 2027, cerca de 22 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um pacote extraordinário de financiamento aprovado pela Comissão Europeia para dotar os países da zona euro de instrumentos destinados à recuperação económica e social, o Next Generation EU. Foi organizado em 3 dimensões estratégicas, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, que agrupam 20 componentes, 83 investimentos e promovem 37 reformas. No entanto, são muitos os economistas, à direita e mesmo à esquerda, a acusarem o Governo socialista de transferirem a grande fatia dos apoios para organismos do Estado em vez de apoiar efectivamente as empresas no investimento tecnológico e aumento do valor acrescentando, como se está a passar nos restantes países europeus.
NOTA 90) Liberdade de expressão _ 1113 caracteres
Texto alusivo às áreas onde existia cencura aquando da Ditadura salazarista (política, cultura, religião, outras), e detalhar um pouco esse processo de censura, nomeadamente dizendo que, por exemplo, quanto à questão religiosa, apenas a religião católica tinha o apoio do Estado. Todas as restantes eram proibidas, pois não existia liberdade de culto e associação, etc. – detalhar. Não precisas aprofundar a questão da PIDE, pois já existe uma nota exclusivamente a falar da PIDE. O que tens de falar neste texto, é mesmo mencionar o atraso que havia nas áreas cencuradas e relatares tudo o que for pertinente para expressar isso. Depois, guardas a parte final do texto para mencionares quais os direitos fundamentais restabelecidos após o 25 de Abril (mencioná-los), e como isso se reflectiu na sociedade portuguesa.
Relatório de estágio (versão definitiva) para obtenção do Grau de Mestre em Jornalismo
“A ação da Censura durante o Estado Novo: O caso do Jornal do Fundão”
Carolina Faustino Barata
Novembro de 2021
O jornalismo desempenha um papel fulcral na sociedade contemporânea, como prestador de um serviço público de informação, mas também como formador da opinião pública. É o jornalismo que introduz na sociedade os principais temas da actualidade, construindo desta forma a realidade social. Ora, tal não se passou durante o Estado Novo, entre 1933 e 1974. Foram 48 anos de censura prévia na imprensa. Na Constituição de 1933 podia ler-se, no artigo 20º, “A opinião pública é elemento fundamental da política e administração do País, incumbindo ao Estado defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum”. “O Estado Novo ficou conhecido por perseguir partidos políticos oposicionistas, pela criação de um aparelho censório sob a imprensa, os livros e demais informações que passavam à sociedade, de forma que estes só transmitissem temas favoráveis à ideologia do regime”, refere Carolina Faustino Barata, no seu relatório de estágio para obtenção do Grau de Mestre em Jornalismo, intitulado “A ação da Censura durante o Estado Novo: O caso do Jornal do Fundão”, publicado em Novembro de 2021. E adianta que “O regime de Salazar passou a controlar através dos Serviços de Censura toda a informação que circulava em Portugal, e, por conseguinte, também a opinião pública. A imprensa, os livros e todas as formas de expressão apenas apresentavam conteúdos que beneficiassem o regime. Se acontecesse o contrário, existiam represálias desde cortes de páginas inteiras em jornais, impedimento de circulação para alguns livros ou até mesmo suspensão da distribuição de determinados jornais por tempo indeterminado”. Relembre-se que o Jornal do Fundão esteve suspenso durante seis meses, em 1965, devido à publicação de uma notícia que não estava de acordo com a ideologia do Estado Novo. Marcelo Caetano prometeu mudar este instrumento do Estado Novo, ao ser nomeado chefe de governo mas, na verdade, quase só lhe mudou o nome, passando a chamar-lhe “exame prévio”. Com um ou outro nome, esta intervenção prévia (antes da publicação) impedia os órgãos de comunicação social de divulgarem notícias ou comentários julgados impróprios pelo regime, que tinha os seus meios de verificação. Os censores utilizavam o célebre lápis-azul (e também de outras cores) para cortar o que não queriam ver divulgado e coube a muitos jornalistas tornear, com imaginação, este impedimento. Mas a liberdade de expressão não era apenas condicionada em termos jornalísticos e literários. O mesmo se passava na religião, onde apenas a Igreja Católica era defendida e permitida. De 1933 a 1974, “apesar da Concordata assinada em Maio de 1940 ter sido classificada de “Concordata da separação”, a Igreja Católica foi de novo aceite pelo Poder Político instalado em Lisboa; recebeu o direito de propriedade; foi protegida pelo Estado Novo; foi considerada elemento indispensável para o Regime enquadrar as populações, encontrar os seus quadros e Portugal desempenhar a sua “Missão Civilizadora”; teve o poder para fundar e dirigir escolas; os seus representantes (sacerdotes, bisposarcebispos, etc.) foram protegidos para exercerem os seus “ministérios”; e as suas Missões foram, novamente, consideradas instituições de utilidade pública e de importância eminentemente civilizadora! Nesse tempo, o Governo português ocupou-se, mais uma vez, das necessidades dessas Missões católicas (edifícios, missionários, etc.) e concedeu-lhes bastantes benefícios (privilégios); a hierarquia católica ascendeu ao primeiro escalão das personalidades nacionais; e a Igreja Católica e o Estado Português caminharam lado a lado!”, refere Manuel Gonçalves Martins, na sua apresentação no IV Congresso Português de Sociologia, realizado em 2000. Com a revolução de 25 de Abril de 1974, a censura à imprensa foi abolida. Mas por pouco tempo. “A euforia que surgia nas ruas estava também estampada nas capas dos jornais, que davam conta dos acontecimentos em várias edições que publicavam com informações actualizadas. Poucos dias depois, porém, anunciava-se um período conturbado. Maria Antónia Palla, redactora d’ O Século Ilustrado, revela isso mesmo, ao recordar a reportagem que redigira no dia 27: “o primeiro texto que escrevi em liberdade acabou por ser escortanhado, irreconhecível. Aí percebi que se nos tínhamos libertado da censura do regime, teríamos agora de enfrentar a censura imposta pelo patronato, pelos chefes zelosos, pelas correntes ideológicas e pelos grupos dominantes”, refere Pedro Marques Gomes, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, na edição 20 da Revista de História da Sociedade e da Cultura, de Dezembro de 2020. E adianta que Alice Vieira, jornalista no Diário Popular, teve uma experiência semelhante: “(…) aquilo que normalmente era cortado pela censura, no Diário Popular era cortado pelo chefe de redacção, por razões políticas. (…) De 24 para 25 de Abril, quando chego ao Diário Popular e digo «se me cortam uma vírgula hoje…uma vírgula que seja…vocês vão-se haver comigo», o chefe de redacção olhou para mim e disse: «nesta casa nada mudou…»”. Mas, se a auto-censura dos editores durou uma semana, a censura dos jornalistas começou logo a seguir, com o Partido Comunista Português (PCP) a aproveitar o Processo Revolucionário em Curso (PREC) com uma “estratégia de aproximação do poder”, da qual faz parte uma “progressiva hegemonização” dos “principais centros de decisão e de informação (jornais, rádios e RTP)”. O saneamento de jornalistas estava na agenda do dia. Passadas décadas, já com a democracia instalada, Portugal parece não se livrar da censura jornalística. Relembra Mariana Caldeira, num dos seus artigos escritos no âmbito da Licenciatura em Gestão, na ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes que “Um antigo jornalista do Diário Económico, que contactei e pediu anonimato, relembra: “José Sócrates tinha medo de perder as eleições. Precisava de apoio parlamentar e pensou em criar o i, para o defender e defender uma coligação ou aliança com o CDS. O i serviria para influenciar. Mas, o Grupo Lena escolheu mal o director, Martim Avillez Figueiredo, que não quis fazer os ‘fretes’ pretendidos. Isto era o que circulava nos meios jornalísticos e políticos. Todos sabiam desta história”. E acrescenta o jornalista do Diário Económico que “ao Martim sucedeu o André Macedo na direcção do i, também associado a ‘jornalistas próximos de Sócrates’. Tanto que depois passou para a direcção do Dinheiro Vivo, o jornal económico online do grupo Controlinveste de Joaquim Oliveira, também considerado próximo do ex-primeiro-ministro. O mesmo André Macedo que foi depois director do Diário de Notícias em 2016, director-adjunto de informação” da RTP. “A entrada da Ongoing no Diário Económico foi em grande. António Costa chegou como director. Ao fim de uma semana já tinha feito a fusão das redacções do Diário e Semanário Económico, [este último] na altura dirigido por Inês Serra Lopes — a quem foi pedido para ‘se manter em funções para não perecer que há aqui um jornal de esquerda’, ou seja próximo de Sócrates. A Inês acabou por se despedir depois de ter ficado encarregue da secção de bocas e fofocas”, diz o mesmo antigo jornalista do Grupo Económico. E acrescenta: “dali para a frente? Uma farsa completa. A um jornalista que foi proibido de escrever política foi pedido que fosse entrevistar o então ministro da Economia, Manuel Pinho. Quando lá chegou o ministro já tinha umas folhas com as perguntas e respostas. A manchete a garantir que a espanhola Telefónica estava interessada na TVI. A suposta entrevista por acaso ao futebolista Luís Figo, que foi na verdade combinada para dar o apoio público a Sócrates. O Sol, na sua secção de bocas apelidava o Diário Económico de Diário Rosa. E tinha razão”. Acrescenta o artigo de Mariana Caldeira que “o ex-primeiro-ministro preocupava-se com as notícias que saíam sobre si e sobre o impacto que podiam ter na opinião pública. Por causa de pormenores, ligava, irado, a jornalistas. De tal forma que, segundo a acusação do Ministério Público, terá engendrado um plano para controlar os jornais através do Grupo Lena e do seu alegado testa de ferro, Carlos Santos Silva, começando pela aquisição de jornais regionais até à criação de um jornal nacional”, segundo o jornal online Observador a 30 de Outubro de 2017.
O
—————————
(PALLA 2004: 22).
Novos e difíceis tempos se avizinhavam. Após 48 anos de censura, os jornalistas teriam oportunidade de aprender a escrever em liberdade, mas o período revolucionário que se seguiu ao golpe de Estado vai deixar bem patente o clima de tensão permanente que invade as redacções. Múltiplas transformações vão ocorrer não só na imprensa, mas nos media em geral (MESQUITA 1994; RIBEIRO 2002; SANTOS 2017; REZOLA 2019), acompanhando o ritmo dos acontecimentos e, não raras vezes, sendo reflexo deles.
A liberdade de expressão e de pensamento estava, aliás, prevista no Programa do MFA (embora estivesse também previsto um novo mecanismo de controlo, preconizado por uma comissão Ad Hoc para os media, a nomear em breve)3 . Mas muitos outros fatores, mais ou menos imprevistos, contribuem para as transformações que vão ocorrer no setor da informação.
Os acontecimentos em redor do caso sucedem-se: a edição de dia 19 sai à revelia da direção e o nome de Álvaro Belo Morais surge no lugar do diretor; o Ministro da Comunicação Social, Correia Jesuíno, tenta, sem sucesso, resolver o conflito; o COPCON sela as instalações do República; na maioria da
imprensa internacional o caso é visto com um ataque do PCP à liberdade de
expressão (uma das exceções é o Le Monde)
Pedro Marques Gomes
Universidade Nova de Lisboa, Instituto de História Contemporânea
REVISTA DE HISTÓRIA DA SOCIEDADE E DA CULTUR A | 20
NOTA 73) Jornais que fecharam _ 904 caracteres
Jornais que na década de 70/80 foram mandados calar por colocarem em causa o sistema que se instalou no pós-25 de Abril. Quais foram esses jornais? E sabes situar o contexto?
Logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974 assistiu-se, com o fim da censura política do Estado Novo, ao aparecimento de novos jornais, sobretudo de jornais filiados em partidos ou movimentos políticos, com a esquerda e a extrema-esquerda em plano de destaque. É o caso dos títulos da Esquerda Socialista, do MES (Movimento de Esquerda Socialista), da Luta Popular, órgão central do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), da Revolução, ligado ao PRP–BR (Partido Revolucionário do Proletariado–Brigadas Revolucionárias), da Voz do Povo, da UDP (União Democrática Popular), da Luta Proletária, órgão da LCI (Liga Comunista Internacionalista) e d’A Verdade, do PUP (Partido da Unidade Popular). Títulos que estão disponíveis na Hemeroteca Municipal de Lisboa. “Os jornais foram actores de grande relevância político-social ao longo da revolução portuguesa (1974-1975). Por um lado, envolvendo-se nas lutas políticas e principais acontecimentos de então; por outro, sendo alvo de múltiplas e variadas tentativas de controlo de diversas forças”, refere Pedro Marques Gomes, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, na edição 20 da Revista de História da Sociedade e da Cultura, de Dezembro de 2020. E adianta que num período em que a própria imprensa atravessou um processo de profundas transformações, no Diário de Notícias, cuja direcção que vinha do Estado Novo é substituída (ou saneada) logo em Maio, “vivia-se um ambiente algo tenso as pessoas que entraram eram pessoas que vinham, digamos, com uma mentalidade ou espírito próximo da revolução Processo Revolucionário em Curso (PREC)”. O Partido Comunista Português (PCP) “passa agora a exibir um comportamento progressivamente mais ofensivo e, sobretudo, a explorar as possibilidades de uma aliança com todo um sector do MFA, agrupado em torno de Vasco Gonçalves”, com uma “estratégia de aproximação do poder”, por parte dos comunistas, da qual faz parte uma “progressiva hegemonização” dos “principais centros de decisão e de informação (jornais, rádios e RTP)”. A par dos conflitos que se multiplicaram nos media, como as greves n’O Século e no Jornal do Comércio ou os saneamentos políticos que ocorrem logo após a queda da ditadura, onde jornalistas e outros profissionais de informação intervieram activamente, aqueles tinham, frequentemente, de lidar com as pressões dos diversos poderes e forças político-militares em presença. Durante o período revolucionário as redacções vão admitindo jornalistas, mas “os critérios partidários sobrepuseram-se a qualquer referência de outro tipo”. As qualidades profissionais ficaram em segundo plano relativamente à “militância política”, verificando-se ainda a entrada de jornalistas vindos das antigas colónias africanas, “que terão sido, no seu conjunto, um contrapeso à esquerdização resultante dos recrutamentos”, adianta o artigo de Pedro Marques Gomes. Os Conselhos de Redacção entretanto criados, passam a “exercer uma influência determinante sobre o que é publicado”, enquanto administradores e os próprios directores dos jornais perdem poder decisório. De grandes grupos económicos passam a pertencer ao sector público o Diário Popular, Jornal do Comércio, A Capital, O Século, incluindo a Vida Mundial, o Século Ilustrado e Modas & Bordados, e o Diário de Lisboa. No caso do Diário de Notícias, este já estava, por via indirecta, integrado no sector público. Da imprensa lisboeta, apenas se mantêm como privados o diário República e o semanário Expresso. Consequência indirecta do que sucedera no sector bancário, tínhamos uma imprensa sob controlo do Estado que propiciava a escolha de nomes, por exemplo para administrações e direcções, por parte do governo e do Conselho da Revolução. De acordo com o relatório do Conselho de Imprensa, acentua-se, neste período, “a influência e a manipulação partidária na imprensa, designadamente por elementos afectos ao Partido Comunista e a organizações de extrema-esquerda”. Foi precisamente o “peso nos meios de comunicação de massas”, conjuntamente com outros factores, que fez com que o PCP se tivesse imposto “como o mais forte dos partidos políticos” neste período, chegando mesmo a praticar actos de censura conhecidos. No caso do Diário de Notícias, chega à redacção José Jorge Letria (vindo do República), que recorda o papel do partido comunista nestas movimentações: “O partido deu-nos uma orientação para sairmos dali [do República] e irmos reforçar posições que precisavam de ser reforçadas. Houve jornalistas que foram para o Diário de Notícias, outros foram para a ANOP, que também precisava de ser reforçada, e um ou dois foram para a RTP”. O seu colega, Mário Contumélias, que já se encontrava no periódico, vai mais longe, considerando mesmo que “o Diário de Notícias era, a partir de um dado momento, o jornal do Partido Comunista”. Já O Século vive momentos dramáticos, multiplicando-se os plenários. A direcção do periódico é substituída, trabalhadores são suspensos, realiza-se uma manifestação de trabalhadores e publica-se um jornal de luta, vindo a ser nomeado um tipógrafo, Francisco Lopes Cardoso, como director. A partir de Abril de 1975 aparecem novos jornais, com destaque para o Jornal Novo, O Jornal, o Tempo e A Luta, o que significou, efectivamente, uma alternativa à imprensa estatizada. Além de significarem uma alteração no panorama da imprensa da época, estes novos jornais contribuíram também para mudanças políticas. As primeiras grandes derrotas do gonçalvismo ocorrem justamente na comunicação social. O primeiro desses periódicos privados – o Jornal Novo – chegou às bancas a 17 de Abril de 1975. Dirigido por Artur Portela Filho e tendo José Sasportes como chefe de redacção, contava, no seu conselho de administração, com várias figuras ligadas à Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), a estrutura patronal à época mais importante. A ideia de agitador e de provocador do poder político-militar instalado esteve, desde o início, ligada ao Jornal Novo. Com um grafismo inovador, foram vários os exclusivos publicados neste diário, sendo o “Documento dos Nove” o mais significativo. Este era, aliás, um jornal muito próximo da facção moderada do MFA. Quanto ao semanário O Jornal, oficialmente foi publicado pela primeira vez a 2 de Maio. Desde o início que os seus fundadores pretendiam criar um “jornal de jornalistas”. Dirigido por Joaquim Letria, O Jornal destacou-se também pelos criativos títulos de primeira página e pelo envio de repórteres ao terreno para cobrirem grandes acontecimentos, como foi o caso da independência das então colónias portuguesas. Era também um jornal bastante próximo do chamado “Grupo dos Nove”. Depois de um longo caminho, após o 25 de Abril, de múltiplas tentativas até à sua criação, o semanário Tempo chegou às bancas nacionais a 29 de Maio. Dirigido por Nuno Rocha, tinha como adjunto José Vacondeus e era propriedade de uma sociedade composta por todos os trabalhadores do jornal. Com uma orientação mais conservadora, foram várias as ameaças dirigidas aos seus trabalhadores e instalações. O próprio jornal deu conta da dificuldade que, desde o início, enfrentou para entrevistar algumas figuras políticas e militares, como Vasco Gonçalves, Álvaro Cunhal ou Otelo Saraiva de Carvalho, acrescenta Pedro Marques Gomes. E adianta que o processo de descolonização angolano teve amplo destaque nas suas páginas, tal como a situação dos chamados “retornados”, em relação aos quais o Tempo criou uma “campanha de auxílio”, recolhendo contribuições dos leitores. As crónicas, sempre polémicas, de Vera Lagoa criticando políticos e militares (particularmente o Presidente da República) marcaram as primeiras semanas do jornal. Finalmente, o último destes jornais surge na sequência do já “caso República”, quando os jornalistas que saíram desse diário se juntaram para abraçar um novo projecto. O vespertino A Luta foi, assim, publicado pela primeira vez a 25 de Agosto de 1975, mantendo como director Raul Rêgo, director-adjunto Vítor Direito e chefe de redacção João Gomes. Próximo do Partido Socialista, que apoiou a sua criação, teve como colunista frequente Natália Correia, mas também muitos socialistas ali escreveram esporadicamente neste período, casos de Manuel Alegre, Salgado Zenha, Marcelo Curto e Sottomayor Cardia.
Pedro Marques Gomes
Universidade Nova de Lisboa, Instituto de História Contemporânea
REVISTA DE HISTÓRIA DA SOCIEDADE E DA CULTUR A | 20
A liberdade de expressão e
de pensamento estava, aliás, prevista no Programa do MFA (embora estivesse
também previsto um novo mecanismo de controlo, preconizado por uma
comissão Ad Hoc para os media, a nomear em breve)
referidos
volta a ser um exemplo paradigmático.
Num plenário de trabalhadores, é retirada a confiança no diretor do jornal, sob
acusação de este ter, no seu editorial, condenado as propostas, alegadamente
feitas em Assembleia do MFA, de fuzilamento dos militares implicados no 11
de Março13. José Ribeiro dos Santos e o seu adjunto, José Carlos de Vasconcelos,
acabam por se demitir, sendo a administração também substituída. O governo
nomeia, ainda em março, uma nova administração e direção, esta última passando
a ser composta por Luís de Barros e José Saramago, dois nomes próximos do
PCP, sendo o segundo militante.
Novos jornalistas vão, igualmente,
15
Para o Diário de Lisboa é nomeado um novo administrador (militar), representando o Estado.
o Diário Popular, que vê também
nomeado um novo administrador (militar
Fora do domínio do Estado estava o Expresso, que “atacou e criticou sem
receio o primeiro-ministro Vasco Gonçalves”, sendo “a mais influente e escutada voz do centro-direita”
No que respeita aos jornais após o 11 de Março, não poderíamos deixar
de referir o caso que ocorreu no República, periódico com uma conhecida
tradição de opositor ao Estado Novo. Desde o início de maio que o clima no
República era tenso. Primeiro, porque o setor gráfico se opôs à contratação de
dois novos jornalistas, acusando a direção de ter realizado uma contratação
partidária. Depois, um novo protesto ocorre quando a administração pede a
demissão do diretor comercial, Álvaro Belo Marques. A 19 de maio, a Comissão de Trabalhadores decide suspender a direção (Raul Rêgo e Vítor Direito)
e chefia de redação ( João Gomes), acusando-os de estarem ao serviço do PS
(recorde-se, Rêgo e Gomes eram conhecidos militantes do partido e deputados
socialistas na Assembleia Constituinte) e ocupando as instalações do jornal.
No editorial que publicam nesse dia, os trabalhadores referem-se-lhes
como “elementos marcadamente antifascistas mas também marcadamente
partidários”18. Propõem ainda que Rêgo e companhia abandonem o jornal, o que estes recusam liminarmente. Ao seu lado, tinham a maioria da redação
(22 dos 24 jornalistas) que se opõe à decisão da Comissão de Trabalhadores.
Em comunicado, dizem estar perante uma manobra que visa “calar uma – e
provavelmente a mais forte – das vozes livres deste país”19. Fechado no seu
gabinete, Raul Rêgo telefona a Mário Soares, que se desloca à Rua da Misericórdia juntamente com outros nomes do partido e muitos cidadãos para se
manifestarem contra a ocupação do República. Canta-se o hino nacional e gritam-se palavras de ordem como “Este jornal não é do Cunhal”. O caso passava
para o plano dos confrontos entre PS e PCP, com Soares a responsabilizar os
comunistas pelos problemas que estavam a ocorrer20.
Os acontecimentos em redor do caso sucedem-se: a edição de dia 19 sai à
revelia da direção e o nome de Álvaro Belo Morais surge no lugar do diretor;
o Ministro da Comunicação Social, Correia Jesuíno, tenta, sem sucesso, resolver o conflito; o COPCON sela as instalações do República; na maioria da
imprensa internacional o caso é visto com um ataque do PCP à liberdade de
expressão (uma das exceções é o Le Monde);
a 10 de
Julho, o jornal reaparece com um novo diretor (coronel Pereira de Carvalho),
nomeado pelo Conselho da Revolução, sob proposta dos trabalhadores. Ou seja,
muito embora o governo tenha ordenado a devolução, tal como preceituado
na Lei de Imprensa recém-aprovada, à administração e direção, o COPCON
não cumpre a ordem e entrega o República à Comissão de Trabalhadores.
Efetivamente, a
criação de novos jornais
CAVACO
O texto está muito biográfico-ligth…
Carlos, pf enfatizar o caso de corrupção do BPN, com todos os detalhes que conseguires. E pf enfatizares que foram os Gov do Cavaco que deram cabo das Pescas e etc, etc. Por favor critica bem o Cavaco, para o livro não ficar só a pesar para a esquerda…
Carlos, podes pf escrever à vontade, pois o texto, comparativamente aos restantes, tem de ter igualmente expressão a nível de caracteres.
Cavaco Silva
Aníbal Cavaco Silva foi Presidente da República Portuguesa entre 2006 e 2016, cumprindo dois mandatos, imprimindo aos mesmos um cunho de grande distância com o cidadão comum. Nasceu a 15 de Junho de 1939, em Boliqueime, Loulé. Foi Presidente do Partido Social Democrata (PSD), de 19 de Maio 1985 a 19 de Fevereiro 1995, e Primeiro-Ministro de 6 de Novembro de 1985 a 25 de Outubro de 1995. Licenciado em Finanças e Doutorado em Economia na Universidade de York, Reino Unido, em 1974, fez carreira como Professor Universitário e Economista. Após a vitória da Aliança Democrática (AD), nas eleições legislativas de 1980, foi nomeado Ministro das Finanças e do Plano do VI Governo Constitucional, chefiado por Francisco Sá Carneiro. Contra todas as previsões, Cavaco Silva é eleito Presidente do PSD no congresso que se realizou nos dias 17, 18 e 19 de Maio de 1985 (9º Líder do PSD). Poucos meses depois, a 5 de Outubro, o PSD vence as eleições legislativas, com o melhor resultado de sempre (29,8% dos votos) com o partido a concorrer sem coligações. A 19 de Julho de 1987, vence as eleições com a primeira maioria absoluta. Consegue uma nova maioria absoluta a 6 de Outubro de 1991 quando garante 50,6% dos votos. Como Primeiro-Ministro entre 1985 e 1995, foi um protagonista activo no processo de construção europeia garantindo a adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, criando condições para a integração de Portugal no primeiro grupo de países da moeda única europeia. Foi responsável pela execução do apoio comunitário PEDIP — Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa. Foi também sob a sua égide que Portugal esteve no centro da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que foi decidida a realização anual das cimeiras luso-brasileiras. Nos seus governos, apostado em transformar a economia de base socialista, existente desde 25 de Abril de 1974, promoveu uma reforma fiscal, que introduziu o IRS e o IRC, reformou as leis laborais e agrárias e liberalizou a comunicação social, abrindo a televisão à iniciativa privada. Com os apoios comunitários, os governos de Cavaco Silva concretizaram diversos investimentos públicos, muitos deles já previstos no tempo do Estado Novo. Retomou a construção da A1, que até então ligava apenas Lisboa a Vila Franca de Xira, introduziu o caminho de ferro na Ponte 25 de Abril, lançou a construção da Barragem de Alqueva, lançou a construção da Ponte Vasco da Gama e a organização da Expo’98. Mas foi acusado pelos empresários de acabar com vários sectores de actividade a troco de alguns milhões de euros da União Europeia. Por exemplo, em 1994, após o acordo de pescas da UE com Marrocos, a indústria pesqueira portuguesa perdeu competitividade. A indústria conserveira comprava sardinha e cavala aos marroquinos a preços 25% mais baratos. A solução foi o apoio da UE para o abate de 50 traineiras portuguesas. Desapareceu 1/3 da frota. O mesmo se passou com os apoios europeus para a agricultura. Em 1986, Portugal importava 35% dos alimentos. Em 2007, importávamos 50%, porque passámos a importar produtos em que éramos praticamente auto-suficientes: hortaliça, fruta, carne e leite. Na verdade, Cavaco Silva aceitou que o País fosse financiado pela UE para não produzir. Na verdade, o que aconteceu à agricultura portuguesa é o melhor retrato de todos os erros que Cavaco cometeu na nossa integração europeia.
Por outro lado, membros dos seus governos viram-se envolvidos no caso BPN — Banco Português de Negócios, que em 2008 se viu-se envolvido num escândalo de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Figuras como o então Presidente da República (e ex-primeiro ministro) Cavaco Silva, alguns dos seus aliados no PSD (como Dias Loureiro) e alguns membros do Partido Socialista tinham mantido ao longo dos anos relações pessoais, profissionais ou de negócios com Oliveira e Costa (presidente do banco) e com o BPN.
Rosa Coutinho
António Alva Rosa Coutinho (Celorico da Beira, 14 de Fevereiro de 1926 — Lisboa, 2 de Junho de 2010) foi almirante e político português. No 25 de Abril de 1974, era capitão de fragata e foi um dos elementos da Armada designados para integrar a Junta de Salvação Nacional. Em Julho de 1974, após a demissão do último Governador-Geral de Angola, General Silvino Silvério Marques, Rosa Coutinho foi chamado a substituí-lo, na qualidade de Presidente da Junta Governativa de Angola, onde permaneceu até à assinatura dos Acordos de Alvor (Janeiro de 1975). A sua sua actuação em Angola favoreceu o MPLA face aos restantes movimentos independentistas, tendo ajudado a reforçar o papel de Agostinho Neto na liderança do MPLA, que apoiado por conselheiros soviéticos e tropas cubanas, elimina os inimigos, primeiro em Luanda, que resultou no início da guerra civil em Angola. As tropas cubanas entraram em solo Angolano, apoiaram a vaga de prisões de oponentes ao MPLA com a complacência e passividade de Rosa Coutinho. Defendeu a integridade territorial de Angola contra o separatismo de Cabinda apoiado pelo Zaire. Era apelidado de o “almirante vermelho”. Logo no dia da sua morte, os sites dos jornais e a blogosfgera foram invadidos por comentários que o acusavam de ter pactuado com o MPLA na perseguição e expulsão dos portugueses de Angola ou de ter negociado com os cubanos a intervenção militar no território. Segundo avançava o jornal Público, a 3 de Junho de 2010, Maria Inácia Rezola, que entrevistou o almirante no decurso dos seus estudos sobre os militares no pós 25 de Abril, conta que o próprio Rosa Coutinho “não escondia que favorecera o MPLA”. Ainda no dia da sua morte, Isaías Samakuva, presidente da UNITA, lembrou-o como alguém de “triste memória para Angola”, e Ngola Kabango, da FNLA, disse que o almirante “influenciou negativamente o processo de descolonização, a favor do MPLA”. Tanto que nas décadas que se seguiram ao 25 de Novembro de 1975, Rosa Coutinho desempenhou um relevante papel como mediador de negócios entre Portugal e o regime de José Eduardo dos Santos.
2 – Lesados do BES e BPN -> tem de ter 2.117 caracteres
(nota 51)
A – O texto que segue em baixo fazia parte de outro texto que me enviaste. Podes pf aproveitar isto para este texto do BES e BPN. Falta falar do BES.
O Banco Português de Negócios (BPN), criado em 1993, actuava no sector da banca de investimentos. Em 2008 viu-se envolvido num escândalo de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Com a falta de liquidez, o banco foi nacionalizado, passando a incorporar o universo da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em Fevereiro de 2008, José Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo, justificando a sua saída com motivos de saúde. Em Junho de 2008, Miguel Cadilhe, antigo Ministro das Finanças do Governo chefiado por Cavaco Silva, e ex-administrador do Banco Comercial Português, é escolhido para a presidência do BPN. Quatro meses após tomar posse, denuncia publicamente vários crimes financeiros que alegadamente terão sido cometidos por altos funcionários de gestões anteriores. O caso assumiu implicações políticas. Figuras como o então Presidente da República (e ex-Primeiro-Ministro) Cavaco Silva, alguns dos seus aliados no PSD (como Dias Loureiro) e alguns membros do Partido Socialista tinham mantido ao longo dos anos relações pessoais, profissionais ou de negócios com Oliveira e Costa e com o BPN. A intervenção estatal no BPN custou ao Erário Público 3,2 mil milhões de euros, o mesmo valor que foi injectado na TAP, desde 2020. Mas, mais grave foi o caso do fim do Banco Espírito Santo (BES), liderado por Ricardo Salgado. “Ricardo Salgado sai do Banco Espírito Santo pela última vez naquele dia de Julho [24 de Julho de 2014]. Leva os seus tarecos e monta-se no Hotel Palácio, no Estoril, com duas salas alugadas. A notícia de ter um escritório no Hotel Palácio levou muita gente comum à indignação, alguns tinham acabado de perder milhões [de euros] no papel comercial do Grupo Espírito Santo [GES] e ver Ricardo Salgado alugar duas salas num hotel de cinco estrelas parecia-lhes uma afronta”, escreve a jornalista Maria Teixeira Alves no seu livro “O Fim da Era Espírito Santo”, publicado em Outubro de 2014. A 3 de Agosto 2014, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou um resgate no valor de 4.900 milhões de euros do BES, que anunciava o fim do BES como um banco privado. Em Maio de 2023 estavam identificados de 1.600 lesados do colapso do BES, principalmente pequenos investidores que perderam as suas poupanças de uma vida, ao investirem em papel comercial do GES pensando que estavam a aplicar o seu dinheiro em depósitos a prazo. Em Agosto de 2021, o Governo socialista voltou a prometer a criação de um Grupo de Trabalho para promover a indemnização daqueles investidores. Até hoje nada foi feito.
1 – Fanatismo -> Terminar o texto, com mais 670 caracteres
Fanatismo_ Devoção excessiva a uma causa, crença ou ideologia, em que, a certa altura, a racionalidade e o bom-senso deixam de existir, dando lugar ao dogmatismo exacerbado e à intolerância. Eis o fanatismo e a sua tendência em desvalorizar, rejeitar e/ou ignorar pontos de vista diferentes. Quando o pen- samento do indivíduo bloqueia de tal forma que o seu sentido crítico, ante o que venera, deixa de existir – não se permitindo, sequer, questionar seja o que for do sistema de crença onde está inserido –, então, isso é fanatismo. Mesmo que este esteja muitas vezes mascarado sob camadas brilhantes de volunta- rismo e espontânea dedicação… O facto, bem comprovado, é que o fanatismo religioso pode até levar à morte voluntária e a actos de terrorismo. Também pode levar ao suicídio colectivo, como prova o radicalismo da seita liderada por Jim Jones que, em 1979, levou 918 pessoas à morte, nos Estados Unidos da América. E mais recentemente, em Abril de 2023, foi noticiado um caso de fanatismo religioso no Quénia. 110 pessoas, incluindo muitas crianças, foram encontradas mortas na floresta de Shakahola, no Leste do país, após supostamente seguirem o ritual de uma seita que prega aos seguidores o jejum até a morte. O líder do grupo é o pastor Paul Mackenzie Nthenge, um ex-taxista que fundou a própria entidade em 2003. A Igreja Internacional da Boa Nova tem unidades espalhadas por várias regiões e conta com mais de três mil fiéis.
Quanto ao fanatismo desportivo, esse é dos mais vi- síveis. Em 2022, por exemplo, a tragédia ocorrida num estádio, quando os adeptos da equipa perdedora invadiram o campo, provocou 125 mortos. Antes, na final da Champions League de 1985, entre Liverpool e Juventus, os hooligans protagonizaram uma das maiores tragédias do futebol europeu. Paus e pedras começaram a voar por todos os lados, 39 pessoas, na sua maioria italianos, morreram esmagados e mais de 600 ficaram feridos. O fanatismo também tem prospecção a nível político, na dicotomia entre Esquerda e Direita.
NOTA 1) Terrorismo internacional (924 caracteres)
O uso deliberado de actos violentos, mortais ou não, indiscriminados, contra instituições ou pessoas, pode ter por base reivindicações políticas, ideológicas ou religiosas. É uma forma de intimidação e tentativa de manipulação das sociedades. Segundo o Serviço de Informações de Segurança (SIS), “a principal ameaça terrorista que impende sobre a Europa provém do terrorismo internacional, com origem principalmente na Al Qaida core (AQ) e grupos afiliados e, mais recentemente, do Estado Islâmico, bem como, da actuação de grupos locais (homegrown) e de actores isolados”. Mas há muitos outros exemplos diversificados. Relembre-se o atentado terrorista nos Jogos Olímpicos de 1972, em Munique, Alemanha. A 5 de Setembro, 11 elementos da equipa olímpica de Israel foram feitos reféns pelo grupo terrorista palestino denominado Setembro Negro. Por motivos políticos, em Espanha, temos o caso da Euskadi Ta Askatasuna (ETA), uma organização nacionalista basca que evoluiu para a violência armada e o terrorismo. Desde 1968, a ETA foi responsabilizada pela morte de 829 pessoas. Mais recentemente, temos o caso do ataque, nos Estados Unidos, às Torres Gémeas e outros alvos, a 11 de Setembro de 2001, coordenado pela organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Morreram quase 3.000 pessoas, incluindo os 227 civis e os 19 sequestradores a bordo dos aviões utilizados para os ataques.
NOTA 4) Estalinismo (1088 caracteres)
Em 1929, Estaline dominava Partido Comunista da União Soviética, e o Estado. Até 1953, foi o “senhor” da URSS. O culto da personalidade e os métodos de actuação da era estalinista deram ao regime um cariz totalitário. Por outro lado, Estaline levou a URSS à categoria de segunda potência mundial, à custa do Povo. A nova política que aplicou na URSS, através da transformação radical e acelerada das suas estruturas económicas e sociais, visava a colectivização da agricultura — a apropriação pelo Estado soviético das terras, colheitas, gado e alfaias pertencentes aos camponeses, que foi, por exemplo, recusada pelos ucranianos —. e a industrialização acelerada da União Soviética, com base nas receitas financeiras obtidas através da exportação dos produtos agrícolas, sobretudo dos cereais. Em 12 de Dezembro de 2016, o historiador britânico Richard Bovery, autor do livro “Os Ditadores”, em entrevista à Agência Lusa, disse que “ao contrário dos crimes da extrema-direita, os crimes do estalinismo foram relativizados durante muito tempo porque a União Soviética era encarada como um modelo de progresso e paz. Mesmo quando a verdadeira natureza do regime era exposta, as pessoas passavam por cima e viam as questões do regime como consequências de uma modernização rápida”. Relembre-se o Holodomor (“matar pela fome”), um genocídio levado a cabo pelo governo soviético para eliminar o movimento de independência ucraniano. As más condições meteorológicas prejudicaram as colheitas de 1932. Mas nem assim o Estado da URSS deixou de pedir a sua quota parte da produção agrícola aos ucranianos. A colectivização forçada levou muitos camponeses a reagir de forma violenta e desesperada, com a destruição de grande parte do seu património (alfaias, animais, colheitas). Morreram à fome cerca de 12 milhões de ucranianos.
NOTA 6) Fascismo (1146 caracteres)
Terminada a 1ª Guerra Mundial, a Itália enfrentava graves problemas económicos, como o desemprego, a inflação, as greves e a agitação social. Surge então na vida política um ex-combatente da Guerra, e ex-militante do Partido Socialista, de onde fora expulso, Benito Mussolini que, em 1919, organiza um movimento que depois transformou no Partido Nacional Fascista. Os princípios fundamentais do fascismo passavam pela primazia do Estado sobre o individuo — “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado” —; pelo culto do chefe, que concentra todos os poderes e a quem tudo se submete; pelo militarismo, com forte importância das milícias armadas às ordens do chefe (os camisas negras); e pelo nacionalismo e imperialismo, em ordem a fazer uma Itália grande, herdeira das glórias da Roma antiga. A propaganda foi um dos fortes esteios do regime fascista, que se opunha aos ideais da democracia, do parlamentarismo e do liberalismo, negando a luta de classes. O fascismo italiano substituiu o Parlamento por uma Câmara Corporativa, em que os deputados representavam associações patronais e sindicatos. Neste sistema político, as corporações profissionais, representando patrões e empregados, são a base da sociedade.
, e que geralmente resulta na morte de civis. Podes falar no atentado nos Jogos Olímpicos da década do século passado (base política); podes falar no atentado às torres gémeas (contra o mundo ocidental); e podes falar do mais recente contra crianças, em Francça….
Uso deliberado de violência, mortal ou não, contra instituições ou pessoas, como forma de intimidação e tentativa de manipulação com fins políticos, ideológicos ou religiosos
“terrorismo”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2023, https://dicionario.priberam.org/terrorismo.
Com a subida ao poder de Marcelo Caetano, em 1968, a imagem deste organismo policial tinha uma reputação amarga perante o povo português, levando o recente ditador a dissolver a PIDE. Mais tarde, a 24 de Novembro de 1969, foi oficialmente criada a DGS (Direcção-Geral de Segurança) que manteve as mesmas funções da antiga PIDE.
Bastas vezes acusada de prender para investigar em lugar de investigar para prender, foi a executora da política seletiva de repressão preconizada por Salazar, a política dos «safanões a tempo».
Com a primavera marcelista sobreveio uma mudança de nome, passando a PIDE a denominar-se DGS, numa liberalização de procedimentos mais aparente do que real, vista pelas oposições legal e clandestina com grande desconfiança.
Após o 25 de Abril, a subida de salários reais (que se calcula em cerca de 10% em cada um dos anos de 1974 e 1975, bem como a fixação de um salário mínimo no valor de 3.300 escudos) e a situação de indisciplina que se vivia contribuíram para uma quebra acentuada da taxa de crescimento. Os anos de 1977 a 1980 foram de contínua desvalorização do escudo face ao dólar (em 1980 o escudo valia metade do valor de 1975), grandes taxas de inflação (rondando os 24% ao ano) e altas taxas de juro, dificultando a vida de quem tinha de pedir empréstimos aos bancos. Aumenta o desemprego, que atinge os 8%. Entretanto, o salário mínimo dos portugueses tem aumentado, estando nos 760 euros mensais em 2023 (ou seja, 886,7 euros se considerarmos os 14 meses pagos). Mas a diferença entre o salário médio (1.294,1 euros mensais, levando em conta 14 meses) e o salário mínimo tem encurtado, caminhando o salário médio para os valores do salário mínimo. A continuar assim, Portugal será uma espécie de País de salário único, tal como promoviam as forças de esquerda do pós 25 de Abril, defensoras do comunismo. O salário mínimo em Portugal tem crescido a um ritmo abaixo do registado pela média dos países a União Europeia. Foi assim em 2022 e é assim há pelo menos 10 anos. Portugal, em 2021, segundo os dados da Pordata, era o 6º país da União Europeia (UE 27) com a maior taxa de risco de pobreza após transferências sociais, com uma taxa de 18,4%. Pior que nós estava a Letónia (23,4%), Roménia (22,6%), Bulgária (22,1%), Espanha (21,7%) e Estónia (20,6%). Em 1995, a taxa de risco de pobreza de Portugal era de 23%. De realçar que, em 2021, o risco de pobreza era menor em ex-países soviéticos (que souberam aproveitar os apoios comunitários): Eslováquia (12,3%); Eslovénia (11,7%); República Checa (8,6%). Quanto ao poder de compra, em Portugal caiu 1,1 pontos percentuais (p.p.) em 2021 face a 2020, situando-se em 75,1% da média europeia, ocupando a 16ª posição entre os 19 países da Zona Euro, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Portugal é país com o décimo salário anual bruto mais baixo da União Europeia, de acordo com um novo indicador revelado esta segunda-feira pelo Eurostat.
Os novos dados construídos a partir do Inquérito ao Emprego e do sistema de contas nacionais, e relativos a 2021, mostram que em média as pessoas que trabalham a tempo completo na União Europeia ganham em média 33,5 mil euros por ano. Em Portugal, a média é de 19,3 mil euros, segundo dados solicitados ao Eurostat.
Salário médio em Portugal é o décimo mais baixo da União Europeia
Valor anual (14 meses) dividido por 12 meses salario m inimo 760
886,7
diferença de apenas 407,4 euros em 2021
Salários mínimos na União Europeia
1.º Luxemburgo: 2 285,17 euros
2.º Irlanda: 1 775,50 euros
3.º Bélgica: 1 750,26 euros
4.º Países Baixos: 1 740,60 euros
5.º Alemanha: 1 691 euros
6.º França: 1 634,35 euros
7.º Espanha: 1 146,25 euros
8.º Eslovénia: 1 074,43 euros
9.º Portugal: 822,50 euros
10.º Grécia: 802,67 euros
11.º Malta: 792,26 euros
12.º Lituânia: 730 euros
13.º Estónia: 654 euros
14.º República Checa: 653,27 euros
15.º Polónia: 648,27 euros
16.º Eslováquia: 646 euros
17.º Croácia: 623,08 euros
18.º Hungria: 522,73 euros
19.º Roménia: 515,40 euros
20.º Letónia: 500 euros
21.º Bulgária: 347,68 euros
Fonte: Pordata (Portugal leva em conta o pagamento de 14 meses; férias e Natal)
3ª PRIORIDADE _ Democracias parlamentares_ 2629 caracteres. Carlos, pf texto a explicar o contexto de anarquia em que Portugal estava no início do século passado, falar do regime de então, das democracias parlamentares, e de que foi nessa realidade caótica que Salazar tomou as rédeas do País, quando foi convidado para Ministro das Finanças, encontrando as contas públicas devastadas e que, ao longo das décadas seguintes, governou com mão de ferro, controlando o despesismo e enchendo os cofres do Estado. Com factologia, por favor.
Meu pai diz:
Não sou salazarista
E nem politiqueiro dos baratos
Insurgi-me contra a Ditadura
Votei em Norton de Matos
Mas que seja contada a verdade quanto às contas públicas e como Salazar nesse aspecto “pegou o boi p’los cornos”
A história do parlamentarismo constitucional português começa com a Constituição de 1822, aprovada na sequência da Revolução Liberal de 1820. Os representantes da nação foram eleitos através do sistema eleitoral consagrado na Constituição liberal espanhola de Cádis de 1812, apenas com algumas adaptações à realidade portuguesa. Tratava-se de um sufrágio indirecto em que se deveriam formar juntas eleitorais de freguesia, de comarca e de província. Os cidadãos maiores de 25 anos (nalguns casos os maiores de 21 anos) com emprego, ofício ou ocupação útil, elegiam representantes que, por sua vez, escolhiam os eleitores de comarca. Estes reuniam-se na capital da província e elegiam os deputados às cortes constituintes, os quais não podiam ser menores de 25 anos, à razão de um por cada trinta mil habitantes. Todo este intrincado processo eleitoral das primeiras eleições portuguesas ficou concluído no dia de Natal de 1820. Instituiu-se, assim, o primeiro sistema de governo parlamentar controlado por uma assembleia que viria a aprovar, em 23 de Setembro, a Constituição de 1822. Desde 1878 que as Cortes contaram com deputados republicanos. Em Agosto de 1910, nas últimas eleições do período da Monarquia, os republicanos, enquanto conspiravam para a revolução, conseguiram eleger 14 deputados. A 1ª República inicia-se com a proclamação da República a 5 de Outubro de 1910 e acaba com o Golpe de 28 de Maio de 1926 que dissolve o Parlamento e governa em ditadura militar. Neste período de 16 anos houve sete parlamentos, oito presidentes da República, 45 governos, 40 chefias de governo. Um período recheado de convulsões sociais e crimes públicos e políticos. As Finanças Públicas ficaram devastadas. Em 1928, o Presidente da República, Óscar Carmona, convidou António de Oliveira Salazar para chefiar a pasta das Finanças. Era urgente controlar as contas públicas, pois, mesmo depois do golpe militar de 1926, a situação económico-financeira de Portugal continuava muito grave. Salazar aumentou os impostos, para garantir mais dinheiro ao Estado, diminuiu as despesas com saúde, educação e assistência social, reduziu os salários dos funcionários públicos e incentivou as exportações. Em pouco tempo, equilibrou as contas públicas e reduziu a dívida portuguesa. Em 1932, é nomeado presidente do Conselho de Ministros (chefe do Governo). Na verdade, foi a governação de “contas certas” do Estado Novo que permitiu que a Revolução do 25 de Abril ocorresse numa situação de um escudo forte (cerca de 10 escudos para um marco alemão e 25 escudos para um dólar), com reservas de ouro em quantidade apreciável e numa situação de expansão económica. “Apesar do choque petrolífero ocorrido em 1973 (subida dos preços do petróleo decretada pelos países exportadores), a situação da nossa economia, em crescimento, aguentou o embate”, refere a Infopédia. Com a Revolução, a economia portuguesa “sustentou-se ainda durante cerca de um ano, mas a crise acabou por se abater sobre os portugueses”. Em 1975, deram-se as nacionalizações das principais empresas nacionais que de lucros rapidamente passaram a dar dar prejuízos, fruto de má gestão. Em 1980 o escudo valia metade do valor de 1975 face ao dólar. Desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal passou por três intervenções financeiras pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A primeira foi em 1977, seguiu-se 1983 e por fim 2011. As contas públicas nunca mais estiveram equilibradas e as derrapagens nos valores pagos pelas obras públicas são a regra.
2ª PRIORIDADE _Impunidade_ 2757 caracteres. Carlos, pf texto a simplesmente enumerar alguns casos que expressem IMPUNIDADE na classe política ou em relação a grandes empresários. Basta ir dizendo os casos, com datas, protagonistas e um resumido contexto.
“Cultura de impunidade, nepotismo e amiguismo tem feito de Portugal um País pobre e atrasado”. As palavras são da magistrada jubilada Maria José Morgado que, em entrevista à Rádio Renascença, em 23 de Dezembro de 2021, denunciava a “morosidade mórbida” na Justiça. Morosidade essa que tem permitido a impunidade de políticos e empresários. Por exemplo, ainda em Dezembro de 2021 é anunciado que o Ministério Público deixou prescrever vários dos crimes que poderiam ter sido cometidos pelos antigos governantes socialistas Teixeira dos Santos, Mário Lino, António Mendonça, Carlos Costa Pina e Paulo Campos no processo de negociação das parcerias público-privadas (PPP) para a construção de auto-estradas. Estavam acusados por corrupção e abuso de poder. Já o debate instrutório do Caso EDP, onde estão em causa suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado, só arrancou em 27 de Março de 2023, 11 anos após início da investigação. Relembre-se ainda o Caso “Freeport”, investigação que começou em 2004, quando à Polícia Judiciária de Setúbal chegou uma denúncia de que haveria um pagamento de “luvas”. Até 2012, que o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates nunca foi constituído arguido, porém, foi a figura central no licenciamento do outlet Freeport. E há ainda a famosa Operação Marquês, com o Ministério Público a sustentar que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, fora do país, do Grupo Lena. Sócrates possivelmente já não será julgado pelos três crimes de falsificação de documentos por que foi pronunciado em Abril de 2021. Dos 31 crimes de que o Ministério Público o acusaria, o juiz Ivo Rosa fez cair 25 e pronunciou o ex-primeiro ministro para julgamento de três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos. E há ainda, entre muitos outros, o Caso Luanda Leaks. Os documentos revelados por Rui Pinto – especialista informático — detalham a dimensão transnacional da teia de empresas obscuras usadas por Isabel dos Santos (filha do antigo presidente de Angola) para aceder a capitais e branquear os seus proveitos, muitas delas sedeadas em paraísos fiscais. As contas bancárias de Isabel dos Santos em Portugal foram congeladas. Mas continua livre e rica, no Dubai. Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças de Sócrates e antigo presidente do EuroBic, chegou a ser acusado de ajudar Isabel dos Santos a “lavar dinheiro” em Portugal.
1ª PRIORIDADE ABSOLUTA _CUF_ 397 caracteres
_ Carlos, pf completar este texto da CUF. São só precisos 397 caracteres, nem mais e nem menos pf. Este é o texto existente, pf não repitas informação:
42) CUF_ A Companhia União Fabril, também conhecida como CUF, foi fundada em 1871, por Alfredo da Silva (1871- 1942), em Alcântara, Lisboa. Inicialmente, a empresa dedicava- -se à produção de sabão, mas rapidamente investiu em áreas como a química, o têxtil e a metalúrgica. Alfredo da Silva acreditou que o Barreiro podia ser a chave para a expansão da CUF. Comprou terrenos na frente do rio e iniciou a construção daquele que viria a ser um dos maiores pólos industriais da Europa. Em 1909, no dia 19 de Setembro, a primeira fábrica entrava em produção. Dos óleos vegetais passou os adubos químicos. Em poucas décadas, a CUF detinha interesses nas minas, na banca, nos transportes marítimos, nos tabacos e nos seguros. Durante o Estado Novo de Oliveira Salazar (1889-1970), a empresa manteve uma relação próxima com o então Regime, recebendo incentivos estatais e exercendo uma função importante na industrialização do País. Em 1974, após a Revolução do 25 de Abril, a empresa foi nacionalizada pelo Governo português e em 2008 foi in- corporada por uma empresa brasileira, operando atualmente em setores como o cimento, a energia e a mineração.
Carlos, por favor preciso de uma boa matéria em que possa ser explanada a forma como, gradualmente, ao longo das últimas décadas, Portugal vem perdendo a sua soberania. Não só pelo facto de, como Estado-Membro da União Europeia ter em muitas matérias de se submeter às políticas comuns, nomeadamente no âmbito do sector primário, mas, também, pelo facto da dívida externa pressionar violentamente o País, deixando-o na ‘cauda da Europa’. Outrora Portugal tinha o maior estaleiro da Europa, hoje tem uma economia fraquíssima, em que o que ainda vai salvando é a dinamização do turismo… É mesmo isto?… No fundo eu precisava de um artigo em que fosses focando a factologia para esta linha pedida para o texto.
O autor escreve que Portugal está a perder a sua Independência, e que daqui a algum tempo ainda pode correr o risco de cairmos nos braços de Espanha, de onde nos livrámos há séculos atrás…
CARACTERES JUSTOS: 1750
Desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal perdeu continuamente soberania económica. Em primeiro lugar, através das três intervenções financeiras pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A primeira foi em 1977, seguiu-se 1983 e por fim 2011. Em todos os casos o País estava à beira da bancarrota e o FMI obrigou os portugueses a sacrifícios em troca do dinheiro emprestado. Por exemplo, na última intervenção, no governo do primeiro-ministro socialista José Sócrates, o FMI voltou a mandar no País, exigindo uma redução rápida do défice orçamental dos 10% do PIB de 2010 para menos de 3% daí a dois anos, a redução do subsídio de desemprego, aumento de impostos, cortes no subsídio de Natal, cortes nas pensões de reforma, etc.. Na esfera da União Europeia (UE), com a entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE), Portugal passou a ter acesso a milhões de milhões de apoios, que não soube aproveitar; prova disso é que países que entraram décadas depois para UE, como é o caso da Estónia, Letónia, República Checa, e até a Roménia já nos ultrapassaram no valor do PIB per capita. Em 1999, Portugal adere ao euro, a moeda única da UE, a bem da estabilidade monetária, com os portugueses a ganharem com a descida das taxas de juro, que passaram a ser controladas pelo Banco Central Europeu (BCE). No entanto, o Banco de Portugal deixou de poder controlar a moeda. Por exemplo, no período de pressão inflacionista que se vive (2023) o BCE decidiu a subida dos juros até valores que podem levar muitos portugueses a não conseguirem pagar os seus empréstimos à habitação. Quanto aos fundos estruturais enviados pela UE para Portugal, muitos têm sido mal aproveitados e mesmo acabando por ser prejudiciais à economia portuguesa. Em 1994, após o acordo de pescas da UE com Marrocos, a indústria pesqueira portuguesa perdeu competitividade. A indústria conserveira comprava sardinha e cavala aos marroquinos a preços 25% mais baratos. A solução foi o apoio da UE para o abate de 50 traineiras portuguesas. Desapareceu 1/3 da frota. Em 1994, “o Plano de Desenvolvimento Regional para as Pescas, aprovado pelo governo [de Cavaco Silva] para os próximos cinco anos, prevê a redução na nossa frota em mais trinta unidades da frota do largo, trinta cercadoras, trinta arrastões costeiros, trezentos navios polivalentes com comprimento inferior a 9 m e a venda de vinte navios para sociedades mistas”, alertava Pedro França, então presidente da Organização de Produtores de Pesca Industrial, no livro “Viva Portugal: uma nova ideia da Europa”.
Em 2011, Pedro Passos Coelho era o líder do Partido Social Democrata (PSD) e o primeiro-ministro em Portugal, no XIX Governo Constitucional. Na altura, Portugal estava a enfrentar uma crise económica e financeira, com altas taxas de desemprego e os cidadãos passavam dificuldades económicas significativas. Nesse ano, durante uma entrevista televisiva, o então primeiro-ministro disse que os jovens portugueses que não conseguissem encontrar emprego em Portugal deveriam considerar emigrar para países onde havia mais oportunidades: “os jovens que têm possibilidades têm que procurar no estrangeiro, porque em Portugal não há oportunidades suficientes”. Esta declaração gerou muita polémica e críticas de muitos, incluindo da oposição política e grupos de jovens. Numa perspectiva crítica, a declaração de Passos Coelho pode ser interpretada como um reconhecimento da incapacidade do seu governo em oferecer oportunidades adequadas aos jovens portugueses em Portugal. Em vez de abordar as causas subjacentes da crise e procurar soluções para melhorar a economia do país, o primeiro-ministro parece ter sugerido que os jovens deveriam deixar o país em busca de oportunidades melhores. Essa abordagem foi vista por alguns como uma forma de evasão de responsabilidade por parte do governo. A crise económica em Portugal afectou muitos jovens e as suas perspectivas de futuro; não obstante, as autoridades devem trabalhar para encontrar soluções a longo prazo para melhorar a situação económica do país e oferecer oportunidades para todos os cidadãos. Em resposta à controvérsia envolvida, o primeiro-ministro, em 2015, na cerimónia dos 75 anos do ‘Portugal dos Pequenitos” em Coimbra, negou ter dito que o melhor para os jovens era emigrar e que as ideias criadas a partir do seu discurso eram “mitos”. Também em Dezembro de 2011, numa entrevista ao jornal “Correio da Manhã”, foi a vez do primeiro-ministro sugerir a emigração aos professores sem colocação nas escolas portuguesas. A retórica da emigração de portugueses qualificados foi uma das marcas deixadas por este governo. Relembre-se que Pedro Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro, herdou o memorando de entendimento com a troika, assinado a 17 de Maio de 2011 pelo então primeiro-ministro socialista, José Sócrates, e o seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que obrigava a um “conjunto de sacrifícios” que afectaria “pelo menos uma geração de portugueses”. Na altura do pedido de ajuda internacional, Teixeira dos Santos reconheceu que Portugal “não tinha dinheiro para pagar salários” do Estado.
2 – Traições lesa-PátriA
Terão desaparecido documentos da Torre do Tombo, cujo furto o autor sempre defendeu ter sido autoria do Partido Comunista Português (PCP). As pes- soas ouviam-no… e chamavam-lhe “fascista” com histórias mirabolantes… No dia 24 de Abril de 2020, é publicado um artigo no Observador, assinado por José Milhazes (1958), à data de edição deste livro (Maio, 2023), comentador da SIC, onde pode ler-se: “Os arquivos da PIDE que se encontram na Torre do Tombo estão longe de estar completos e a afir- mação de que parte dos documentos da Polícia política fo- ram desviados para Moscovo ganhou agora mais força”. José Rodrigues Antunes (1927), que leu centenas de livros sobre as duas Guerras e outros tantos sobre as obscuridades das mesmas, sempre estas coisas desde sempre afirmou.
Na verdade, em entrevista a Carlos Fino, correspondente da RTP em Moscovo, a 27 de Setembro de 1994, o ex-General da KGB (União Soviética), Oleg Kalugin, revela que parte dos arquivos da PIDE, foram desviados para Moscovo com a colaboração do PCP. O carregamento dos documentos foi feito de Lisboa, sem problemas, dado que na altura não havia controlo contra a espionagem Soviética em Portugal. ” O Partido Comunista Português, através dos militantes que tinha na altura nos órgãos de poder, sugeriu-nos que se podia usar a situação revolucionária existente no país e trazer para cá os arquivos”, disse Oleg Kalugin. Os documentos revelavam milhares de agentes da PIDE. Os arquivos permitiram aos serviços secretos soviéticos não só aceder a informação sobre Portugal mas também identificar uma “toupeira” da CIA no KGB, nos anos 1970. Já em 2013, a historiadora Irene Flunser Pimentel, autora da “História da Pide”, entre outras investigações sobre a polícia política e o Estado Novo, dizia que a questão do arquivo da PIDE deve voltar a ser abordada. “É um assunto que já coloquei à Torre do Tombo, assim como colegas meus, porque eu acho que os arquivos devem regressar. Eles até podem ficar com cópias, mas os originais devem vir para cá”, afirma a historiadora, que defende que os historiadores devem “pressionar outra vez” para que o arquivo seja devolvido.
MÁXIMO: 2191 CARACTERES. JÁ CONTANTO COM ESTE TEXTO QUE TE ENVIO EM CIMA, QUE É O INÍCIO.
1 – Neostalinismo/ marxismo
O que são e a influência que estas correntes ideológicas exerceram à escala global em meados do século passado – revolução cubana, revolução portuguesa, argelina, etc, e como as ideologias marxistas galoparam por todo o mundo, e etc. Preciso de argumento factólico para sustentar o que o meu pai diz: que vinham novas ideias importadas de fora…
MÁXIMO: 2191 CARACTERES. NÃO MAIS POR FAVOR
Após a morte de Lenine, em 1924, a União Soviética enfrentou uma intensa luta pelo poder, da qual Estaline triunfou. A nível económico, foi adoptada uma acelerada e de colectivização agrícola. A nível político, a oposição foi duramente reprimida e perseguida e a União Soviética foi transformada numa ditadura. Ainda hoje em dia são muitos os partidos políticos e mesmo Estados a inspirarem-se em Estaline, afirmando-se “neoestalinistas” ou adeptos do marxismo/leninismo. É o caso de Cuba e da Venezuela, que vivem na pobreza. Em Portugal, com a Revolução de 25 de Abril de 1974, os defensores dessas ideias marxista/leninistas, quiseram sobrepor-se à vontade do Povo. Principalmente o Partido Comunista Português (PCP), que ainda hoje mantém essa mesma linha política. Veja-se, a 7 de Novembro de 2020, no XXI Congresso do PCP, em Loures, o membro da Comissão Central de Controlo do partido, Albano Nunes, dizia que ““Na ideologia das classes exploradas, o marxismo-leninismo é um instrumento de análise da realidade e guia para a acção. É um sistema de teorias que se fundem numa teoria revolucionária que “explica o mundo e indica como transformá-lo” acompanhando as transformações objectivas da realidade”. Esta afirmação do camarada Álvaro Cunhal em “O Partido com Paredes de Vidro”, é uma excelente chave para compreender o poder de atracção e a força mobilizadora de uma ideologia que, sendo a ideologia da classe operária, exerce uma grande influência entre outras classes e camadas anti-monopolista e no movimento de libertação dos povos sujeitos ao domínio colonial e neo-colonial”. Relembre-se que com o fim do Estado Novo, o país viveu um período de efervescência política, com ampla mobilização das massas e intensa actividade dos partidos, dos militares e dos grupos de esquerda que tentavam “organizar o país no rumo do socialismo”. Mas nem as diferentes forças de esquerda se entenderam: divergiam e fraccionavam-se. O conflito entre as forças de esquerda atingiu o auge em 25 de Novembro de 1975, com o confronto armado entre unidades militares identificadas com a esquerda revolucionária com unidades militares alinhadas com a esquerda reformista. Temendo um golpe militar da esquerda revolucionária, os militares ligados ao Grupo dos Nove apoiados pelo PS e o PPD e depois do Presidente da República, General Costa Gomes ter obtido por parte do PCP a confirmação de que não convocaria os seus militantes para qualquer acção de rua, decidem então intervir militarmente vindo a controlar a situação. Foi o marco que pôs fim ao PREC – Processo Revolucionário em Curso, colocando o fim à “construção do socialismo em Portugal”.
3) Expansão Ultramarina_ Apesar da assinatura de paz com Castela, a 1411, os espanhóis não facilitavam a vida económi- ca de Portugal. A única via para procurar um caminho pró- prio, para a prosperidade, era o mar. A expansão marítima portuguesa iniciou-se, em 1415, com a conquista da cidade de Ceuta. A partir de 1433, a Coroa incentivou o povoamen- to dos Açores e da Madeira e tal abriu, finalmente, uma nova perspectiva para a expansão ultramarina. Em 1434, Gil Ea- nes (século XV) passou o cabo Bojador, um dos marcos mais importantes da expansão portuguesa, com as navegações a prosseguirem metodicamente depois de 1441, no reinado de D. João II (1455-1495), com o objectivo de atingir a Índia pelo Atlântico Sul – feito conseguido por Vasco da Gama (1469-1524), em 1498. Já em 1500, Pedro Álvares Cabral (1467-1520) chegou ao Brasil, com “uma frota de 13 navios e mais de mil marujos”.
Antes, em 1492, seriam os espanhóis a chegar às Américas, numa missão comandada pelo genovês Cristóvão Colombo, que pensava ter chegado à Índia. De qualquer forma, essa descoberta fez o reino português procurar um acordo com o vizinho ibérico para renegociar as zonas de influência de cada um no Oceano Atlântico, acertado anteriormente em 1479 no Tratado de Alcáçovas. Em 1494, seria assinado o Tratado de Tordesilhas, que determinava que todas as terras localizadas a oeste de um meridiano a 370 léguas (cerca de 1.800 quilómetros) das ilhas de Cabo Verde seriam de possessão espanhola; todas a oeste seriam de possessão portuguesa. Espanha e Portugal continuariam suas explorações oceânicas até o final do século XVI, fundando a base de seus impérios coloniais. Portugal, o reino pioneiro nas Grandes Navegações, aproveitou todo o conhecimento científico trazido durante as invasões islâmicas na Península Ibérica. Os muçulmanos contribuíram imensamente para a cultura da região ao trazer consigo conhecimentos anteriormente desconhecidos na Península. Entre estes, estavam a bússola e o astrolábio. Estas inovações seriam muito úteis para os portugueses quando procuraram encontrar um novo caminho para ter acesso às riquezas do Oriente que não passasse pelas cidades italianas.
Além deste texto, são precisos mais 1.226 caracteres (com espaços) de texto, enriquecendo o texto, nomeadamente podendo-se falar um pouco do perfil de cada um dos navegadores, ou então falando de outras coisas que se encaixem na continuidade do texto, por favor – isto, para que não seja preciso editar o texto já feito. Por favor NÃO REPETIR INFORMAÇÃO. Obg
12) Marquês de Pombal_ O Ministro de D. José I. (1699- 1782) foi homem visionário na sua época, ficando o seu nome para sempre associado à reconstrução da baixa da cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755, com a introdução de uma arquitectura anti-sísmica, e as ruas principais adquirindo uma extensão de cerca de 20 metros de largura, algo nunca antes visto. Protagonista de várias reformas no Estado, entre elas a abolição da escravatura em Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo governou com mão de ferro, impondo a lei a todas as classes, desde as mais pobres até à alta nobreza, o que fez com que ganhasse muitos inimigos dentro do Reino. Ficou também célebre por ter expulso os Jesuítas de Portugal, alegando que agiam com um poder autónomo dentro do Estado português.
A nova burguesia pombalina, participando nas grandes companhias comerciais, em especial nas ligadas ao comércio com o Brasil, reforçou o seu poder económico. O Marquês, nascido em Lisboa, protegeu a burguesia e associou-a aos monopólios então criados. Apostou na sua formação em economia e técnicas de contabilidade através de criação da Aula do Comércio. A grande marca do século XVIII, do ponto vista social, consistiu na rápida nobilitação dos grandes negociantes da capital nas décadas finais do século. Durante este período muitos burgueses ascenderam à condição de nobres, quer através do casamento, quer da atribuição de títulos.
Além deste texto, são precisos mais 555 caracteres (com espaços) para completar o texto, enriquecendo-o, nomeadamente podendo-se falar um pouco mais do perfil empreendedor de Pombal, onde nasceu, etc. Tudo para evidenciar o seu lado incrivelmente VISIONÁRIO. Dar apenas continuidade do texto, por favor – isto, para que não seja preciso editar o texto já existente. Por favor NÃO REPETIR INFORMAÇÃO. Obg
NOTAS DE EDIÇÃO CAPÍTULO AMOR A PORTUGAL:
Pág. 501 – 1) 25 de Abril
Golpe militar que a 25 de Abril de 1974 que depôs o Presidente do Conselho do Estado Novo, Marcelo Caetano, pondo fim à ditadura. O golpe foi planeado como uma pura “operação militar”, sem ramificações civis ou diplomáticas, pelo major Otelo Saraiva de Carvalho que, no “movimento dos capitães” era um dos elementos de ligação com o General António de Spínola, que criou a expressão Movimento das Forças Armadas (MFA). No dia seguinte, à 1h20 da madrugada de 26 de Abril, Spínola surgiu na televisão como presidente de uma Junta de Salvação Nacional. Este golpe iniciou dois anos de agitação que dividiram o País, levaram milhares de pessoas às ruas e consumiram dois presidentes da República e seis governos provisórios.
Pág. 504 – 2) Os Descobrimentos
Apesar da assinatura de paz com Castela, a 1411, os espanhóis não facilitavam a vida económica de Portugal. A única via para procurar um caminho próprio era o mar. A expansão marítima portuguesa iniciou-se em 1415 com a conquista da cidade de Ceuta. A partir de 1433 a Coroa incentivou o povoamento dos Açores e da Madeira, que abriu finalmente uma nova perspectiva para a expansão ultramarina. Em 1434 Gil Eanes passou o cabo Bojador, um dos marcos mais importantes da expansão portuguesa, com as navegações a prosseguirem metodicamente depois de 1441, no reinado de D. João II, com o objectivo de atingir a Índia pelo Atlântico Sul — feito conseguido por Vasco da Gama em 1498. Já em 1500, Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil.
Pág. 512 – 6) Camões
Luís Vaz de Camões, (Lisboa ou Coimbra 1524 – Lisboa, 1580), poeta português, foi um dos maiores vultos da literatura da Renascença. Fidalgo, ainda que pobre, frequentou a corte de D. João III. Após uma rixa em Lisboa, foi preso e enviado para a Índia, passando depois por Macau e acabando por ser enviado para Goa. O navio que o levava naufragou no mar da China, mas Camões conseguiu salvar-se a nado com o manuscrito de Os Lusíadas, então já bem adiantado. Em 1569 ou 1570 volta a Lisboa e dois anos depois publica Os Lusíadas, tendo-lhe o rei D. Sebastião, a quem é dedicado o poema, dado anualmente 15.000 réis, durante três anos. Além de Os Lusíadas — sonetos, canções, odes, etc. — quase toda a produção camoniana foi publicada postumamente.
Pág. 515 – 8) Salazar
António de Oliveira Salazar (Santa Comba Dão, 1889 – Lisboa, 1970), foi Professor na Faculdade de Direito de Coimbra, ministro das Finanças (1928) e presidente do Conselho de Ministros de Portugal (1932-1968). Apoiado nos militares que fizeram o movimento do 28 de Maio de 1926, fundou o Estado Novo, regime de corporativismo de Estado, tendo restaurado o equilíbrio financeiro que os governos da 1ª República tinham comprometido. No entanto, restringiu as liberdades, organizando a censura e a polícia política. Deve-se-lhe a neutralidade de Portugal na 2ª Guerra Mundial. Durante 40 anos comandou os destinos de Portugal.
CARLOS, PF CONSEGUES COLOCAR UM POUCO MAIS DE INFORMAÇÃO NESTE TEXTO DE SALAZAR, EXPLANANDO O ESTADO DE ANARQUIA EM QUE ESTAVA PORTUGAL E AS CONTAS PÚBLICAS DEFICITÁRIAS QUANDO SALAZAR ACEITOU O CONVITE PARA MINISTRO DAS FINANÇAS. A IDEIA É DEIXAR ESTE TEXTO EQUILIBRADO COM OS TEXTOS DAS DEMAIS PERSONALIDADES, QUE ESTÃO BEM MAIORES. EM BAIXO ESTÁ INFORMAÇÃO DESARRUMADA SOBRE SALAZAR. CONSEGUES ARTICULA-LA NO TEXTO, POR FAVOR?…
4) Nascido em Santa Comba Dão, no distrito de Coimbra, António de Oliveira Salazar (1889-1970) foi Professor na Faculdade de Direito de Coimbra, Ministro das Finanças (1928) e Presidente do Conselho de Ministros de Portugal (1932-1968). Apoiado nos militares que fizeram o movimento do 28 de Maio de 1926, fundou o Estado Novo, regime de corporativismo de Estado, tendo restaurado o equilíbrio financeiro que os Governos democráticos da 1ª República tinham comprometido. No entanto, restringiu as liberdades, organizando a censura e a Polícia política (PIDE) (na página ?, ver nota de edição ?, do Capítulo ?). Por quatro décadas comandou os destinos de Portugal. Deve-se-lhe a neutralidade de Portugal na 2ª Guerra Mundial. Em 28 de Maio de 1926, o general Gomes da Costa lidera a revolta militar que põe fim ao sistema parlamentar, implantado em 5 de Outubro de 1910, e inicia-se a Ditadura Militar. Dois anos depois, o então presidente Óscar Carmona convoca Salazar para a pasta das Finanças e colocar ordem nas contas públicas da Nação: “Sei muito bem o que quero e para onde vou”, segundo Lousada, Abílio Pires, Oliveira, Humberto Nuno, na Revista Portuguesa de História Militar, publicada em 2021. Adiantam aqueles autores que conseguiu um saldo positivo das contas do Estado logo no primeiro ano e passou a chefe de governo quatros anos depois. Obcecado com a estabilidade política, o equilíbrio das contas públicas e a ordem social, Salazar funda o regime do Estado Novo em 1933, um regime autoritário, de partido único (a União Nacional) e de cariz corporativo, posto ao serviço da Nação, vincando “não discutimos Deus, não discutimos a pátria, não discutimos a família”. Para o efeito, bloqueou os sectores da direita radical nacionais-sindicalistas, bloqueou o socialismo, neutralizou a corrente monárquica, controlou o capitalismo, dignificou as Forças Armadas e vincou uma ordem interna assenta num aparelho de vigilância e de repressão através da PIDE e da GNR, que obrigou opositores ao exílio e identificou o comunismo bolchevique como inimigo principal. Assente em capitais próprios, lançou, entretanto, uma vasta política de obras públicas e o sector primário prevaleceu face à industrialização.
O sistema parlamentar que havia sido implantado em Portugal em 5 de Outubro de 1910 estava em crise e no dia 28 de Maio de 1926, o general Gomes da Costa liderou uma revolta militar que pôs fim ao sistema, dando início a uma Ditadura Militar. Após o derrube do presidente Bernardino Luís Machado Guimarães, Salazar foi convidado para assumir o cargo de Ministro da Fazenda, mas ocupou o posto apenas durante cinco dias, por lhe serem negados plenos poderes para implantar as medidas económicas que planejava.
Salazar voltou ao ensino e publicou artigos que criticavam as contas públicas do estado, cuja crise financeira se agravou após o golpe.
Dois anos mais tarde, António Oscar de Fragoso Carmona, então presidente, confiou-lhe novamente a pasta da. Fazenda, desta vez com total controle de todas as contas públicas. Em 28 de abril de 1928, Salazar assumiu o cargo de Ministro da Fazenda.
Em 1921, Salazar foi eleito deputado pelo “Centro Católico Português”, porém, pouco depois renunciou o cargo face à anarquia republicana que dominava o Parlamento.
Salazar fundou o que ficou conhecido por “Estado Novo”, um regime autoritário, de partido único – a “União Nacional”.
Apesar de conseguir estabilizar a economia e de promover a construção de obras públicas, Salazar foi incapaz de impedir a deterioração progressiva do nível de vida da população portuguesa.
Pág. 520 – 9) Revolução dos Cravos
A Revolução dos Cravos foi o nome por que ficou também, conhecido o golpe de Estado de 24 de Abril de 1974, que pôs fim ao regime ditatorial do Estado Novo impulsionado por António de Oliveira Salazar. Naquele dia, a florista Celeste Caeiro, festejando a liberdade, decidiu oferecer os cravos, as únicas flores que tinha, colocando-os nas armas dos militares que estavam no Chiado, em Lisboa. Foi a distribuir flores vermelhas e brancas que Celeste entrou para os livros de História.
Pág. 520 – 10) Mello Antunes
Ernesto Augusto de Melo Antunes (2 de Outubro de 1933, Lisboa – 10 de Agosto de 1999, Sintra) foi um dos militares mais relevantes do 25 de Abril. Defendia um Estado regulador e uma actividade económica desenvolvida pela iniciativa empresarial. Evitou uma guerra civil e contribuiu decisivamente para o fim do PREC – Processo Revolucionário em Curso, consolidando o início da democracia pluralista. Foi redactor do Programa do MFA – Movimento das Forças Armadas e a 9 de Agosto de 1975 foi autor do designado “Documento dos Nove”, o manifesto “anti-radical” contra tentativas totalitárias revolucionárias apoiadas pelo PCP. No entanto, foi elevado à categoria de bode expiatório para os inimigos do processo da independência das ex-colónias e para os anti-comunistas de várias matizes que não lhe perdoaram ter ido à RTP, em 25 de Novembro de 1974, dizer que em nome da democracia o PCP não podia ser eliminado. Em 1978, o General António de Spínola, no seu livro “País sem Rumo” critica severamente Melo Antunes. Em 17 de Fevereiro de 1979, Melo Antunes quebra o silêncio e, em entrevista ao jornalista Augusto de Carvalho, para a Revista do Expresso, afirma que “o meu silêncio não significa, de modo algum, arrependimento” e que “o processo histórico da descolonização integra-se no processo da liquidação do fascismo”. Na entrevista acusa Mário Soares de elogiar o livro de Spínola e de ousar para “cobrir” a sua acção nas negociações do Alvor e garante que “as Forças Armadas não podiam, por impossibilidade histórica, psicológica e política, ficar imunes ao grande movimento colectivo que transformava Portugal”. “Repetiria hoje, sem hesitar, o gesto dessa noite, fosse qual fosse o preço a pagar; é verdade que penso que os comunistas portugueses fazem parte de pleno direito da sociedade política portuguesa e que a liquidação do PCP corresponderia à liquidação da democracia em Portugal”, diz Melo Antunes, realçando: “Assumo por completo a minha parte de responsabilidade no processo de descolonização. Sei muito bem que foram cometidos erros, alguns deles absolutamente inevitáveis; outros erros foram consequência da extrema complexidade do próprio processo revolucionário português: outros ainda derivados de insuficiências humanas”.
Pág. 521 – 11) Um jornalista que ia falar do caso de Camarate e que apareceu a boiar no Tejo – consegues investigar isto?
O jornalista da TVI Miguel Ganhão Pereira suicidou-se a 4 de Dezembro de 2000, saltando da Ponte 25 de Abril. Fez um trabalho aprofundado de investigação sobre o Caso Camarate desde 1995 que resultou numa mini-série de reportagens, relatando ligações de empresas que traficavam armas para as ex-colónias e que terão levado à morte de Adelino Amaro da Costa. Segundo Miguel Ganhão o Major Canto e Castro era uma peça fundamental no Caso Camarate, mas estaria escondido na Guiné-Bissau ou no Reino Unido.
Pág. 523 – 12) Estado Novo
O Estado Novo nasce com a aprovação da Constituição da República de 1933. Foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974. Neste regime, os direitos e garantias individuais dos cidadãos previstos na Constituição, designadamente a liberdade de expressão, reunião e associação, são regulados por “leis especiais”. O projecto de Constituição foi elaborado pelo Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, contando apenas com o apoio de uma pequena equipa. Foi um regime de partido único, a União Nacional.
Pág. 528 – 13) Expressão ‘a outra senhora’
‘A expressão “o tempo da outra senhora” é muitas vezes utilizada quando nos referimos ao regime do Estado Novo em que havia censura e um regime de partido único. No entanto, a “outra senhora” não significa nem “censura” nem “ditadura”, mas, sim, mesmo uma outra senhora, explica o site Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, coordenado pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. A expressão tem origem nas relações domésticas. A Senhora era a dona da casa e aí punha e dispunha. Quando a senhora da casa morria, havia uma nova senhora (a filha, a nora, a nova mulher do viúvo que entretanto casaria), a ditar a organização da casa, e essa organização sofria alguma alteração. Quando muda o regime político, mudam as leis, muda a forma de organização do país e, por analogia, começa, então, a falar-se do tempo da “outra senhora” quando se pretende referir situações relativas a essa época anterior.
Pág. 535 – 17) Melo Antunes
Pág. 535 – 18) Álvaro Cunhal
Álvaro Barreirinhas Cunhal (10 de Novembro de 1913, Coimbra – 13 de Junho de 2005, Lisboa), advogado, foi uma das maiores figuras políticas e intelectuais do século XX português e do movimento comunista internacional. Opositor do Estado Novo, foi diversas vezes preso pela PIDE, foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) em 1961. Cargo que manteve até 1992, sendo sucedido por Carlos Carvalhas. Vivia na antiga União Soviética à data da Revolução de Abril, quando regressou a Portugal. Cunhal definia o ditador Josef Estaline (18 de Dezembro de 1878 – 5 de Março de 1953) — que governou a ex-URSS de 1920 a 1953 — como “o amado guia, chefe e mestre de toda a humanidade progressiva, o grande amigo dos trabalhadores”. Estaline que, para erradicar os considerados “inimigos da classe trabalhadora”, instituiu o “Grande Expurgo”, no qual mais de um milhão de pessoas foram presas e pelo menos 700 mil executados entre 1934 e 1939. Foi preso pela pela primeira vez em Junho de 1937 quando estava a difundir em Lisboa panfletos pró-URSS. Ainda em 1961, em Setembro para o exílio na União Soviética. onde participa no XXII Congresso do Partido Comunista da União Soviética. A partir de 1966, dá início à criação do braço armado do PCP, a Acção Revolucionária Armada (ARA), que se tornou efectivo em 1970, com militantes treinados em Cuba, suspendendo actividades em 1973. Cunhal considerava que “o 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário”, para “pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA”. Refira-se que este período turbulento foi liderado pelo militar Vasco Gonçalves (3 de Maio de 1921 – 11 de Junho de 2005), afecto ao PCP, que enquanto primeiro-ministro de Portugal dos II, III, IV e V Governos Provisórios promoveu o denominado Processo Revolucionário em Curso (PREC). Durante o seu governo foram implementadas medidas como a nacionalização da banca, seguros e centenas de outras empresas bem como a radicalização da reforma agrária, com a ocupação de milhares de hectares, principalmente no Alentejo. O 25 de Novembro de 1975 veio pôr fim ao PREC e ao peso político do PCP. Cunhal foi ministro sem pasta dos primeiros governos provisórios. Em Junho de 1975, em entrevista a Oriana Fallaci, admitiu que Portugal nunca iria ter uma democracia ou um parlamento ao estilo ocidental.
Pág. 531 – 19) Jaime Neves
Jaime Alberto Gonçalves das Neves, (28 de Março de 1936, São Martinho de Anta – 27 de Janeiro de 2013, Lisboa) foi um militar português, combatente da Guerra Colonial Portuguesa. Um dos participantes da Revolução dos Cravos, e agente decisivo nas operações de defesa contra o Golpe de 25 de Novembro de 1975 que levaram ao fim do PREC – Processo Revolucionário em Curso, promovido pelos defensores do PCP. Era tenente-coronel graduado em coronel durante o Verão Quente de 1975 e chefiava o Regimento de Comandos. Foi promovido a major-general, por proposta do exército e com a aprovação das chefias de todos os ramos das Forças Armadas e após sugestão de António Ramalho Eanes e Vasco Rocha Vieira, “tendo em conta o papel muito relevante que Jaime Neves teve para evitar que Portugal caísse numa ditadura comunista”, além de “garantir que Portugal seguia no sentido do pluralismo, da democracia e da liberdade de expressão”.
Pág. 531 – 21) Primeira Guerra Mundial (datas e linha de contexto: o que despoletou, onde, como foi resolvido o conflito)
Desde a guerra franco-prussiana (1870-71) até 1914, nenhum conflito grave perturbou a paz na Europa, no entanto essa esteve permanentemente ameaçada. A partir de 1905, os riscos de um conflito armado na Europa cresceram, com a disputa da hegemonia na península balcânica a originar sucessivas crises que opuseram a Áustria à Rússia, a Sérvia à Bulgária. No Norte de África, a disputa do protectorado de Marrocos pela França e Alemanha agravou as rivalidades entre estas duas potências. A 28 de Julho de 1914 começava a Primeira Guerra Mundial. As grandes potências de todo o Mundo organizaram-se em duas alianças opostas: os Aliados (com base na Tríplice Entente entre Reino Unido, França e Rússia) e os Impérios Centrais (Alemanha e Áustria-Hungria). Portugal entrou na Guerra em 1916, pelos Aliados, e em 1917 entraram também os Estados Unidos na Guerra. O conflito só terminou a 11 de Novembro de 1918 com a Alemanha a concordar com um cessar-fogo, episódio mais tarde conhecido como Dia do Armistício. A guerra terminou com a vitória dos Aliados.
Pág. 536 – 22) Origem da expressão “O país está de tanga”
“O país está de tanga”, afirmou o então primeiro-ministro Durão Barroso em 17 de Abril de 2002, no início do debate do programa do XV Governo Constitucional na Assembleia da República centrado na situação económica do país. O XV Governo Constitucional de Portugal tinha tomado posse a 6 de Abril. Durão Barroso referia-se ao estado das contas públicas, defendendo a necessidade de sacrifícios, como o aumento do IVA e a flexibilização das leis laborais, para contrariar a tendência despesista que considerou ter sido marca dos governos socialistas.
Pág. 544 – 26) A Independência de Portugal
Com a morte do Rei D. Sebastião, sucede-lhe no trono o seu tio cardeal-rei D. Henrique, que favorecia as pretensões de Filipe II de Espanha de assumir o poder de Portugal, o que aconteceu após a morte de Henrique, em 1580. Em Dezembro do mesmo ano, as cortes reunidas em Tomar proclamaram Filipe II rei de Portugal. Esta dominação durou 60 anos, até 1640, data em que uma revolução veio pôr termo à opressão castelhana, provocando uma guerra com Castela, a Guerra da Restauração, que se prolongou por 28 anos. A 1 de Dezembro de 1640, um grupo de patriotas portugueses proclamou em Lisboa a independência e aclamou rei de Portugal o 8º duque de Bragança, D. João, que reinou como João IV.
Pág. 549 – 27) A PIDE
A Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) foi criada a 22 de Outubro de 1945, no auge do Estado Novo, regime corporativo e ditatorial, vigente em Portugal por quatro décadas. A PIDE era responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime político. Também dirigia a censura. Um dos seus mais famosos mecanismos de acção ficou conhecido como o ‘lápis azul’, uma vez que todos os artigos de imprensa e obras de arte – literatura, teatro, cinema, artes plásticas -, eram cortados e/ou editados, com o traço de um lápis azul, antes de serem publicados, ou, então, proibidos. No âmbito das suas funções administrativas, competia-lhe encarregar-se dos serviços de emigração e passaportes, dos serviços de passagem de fronteiras e dos serviços de permanência e trânsito de estrangeiros em Portugal. A PIDE utilizava a tortura para obter informações e foi responsável por alguns crimes sangrentos, como o assassinato do militante do Partido Comunista Português (PCP) José Dias Coelho e do General Humberto Delgado. Entre Maio de 1926 e Abril de 1974, milhares de cidadãos, homens e mulheres, foram longamente detidos em cárceres, sem acusação formada, torturados por agentes, “julgados” por tribunais coniventes com o regime do Estado Novo e sujeitos a “medidas de segurança” que prolongavam indefinidamente a pena atribuída.
Pág. 557 – 31) Sócrates
Nascido a 6 de Setembro de 1957, em Alijó, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa foi Secretário-Geral do Partido Socialista (PS), de Setembro de 2004 a Julho de 2011, e Primeiro-Ministro de Portugal, de 12 de Março de 2005 a 21 de Junho de 2011. Além desses cargos, José Sócrates foi Secretário de Estado-Adjunto do Ministério do Ambiente e Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território no Governo de António Guterres. Como Primeiro-Ministro, levou o País à bancarrota. No dia 6 de Abril de 2011, José Sócrates anunciava ao País o resgate financeiro. A troika — equipa composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia que emprestou 78 mil milhões de euros a Portugal — chegou e só saiu em 2014. Sócrates, apesar de se apresentar como engenheiro, não está autorizado a usar esse título pela Ordem dos Engenheiros, que garante: “Sócrates não é engenheiro”. Encontra-se a aguardar julgamento, em plena liberdade, desde 16 de Outubro de 2015, por suspeita dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Esteve em prisão preventiva durante nove meses, de Novembro de 2014 a Setembro de 2015, tendo, então, sido visitado pelo líder histórico e co-fundador do PS, Mário Soares. O percurso político de Sócrates é marcado por polémicas desde o início. Na sua passagem pelo Ministério do Ambiente foi aprovada a construção de um “outlet” em Alcochete, Freeport, em área protegida. José Sócrates concluiu a licenciatura em engenharia na Universidade Independente a um domingo, tendo mesmo assinado muitos projectos na Guarda sem ter sido o autor deles. Como primeiro-ministro, tentou que a TVI fosse comprada pela PT, numa forma de controlo da comunicação social. Só em 2009, gastou 600 milhões de euros em escritórios de advogados e outros 600 milhões para estudos do aeroporto da Ota. É ainda conhecido pelos negócios das Parcerias Público-Privadas (PPP), o despesismo, o eleitoralismo com os aumentos da administração pública em 2009 (já com a crise instalada) o endividamento do País, o descontrolo das contas públicas que colocaram o Portugal em pré-bancarrota e a eventual prática de crimes de corrupção pessoal passiva. Em Janeiro de 2021, o Ministério Público imputa a cinco membros do Governo Sócrates um alegado prejuízo superior a mil milhões de euros na adjudicação e na renegociação de contratos em regime de PPP.
Pág. 557 – 32) Jorge Sampaio
Jorge Fernando Branco de Sampaio (1939-2021) exerceu o cargo de Presidente da República Portuguesa, entre 9 de Março de 1996 e 9 de Março de 2006. Foi Presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre 1990 e 1995. Em 1961, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, iniciando uma persistente acção política de oposição à Ditadura do Estado Novo de Oliveira Salazar. Após a Revolução do 25 de Abril, é um dos principais impulsionadores da criação do ‘Movimento de Esquerda Socialista’ (MES), do qual se desvincula, todavia, logo no congresso fundador, em Dezembro do mesmo ano. Em 1975, funda a ‘Intervenção Socialista’, grupo constituído por políticos e intelectuais. Em 1978, adere ao Partido Socialista (PS) e em 1979 é eleito deputado à Assembleia da República. Como Presidente da República, a 10 de Dezembro de 2004 dissolve a Assembleia da República, pondo fim ao Governo de coligação PSD/CDS liderado por Pedro Santana Lopes. As eleições legislativas antecipadas de 20 de Fevereiro de 2005 levaram José Sócrates ao poder. A 25 de Abril de 2004, por ocasião do 30° Aniversário da Revolução dos Cravos, fez Comendadora da Ordem da Liberdade Isabel do Carmo, fundadora e dirigente do grupo Brigadas Revolucionárias (BR), criado em 1970, conhecido pelos seus atentados à bomba, morte de pessoas e assaltos a bancos.
Pág. 575 – 35) Estaline
Josef Stalin ou Estaline (1879-1953) foi um político soviético. Filho de um sapateiro, foi seminarista. Em 1898 envolveu-se no movimento revolucionário, tendo sido deportado diversas vezes. Redactor-chefe do Pravda em 1917 e comissário do povo para as nacionalidades, tornou-se secretário-geral do Partido Comunista, em 1922, e assegurou para si a sucessão de Lenine, eliminando Trotski (1927), mais tarde Kamenev e Zinoviev. Em 1936, mandou executar os seus últimos opositores. Tornou-se presidente do Conselho de Comissários do Povo em 1941, supremo comandante em 1942 e marechal em 1943. Na política interna, governou autocraticamente. Na externa, concluiu o pacto germano-soviético (1939) e mais tarde conduziu a luta contra a Alemanha de 1941 a 1945, colocando sob a influência soviética o Estados vizinhos.
Estaline: Nascido em Gori, na União Soviética (URSS), Josef Stalin (1879-1953) era filho de um sapateiro. Foi seminarista e, em 1898, envolveu-se no movimento revolucionário, tendo sido deportado para a Sibéria diversas vezes, de onde fugiu em 1904. Em 1917, foi Redactor-chefe do Pravda; principal jornal da União Soviética, bem como o órgão de comunicação oficial do Comité Central do Partido Comunista daquele país, entre 1918 e 1991. Comissário do Povo para as nacionalidades, Estaline torna-se Secretário-Geral do Partido Comunista, em 1922, e assegura para si a sucessão de Lenine, eliminando, em 1927, Trotski (1927), mais tarde Kamenev e Zinoviev. Em 1936, mandou executar os seus últimos opositores. Tornou-se Presidente do Conselho de Comissários do Povo, em 1941, Supremo Comandante, em 1942, e Marechal em 1943.
Na política interna, governou autocraticamente. Na externa, concluiu o pacto Germano-Soviético (1939) e, mais tarde, conduziu a luta contra a Alemanha nazi, de 1941 a 1945, colocando os Estados vizinhos sob influência soviética. O objectivo era garantir um cerco comunista frente às potências europeias. Antes, porém, seis países integraram-se na Rússia, sob o poder soviético – Transcaucásia, Ucrânia, Rússia Branca, Uzbequistão, Turquemenistão e Tadjiquistão. Em conjunto com a Rússia, formaram a URSS, oficializada em 1922.
O regime totalitário de Stalin esteve em vigor na URSS durante quase três décadas (entre 1927 e 1953), o que promoveu o desenvolvimento do país ao custo de uma dura repressão sobre o Povo.
Os crimes cometidos durante o estalinismo só foram denunciados após a morte de Stalin. Durante o seu comando, impôs uma industrialização e colectivização das terras soviéticas à força; um culto à personalidade muito forte e a perseguição de opositores e minorias étnicas, deixando um saldo de, cerca de 20 milhões de mortos durante a vigência do seu regime; mas alguns autores apontam para mais de 60 milhões de mortes.
Stalin promoveu uma sistemática campanha de prisões e execuções, levada a cabo no Inverno de 1936 e 1937, conhecida como o “Grande Terror” ou “Grande Expurgo”, direccionada a membros da burocracia soviética e da alta cúpula do poder. A partir daí, essa prática foi normalizada por Stalin com um objectivo muito claro: com a eliminação de líderes históricos, quaisquer possíveis insurreições contra o seu poder seriam malfadadas. No entanto, os expurgos estalinistas não aconteceram exclusivamente neste período. Após as acções de terror promovidas contra os próprios membros da sua cúpula administrativa, continuou a promover assassinatos em massa e prisões em campos de trabalho forçado contra a própria população soviética nos anos seguintes, sempre que suspeitasse que alguém não estava concordante com as ordens do regime.
Pág. 576 – 38) Capitães de Abril
Capitães de Abril, nome como são conhecidos os jovens militares que participaram no golpe de Estado militar de 25 de Abril de 1974, que depôs Marcelo Caetano e pôs fim ao regime ditatorial do Estado Novo. Marcello Caetano (17 de Agosto de 1906 — 26 de Outubro de 1980) foi Presidente do Conselho do Estado Novo de 27 de Setembro de 1968 a 25 de Abril de 1974, após Salazar sofrer um hematoma intracraniano e, em 16 de Setembro, um acidente vascular cerebral que o deixou em coma. A Revolução foi planeada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), composto na sua maior parte por Capitães que tinham participado na Guerra Colonial, no qual se destacava Otelo Saraiva de Carvalho, que foi candidato presidencial em 1976, ficando em segundo lugar com 16% dos votos. Otelo, nos anos 80 foi acusado de fundar e dirigir a organização terrorista Forças Populares 25 de Abril – FP-25. Pertenceu ao Conselho dos 20 e ao Conselho da Revolução e foi considerado um dos elementos mais carismáticos e extremistas do Movimento das Forças Armadas. Após a tentativa de golpe do 11 de Março, durante o Processo Revolucionário em Curso utilizou o Comando Operacional do Continente (COPCON) de forma discricionária para prender adversários políticos, através da emissão de mandados de captura em branco. Em Julho de 1975, foi a Cuba para “tomar contacto com a revolução cubana a caminho do socialismo”, para “ver as experiências já adquiridas” para depois “poder incentivar a nossa revolução”. Foi apoiante da intervenção cubana em Angola e ao MPLA. Refira-se que, aquando das descolonização, ao contrário do que pretendia a população de Cabinda, o MFA optou por entregar Cabinda — que estava sob protectorado português — a Angola em 1975.
Pág. 578 – 39) Humberto Delgado
Humberto Delgado (Torres Novas, 1906 – fronteira luso-espanhola, 1965) foi general e político português, que ficou conhecido como o “General sem medo” e por desafiar Salazar ao proferir a célebre frase “obviamente demito-o”. Participou no Movimento de 28 de Maio, que acabou por levar ao nascimento do Estado Novo. Mas foi candidato, pela oposição, à Presidência da República, em 1958, galvanizando multidões de Norte a Sul de Portugal, iniciativa que o levou a ter de asilar-se no Brasil. Foi assassinado pela PIDE em 13 de Fevereiro de 1965.
NOTAS DE EDIÇÃO CAPÍTULO POLÍTICA:
Pág. 594 – Francisco Ferreira ou o Chico da CUF – consegues saber quem foi esta pessoa?
Francisco Ferreira, na década de 1930, foi um dos operários mais famosos da CUF, conhecido por ‘chico da CUF’. Foi um dissidente comunista que viveu na antiga União Soviética durante vários anos. Acabou por tecer fortes críticas ao socialismo soviético e a denunciar os ‘privilégios’ com que Álvaro Cunhal vivia na URSS, antes de se ter mudado para França, onde estava no 25 de Abril. Francisco Ferreira entrou na CUF com 14 anos, em 1925, e passou à clandestinidade a partir de 1934, por ser militante do Partido Comunista Português.
Pág. 596 – 1) Sá Carneiro
Francisco de Sá Carneiro (19 de Julho de 1934, Porto – 4 de Dezembro de 1980, Camarate), advogado e político português, foi fundador do Partido Popular Democrático (PPD), a 6 de Maio de 1974 e primeiro-ministro de 3 de Janeiro 1980 a 4 de Dezembro 1980. Integra as listas da União Nacional em 1969, pela chamada Ala Liberal. Na Assembleia Nacional, Sá Carneiro denunciara a falta de liberdade de reunião e de associação, pedindo a alteração do Código Civil e da organização judiciária. A 6 de Maio de 1974, com Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota, fundou o PPD. Nas primeiras eleições livres, a 25 de Abril de 1975, é eleito deputado pelo PPD que é o segundo partido mais votado com 26,39% dos votos. Em 5 de Julho de 1979, com Freitas do Amaral, do CDS, e Ribeiro Teles, do PPM (além dos Reformadores) forma a Aliança Democrática (AD), que, nas Eleições Legislativas intercalares de Dezembro de 1979, consegue a maioria absoluta. Faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, uma quinta-feira, em circunstâncias nunca completamente esclarecidas, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o general António Soares Carneiro. Além de Francisco, a sua companheira Snu Abecassis, o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e a sua mulher Maria Manuela Pires, o seu chefe de Gabinete, António Patrício Gouveia, os pilotos Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa também morreram. Em 1983, José Moreira, que colocou uma aeronave à disposição da campanha presidencial do General Soares Carneiro, candidato presidencial apoiado por Francisco Sá Carneiro, preparava-se para revelar tudo que sabia sobre a queda do Cessna. Na véspera de testemunhar, foi encontrado morto, junto com a sua mulher. Tudo indicou que foi assassinato. O estigma de assassinado apoderou-se, desde a primeira hora, da trágica morte de Sá Carneiro e do seu Ministro da Defesa, Amaro da Costa, pois este terá descoberto uma rede de tráfico ilegal de armas de Portugal para o Irão, tendo-se proposto desmantelá-la e denunciar as empresas e altas famílias portuguesas que estariam envolvidas. Passadas mais de quatro décadas, o crime de Camarate continua por averiguar e nunca a ninguém foi atribuído, falando-se nas conversas circunstanciais de café e em rodas de amigos que “Sá Carneiro foi morto pelos americanos, que financiavam o já referido tráfico de armas para o Irão”. Na mesma noite em que morreu, no tempo de antena para as então eleições presidenciais, Sá Carneiro acusa o General Ramalho Eanes de ter estabelecido uma aliança com o Partido Comunista, pondo em causa a Democracia.
Pág. 598 – 3) PS e PSD
PSD – A 6 de Maio de 1974, Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota apresentam aos Portugueses os estatutos do Partido Popular Democrático (PPD), um “partido de centro-esquerda, de cariz social-democrata, com base nos princípios da Liberdade, Igualdade e Solidariedade”. Nas primeiras eleições livres, o PPD é o segundo partido mais votado, com 26,39% dos votos, garantindo a eleição de 81 deputados para a Assembleia Constituinte. A 3 de Outubro de 1976, o Conselho Nacional reúne-se no Hotel Estoril Sol e inicia o processo de mudança do nome de PPD, sugerido por Rúben A. Leitão, para Partido Social-Democrata (PPD/PSD). Desde 25 de Abril de 1974, Portugal teve 10 governos liderados pelo PSD e apoiou 4 presidentes da República eleitos.
PS – No dia 19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Munstereifel, militantes da Acção Socialista Portuguesa, idos de Portugal e de diversos núcleos no estrangeiro, reunidos em Congresso, aprovam, por 20 votos a favor e 7 contra, a transformação da ASP em Partido Socialista. Entre os fundadores estava o líder carismático do Partido Socialista (PS), Mário Soares, e a sua mulher, Maria Barroso. É um partido político português de centro-esquerda, do socialismo-democrático. Ganhou as primeiras eleições livres, para a Assembleia Constituinte, a 25 de Abril de 1975, com 37,9%. Desde 25 de Abril de 1974, Portugal teve 9 governos liderados pelo PS e apoiou 3 presidentes da República eleitos.
Pág. 606 – 5) Caso Casa Pia
O Caso Casa Pia refere-se a abusos de menores envolvendo várias crianças acolhidas pela Casa Pia de Lisboa, uma instituição gerida pelo Estado português para a educação e suporte de crianças pobres e órfãos menores. O caso veio a público a 23 de Setembro de 2002,quando um antigo aluno da Casa Pia, em entrevista à jornalista Felícia Cabrita, alegou ter sofrido de abusos sexuais, enquanto jovem. A 29 de Dezembro de 2003, o Procurador-geral da República, José Souto Moura, acusa formalmente várias personalidade de abusos sexuais a menores: Carlos Silvino (Bibi), funcionário da Casa Pia e antigo aluno da instituição; Herman José e Carlos Cruz, duas estrelas da televisão portuguesa (as denúncias contra Herman José foram arquivadas); o arqueólogo Francisco Alves e o antigo médico da Casa Pia, Ferreira Diniz; o ex-ministro da Segurança Social do governo de António Guterres e na época deputado do Partido Socialista, Paulo Pedroso; e o embaixador Jorge Ritto.
Pág. 606 – 6) Caso Moderna
O Caso Moderna refere-se a um caso de corrupção, gestão danosa e associação criminosa com base na Universidade Moderna que teve o envolvimento da Maçonaria e de figuras do panorama político nacional como Paulo Portas, João Soares e António de Sousa Lara. O julgamento começou em Abril de 2002. A sentença foi ditada a 27 de Novembro de 2003. Dos 13 arguidos, foram condenados sete, por gestão danosa, falsificação de documentos e corrupção activa. José Braga Gonçalves, antigo homem forte da gestão da Universidade Moderna, foi condenado a 12 anos de prisão. Sousa Lara, ex-vice reitor da Moderna, foi sentenciado a dois anos e meio de prisão pelo crime, em co-autoria, de administração danosa, mas os juízes entenderam suspender a pena por dois anos.
Pág. 619 – 8) Guerra Civil de Espanha
A Guerra Civil Espanhola (1936 e 1939) foi um conflito armado travado entre os republicanos, leais à Segunda República Espanhola, urbana e progressista, numa aliança de conveniência com os anarquistas e os comunistas, e os nacionalistas, uma aliança de falangistas, monarquistas, carlistas e católicos liderada pelo general Francisco Franco. Os nacionalistas venceram a guerra no início de 1939 e governaram a Espanha até à morte de Franco em Novembro de 1975. De um lado lutavam a Frente Popular, composta pela esquerda (e extrema-esquerda como o comunismo e ainda uma parcela de anarquistas) e os nacionalistas da Galiza, do País Basco e da Catalunha. Do outro lado, os nacionalistas, compostos por monarquistas, falangistas, carlistas, etc..
Pág. 622 – 11) Amaro da Costa
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa (18 de Abril de 1943, Oeiras — 4 de Dezembro de 1980, Camarate), engenheiro civil de profissão, foi membro fundador do Partido do Centro Democrático Social (CDS) em 1974, tendo sido o seu primeiro Secretário-Geral até Fevereiro de 1975. Nesse mesmo ano, foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte. É eleito Deputado à Assembleia da República em 1976 e reeleito em 1979. Ainda em 1976 , é nomeado Presidente do Grupo Parlamentar do CDS. Assume a pasta do Ministério da Defesa Nacional em 1980, tendo sido o primeiro civil a desempenhar este cargo após a Revolução de 25 de Abril de 1974. A 4 de Dezembro de 1980, morre na sequência da queda de um avião em Camarate, quando se deslocava para um comício de encerramento das eleições presidenciais desse ano. Ia acompanhado da sua mulher (grávida), o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, a companheira deste, Snu Abecassis, bem como o chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Patrício Gouveia e os dois pilotos. O acidente foi investigado sendo prescrito, de forma inconclusiva, em Setembro de 2006, apesar de serem muitos os políticos a garantirem que se tratou de um atentado. Já em Novembro do mesmo ano, um antigo segurança declarou em entrevista ter colocado um engenho explosivo da sua autoria a bordo da aeronave. Em 2001, um advogado de familiares das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, publicou um livro argumentando que o alvo do assassinato foi o então recém-nomeado ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, civil. Um relatório da Inspecção-geral das Finanças aponta para “negócios pouco claros de venda de armas a países como a Indonésia, o Irão, a Guatemala, e a Argentina, que tinham sido proibidos pelo então ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa”. Em causa estava um montante equivalente a pelo menos 35 milhões de euros do Fundo de Defesa do Ultramar, montante esse que desapareceu.
Pág. 649 – 20) Mário Soares
Histórico líder do Partido Socialista, Mário Soares (7 de Dezembro de 1924, Lisboa – 7 de Janeiro de 2017, Lisboa) foi sempre a figura referencial do partido, tendo sido seu secretário-geral até 1985, quando decide candidatar-se à Presidência da República. Das candidaturas presidenciais de Norton de Matos e Humberto Delgado, onde foi figura activa, à defesa de presos políticos nos célebres tribunais plenários e nas mais diversas modalidades da oposição democrática, Soares foi sempre um adversário temido e temível pelo salazarismo e marcelismo, o que lhe custou a prisão, a deportação para São Tomé e, mais tarde, o exílio em França, entre 1970 e Abril de 1974. Logo depois do 25 de Abril, embarcou no primeiro comboio com destino a Lisboa, que ficou conhecido como o Comboio da Liberdade, que chegou à capital portuguesa no dia 28 de Abril, sendo um dos primeiros exilados políticos a regressar a Portugal, na sequência da conquista da Liberdade. Logo no I Governo Provisório, associou-se ao processo de descolonização, dirigindo um processo de rápida independência e autodeterminação das províncias ultramarinas, processo esse que ficou para sempre como o ponto menos consensual do seu percurso político. A 11 de Novembro de 1975, Angola proclamou a sua independência, em cerimónias separadas, organizadas por cada um dos três movimentos (MPLA,FNLA e UNITA), o que conduziu a uma longa guerra fratricida e a diversas intervenções estrangeiras. Dez meses antes, de 10 a 15 de Janeiro de 1975, Portugal e esses três movimentos haviam realizado uma cimeira em Alvor, Algarve, onde atingiram um acordo geral, que só parcialmente foi cumprido. O envolvimento internacional na luta pelo poder em Angola transformou a colónia portuguesa em mais um cenário do conflito entre as superpotências mundiais. Na altura, o Estado Português fez mesmo uma recomendação aos cidadãos provenientes da ex-colónias, publicitada através de anúncios em jornais, para elaborarem listas dos bens perdidos. Mas nunca foi paga qualquer indemnização aos expatriados das colónias.
Pg. 667 – 28) Cavaco Silva
Aníbal Cavaco Silva nasceu a 15 de Junho de 1939, em Boliqueime, Loulé. Foi presidente do Partido Social Democrata (PSD) de 19 de Maio 1985 a 19 de Fevereiro 1995. Primeiro-ministro de 6 de Novembro de 1985 a 25 de Outubro de 1995. Licenciado em Finanças em 1964 no ISCEF (actual ISEG) e Doutorado em Economia na Universidade de York, Reino Unido, em 1974, fez carreira como Professor Universitário e Economista. Após a vitória da Aliança Democrática (AD), nas eleições legislativas de 1980, foi nomeado ministro das Finanças e do Plano do VI Governo Constitucional, chefiado por Francisco Sá Carneiro. Contra todas as previsões Cavaco Silva é eleito presidente do PSD no congresso que se realizou nos dias 17, 18 e 19 de Maio de 1985 (9º Líder do PSD). Poucos meses depois, a 5 de Outubro, o PSD vence as eleições legislativas, com o melhor resultado de sempre (29,8% dos votos). A 19 de Julho de 1987 vence as eleições com a primeira maioria absoluta. Consegue uma nova maioria absoluta a 6 de Outubro de 1991 quando garante 50,6% dos votos. Foi Presidente da República Portuguesa entre 2006 e 2016, cumprindo dois mandatos.
Pág. 675 – 32) BPN
O BPN — Banco Português de Negócios, criado em 1993, actuava no sector da banca de investimentos. Em 2008 viu-se envolvido num escândalo de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Com a falta de liquidez, o banco foi nacionalizado, passando a incorporar o universo da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em Fevereiro de 2008, José Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo, justificando a sua saída com motivos de saúde. Em Junho de 2008, Miguel Cadilhe, antigo ministro das finanças do Governo chefiado por Cavaco Silva, e ex-administrador do Banco Comercial Português é escolhido para a presidência do BPN. Quatro meses após tomar posse, denuncia publicamente vários crimes financeiros que alegadamente terão sido cometidos por altos funcionários de gestões anteriores. O caso assumiu implicações políticas. Figuras como o então Presidente da República (e ex-primeiro ministro) Cavaco Silva, alguns dos seus aliados no PSD (como Dias Loureiro) e alguns membros do Partido Socialista tinham mantido ao longo dos anos relações pessoais, profissionais ou de negócios com Oliveira e Costa e com o BPN.
Pág. 678 – 33) Manuel Pinho – constar a célebre frase que ele disse no Parlamento, sobre os “cornos”, e que enfrentou a justiça, por causa de …
Manuel Pinho (28 de Outubro de 1954, Lisboa), economista português. Foi ministro da Economia e da Inovação em 2005-2009 no governo maioritário de José Sócrates. Enquanto ministro, ficou conhecido ao simular um par de cornos no Parlamento em 2009, mostrando-se irritado com o deputado comunista Bernardino Soares, que lembrou a história do cheque da EDP dado pelo ministro a um clube de Aljustrel. Em 2017, foi constituído arguido por suspeitas de benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros concedidos à EDP. O Ministério Público alegou que Pinho terá recebido milhões de euros do Espírito Santo Financial Group como contrapartida. A 18 de Julho de 2018 foi acusado de ter recebido “luvas” do BES no valor de 778 mil euros, que não declarou ao Tribunal Constitucional, e a 24 de Setembro de 2018 suspeito de usar perdão fiscal para limpar milhões em “luvas” do BES. A 18 de Janeiro de 2021, um Despacho do Juiz Carlos Alexandre revelou que Manuel Pinho, António Mexia e João Manso Neto terão sido corrompidos pela Odebrecht na obra da Barragem do Baixo Sabor. Em 14 de Dezembro de 2021 foi detido e após interrogatório ficou detido na PSP de Moscavide. Ficou a aguardar julgamento em prisão domiciliária, por não aceitar pagar 6 milhões de caução.
Pág. 681 – 36) Hipermercado Continente – que foi o primeiro hipermercado portugês, pertencente ao Grupo SONAE, etc…
O primeiro hipermercado Continente nasceu em 1985, em Matosinhos, pelo empreendedorismo do empresário Belmiro de Azevedo. No início recebia excursões de pessoas de vários pontos do País. Foi o arranque da actividade da Sonae Distribuição, resultado da joint-venture entre a Sonae e a Promodès, antigo grupo francês de retalhistas. Actualmente, a Sonae é uma multinacional que gere um portefólio diversificado de negócios nas áreas de retalho, serviços financeiros, tecnologia, imobiliário e telecomunicações. A área de retalho da Sonae chama-se agora MC Sonae.
Pág. 688 – Rui Rio
Rui Rio (6 de Agosto de 1957, Porto), economista e político, foi presidente da Câmara Municipal do Porto de 2002 a 2013 e presidente do Partido Social Democrata (PSD) de 16 de Fevereiro de 2018 a 1 de Julho de 2022. Desenvolveu uma intensa actividade política, iniciada ainda antes da revolução de 25 de Abril. Foi Vice-Presidente da Comissão Política Nacional da Juventude Social Democrata (JSD) entre 1982-84. Como economista, iniciou a sua vida profissional na indústria têxtil, tendo, após o cumprimento do serviço militar obrigatório, trabalhado também na indústria metalomecânica. Na qualidade de líder da oposição, Rui Rio foi o candidato do PSD a primeiro-ministro nas eleições legislativas de 2019 e nas de 2022. A 12 de Setembro de 2022, cessou as suas funções enquanto deputado, declarando encerrada uma etapa da sua vida.
Pág. 687 – Alberto João Jardim
Alberto João Jardim (4 de Fevereiro de 1943, Funchal) foi jurista, funcionário público, jornalista e político. Presidente do Governo Regional da Madeira de 17 de Março de 1978 a 20 de Abril de 2015. Foi um dos fundadores do Partido Popular Democrático (PPD), a 6 de Maio de 1974, e co-fundador do PPD na Madeira, que nasce em Agosto do mesmo ano. Alberto João Jardim assumiu a presidência do Governo Regional da Madeira a 16 de Março de 1978, com apenas 33 anos de idade, sucedendo a Jaime Ornelas Camacho. Nesse dia proferiu a célebre frase “a Madeira será o que os madeirenses quiserem”. Presidiu a dez Governos Regionais, sempre com maiorias absolutas, saídas das eleições de 1978, 1980, 1984, 1988, 1992, 1996, 2000, 2004, 2007 e 2011.
Pág. 690 – 37) OTA e TGV – quanto à OTA, referir que no ano tal foi eleita para receber o novo aeroporto, mas ficou tudo sem efeito…
O Aeroporto da Ota foi um projecto de localização de um novo aeroporto para servir a cidade de Lisboa, a ser construído na freguesia da Ota, concelho de Alenquer, que esteve em análise entre a década de 1960 e 2008. Foi abandonada em Janeiro de 2008 após a conclusão de um estudo coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que apontou como mais favorável uma solução aeroportuária no actual Campo de Tiro de Alcochete. Se o novo Aeroporto Internacional de Lisboa fosse construído na Ota, ficaria a uma distância de cerca de 48 km da cidade de Lisboa.
TGV
José Sócrates, então primeiro-ministro, anunciou a 2 de Junho de 2008, em Évora, o lançamento do concurso público internacional para a concessão da linha de alta velocidade entre Poceirão e Caia. A construção deste troço, com uma extensão de 167 quilómetros, iria custar 1,450 milhões de euros, com arranque previsto para 2010. A entrada em serviço da linha Lisboa-Madrid estava prevista para 2013. Em 2012, o contrato entre o Estado português e o consórcio foi chumbado pelo Tribunal de Contas (TdC), uma vez que não tinha sido submetido a visto prévio. A obra não avançou e, na altura, o grupo Soares da Costa, que liderava com a Brisa o consórcio ELOS, pediu uma indemnização ao Estado no valor de cerca de 264 milhões de euros.
Pág. 692 – 39) Novo aeroporto – referir as datas iniciais do projecto, e referir que depois de passar de vários possíveis locais (referir quais), já vai em ? décadas e o local do projecto, à data actual, continua por definir…
O Estado português já procura a localização para novo Aeroporto Internacional de Lisboa desde 1969. Num primeiro estudo, apontava-se Rio Frio como a localização, mas o 25 de Abril de 1974 e a crise petrolífera da época atiraram a decisão final para o ano de 1999. A Ota foi, então, apontada como a melhor localização, ainda na vigência de um governo de António Guterres. O tema voltou à praça pública com o executivo de José Sócrates, que encomendou um estudo comparativo entre a já avaliada Ota e a zona do Campo de Tiro de Alcochete. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil – entidade responsável pelo estudo – deu preferência à solução de Alcochete por ser mais barata. Tinham sido gastos 40 milhões de euros em estudos para o aeroporto da Ota. O período de crise económica e financeira que assola o país em 2011 fez com que a tomada de decisão fosse adiada. Em Abril de 2023, a uma comissão técnica independente lançou a plataforma AeroParticipa, que permite a qualquer cidadão votar nas opções em estudo ou propor uma que não esteja ainda em cima da mesa.
Pág. 709 – 46) Granja – referir o seu envolvimento no processo Casa Pia…
Adelino Granja, ex-casapiano e advogado de uma das vítimas do processo Casa Pia — rapaz conhecido por “Joel” —, acusou o arguido Carlos Silvino (Bibi) de mentir, ao dizer ser prática comum na instituição os alunos mais velhos abusarem dos mais novos. Segundo Adelino Granja, é “claro que havia” abusos sexuais e prostituição com alunos da Casa Pia, “mas afirmar que todos os alunos mais velhos violavam mais novos” é falso. Pedro Namora e Adelino Granja foram dois dos rostos da denúncia dos crimes na Casa Pia. Os dois, ex-comunistas, cortaram relações em Setembro de 2003, quando Granja escreveu num jornal que havia “vítimas que não estavam a dizer a verdade toda”.
Pág. 709 – 47) Rui Teixeira
O Juiz do processo da Casa Pia. Rui Teixeira, na madrugada de 1 de Fevereiro de 2003, terminou o interrogatório a Carlos Cruz com a decisão de prisão preventiva. O sr. Televisão dava entrada no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, e Rui Teixeira passava a habitar as manchetes e aberturas de telejornal do País. No mesmo ano, entrou pelo Parlamento para comunicar a Mota Amaral a necessidade de ouvir Paulo Pedroso no âmbito do mesmo processo. No final do interrogatório, o então número-dois do PS, recolheu também ele aos calabouços.
Pág. 712 – 51) Carlos Cruz – referir que foi o mais mediático apresentador de TV, passando a estar envolvido no processo Casa Pia, etc…
Carlos Cruz, ex-locutor, jornalista e produtor de rádio e televisão. A sua carreira foi interrompida no âmbito do Processo Casa Pia, tendo sido detido preventivamente a 1 de Fevereiro de 2003 por suspeita da prática de abuso sexual de menores. A 4 de Maio de 2004 passou ao regime de prisão domiciliária. Na fase de julgamento, o Ministério Público acusou-o de quatro crimes. A 3 de Setembro de 2010, foi considerado culpado, por um tribunal de primeira instância, de três crimes de abuso sexual de menores, tendo sido condenado a sete anos de prisão efectiva. A 29 de Janeiro de 2014, foi confirmado que, em virtude de ter sido condenado a uma pena superior a 3 anos de prisão efectiva, Carlos Cruz iria perder a condecoração de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique que lhe tinha sido atribuída pelo Presidente da República Jorge Sampaio a 9 de Junho de 2000.
Pág. 713 – 52) Paulo Pedroso…
Paulo Pedroso, licenciado em Sociologia e antigo governante e deputado do Partido Socialista, foi acusado, no âmbito do caso Casa Pia, de abuso sexual de menores, motivo pelo qual foi constituído arguido no processo. Durante a fase de inquérito em que foi detido, em plena Assembleia da República, suspendeu o cargo de deputado. Em 2006 ficou livre de acusações, pois, no âmbito da fase instrutória o Tribunal de Instrução Criminal considerou que não havia fundamento para ser levado a julgamento. Na sequência desta decisão, Paulo Pedroso moveu acções contra o Estado e contra os denunciantes, acções que perdeu nos tribunais nacionais.
Pág. 714 – 53) Bibi
Carlos Silvino, conhecido pela alcunha “Bibi”, foi libertado em Julho de 2022, depois de cumprir mais de 12 anos de prisão. É um dos seis principais arguidos do processo Casa Pia e acabou condenado a uma pena de 18 anos, mais tarde reduzida para 15 anos pelo tribunal da Relação de Lisboa. “Bibi” foi acusado de mais de 600 crimes, tendo sido condenado a pouco mais de 180. O Processo Casa Pia remete a um escândalo de abusos de menores que envolveu várias crianças acolhidas pela Casa Pia de Lisboa, uma instituição gerida pelo Estado português para a educação e suporte de crianças pobres e órfãos menores.
Pág. 717 – 55) Dona Maria Pia
Pág. 717 – 56) Ramalho Eanes…
Pág. 719 – Caso Esmeralda
Pág. 739 – 60) Caso mediático de dois ladrões (pai e filho), em que um agente disparou sobre um deles (o filho) e o matou… na primeira década deste século
Pág. 745 – Caso do Comandante demitido da Guarda Republicana… creio que na primeira década deste século…
Pág. 746 – Comissário André da Polícia… só sei isto… sabes alguma coisa?… (posso enviar-te o texto que o meu pai escreveu)… não percebo bem se ele se refere a alguém que conheceu ou se era uma figura pública…
Pág. 751 – 61) Adriano Moreira
Pág. 762 – 64) Hugo Chávez
Pág. 762 – 65) Fidel Castro
Pág. 763 – 68) Torre do Tombo
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo é um arquivo central do Estado que guarda documentos originais desde o séc. IX até à actualidade, cabendo-lhe, por consequência da sua perenidade, preservar também os novos arquivos electrónicos no âmbito de actuação do organismo, a par do mandato explícito para dar execução à lei que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, na sua vertente de património arquivístico e património fotográfico.
Pág. 766 – 70) Hitler
Pág. 766 – 71) Mao Tsé-Tung
Pág. 772 – 75) Primeira Guerra Mundial (datas e linha de contexto: o que despoletou, onde, como foi resolvido o conflito)
Pág. 772 – 76) Segunda Guerra Mundial (datas e linha de contexto: o que despoletou, onde, como foi resolvido o conflito)
Pág. 776 – 78) Osama Bin Laden
NOTAS DE EDIÇÃO CAPÍTULO CÂNTICOS:
Pág. 786 – 1) Rei D. Carlos (datas, contexto politico-social, assassinato)
NOTAS DE EDIÇÃO CAPÍTULO REVOLTA:
Pág. 797 – 3) Rosa Coutinho
Pág. 799 – 4) Espoliados de Ultramar (datas e contexto social e político, e número estimado de pessoas retornadas das ex-colónias)
Pág. 799 – 5) Cimeira de Bicesse
Pág. 799 – 6) Acordo de Alvor (protagonistas e as linhas principais acordadas – o meu pai diz que nestes acordos ficou a promessa de que os retornados seriam indemnizados pelo Estado, porém isso nunca aconteceu e muito dinheiro que Salazar havia deixado nos cofres do Estado, foi roubado e canalizado para os grandes e pequenos que se assenhoraram de tudo, roubando aquilo que era da Nação; o mesmo sucedendo com as riquezas de África (diamantes, etc), tendo sido Cabinda a região mais prejudicada, pois requeria a Independência e nunca a obteve e ficou anexada a Angola, e etc…
Pág. 807 – 8) Acordo Ortográfico
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 trata-se de um projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro daquele ano, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza. Pretende ser “um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”. Foi ratificado em Portugal em 2008, no Brasil em 2004, em Cabo Verde em 2006, em São Tomé e Príncipe em 2006, na Guiné Bissau em 2009.
Pág. 810 – 9) D. Afonso Henriques
Pág. 813 – 10) A Portuguesa
Pág. 823 – Visita de Soares a Sócrates – datas e contexto da prisão de Sócrates.
NOTAS DE EDIÇÃO CAPÍTULO IRONIA:
Pág. 831 – 2) Almeida Santos
Pág. 836 – 3) Paulo Portas e os submarinos…
Pág. 838 – 4) Vale e Azevedo
Pág. 842 – caso hooligans ingleses que mataram 39 pessoas na Bélgica…
Pág. 851 – José Saramago
Pág. 852 – Manuel Alegre
Pág. 863 – José Mourinho
Pág. 593 – Zé do Telhado, o Robim dos Bosques português…
Cunhal considerava que “o 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário”, para “pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA”.
8 – O GOLPE DE 25 DE NOVEMBRO
O dia 25 de Novembro de 1975, opôs militares da extrema-esquerda e “moderados” e acabou por ditar o fim do PREC – Processo Revolucionário em Curso e a normalização democrática do País. Chegou mesmo a ser possível uma guerra civil. De um lado estava a esquerda militar, influenciada pela extrema-esquerda e comunistas, dividida entre gonçalvistas, próximos do ex-primeiro-ministro Vasco Gonçalves e do Partido Comunista Português (PCP), e “otelistas”, apoiantes do estratego do 25 de Abril e chefe do COPCON (Comando Operacional do Continente), adeptos da “via revolucionária”. Do outro estavam os “moderados”, congregando militares e forças à direita do PCP — incluindo o PS de Mário Soares e o PSD de Sá Carneiro — e que acabaram por ter o aval de Costa Gomes. A 12 de Novembro, uma manifestação das forças de esquerda impede os deputados de saírem do parlamento durante dois dias, e na semana seguinte o governo entra em greve por falta de condições para exercer o seu mandato. A 25 de Novembro toda esta tensão chega ao limite, com sectores da esquerda radical a tentarem um golpe de Estado, que saiu gorado. A banca e os seguros já tinham sido nacionalizados e a reforma agrária no Alentejo e Ribatejo estava no auge. Além de Melo Antunes e Vasco Lourenço e do operacional Jaime Neves, à frente dos Comandos da Amadora, surge então o nome de um militar que viria a ser Presidente da República (1976-1986), Ramalho Eanes. Seria ele o operacional do plano que deu a vitória aos moderados. Raimundo Narciso, na altura dirigente do PCP, mais tarde deputado do PS, afirma que a ordem para avançar partiu da esquerda militar e “teve o aval do PCP”.
TAP –
A 14 de Março de 1945, é criada a TAP — Transportes Aéreos Portugueses. Na verdade foi criada a Secção de Transportes Aéreos, sob a alçada do Secretariado da Aeronáutica Civil. O director à data, Humberto Delgado, é o mentor da fundação. Neste ano, chegam os primeiros aviões: dois Dakota DC-3, aparelhos militares adaptados à aviação civil. A inauguração da primeira linha comercial, entre Lisboa e a capital espanhola, Madrid, foi um acontecimento nacional. A 19 de Setembro de 1946, os Dakota DC-3, com capacidade para 21 passageiros, entram ao serviço. A bordo seguiam 11 passageiros além da tripulação. A 31 de Dezembro é inaugurada a “Linha Aérea Imperial”, que serve a rota Lisboa-Luanda-Lourenço Marques. Em 1947 é lançada a primeira ligação doméstica, a linha entre Lisboa e Porto. Em 1948 são inauguradas novas rotas para Sevilha e Paris e no ano seguinte a TAP passa a voar também para a capital do Reino Unido. Em 1953, acontece o primeiro processo de “privatização” da TAP, que passa de um serviço público a uma sociedade anónima de responsabilidade limitada (SARL), de capital maioritário estatal. A TAP fecha a década de 1950 com altas conquistas: transportou 64 mil passageiros, completou 10 mil horas de voo, atingiu os 14 mil quilómetros de rede e ultrapassou os 1.000 trabalhadores. A companhia celebra em 1964 um marco simbólico: o 1º milhão de passageiros transportados. É lançada a operação Lisboa-Bissau. Ainda neste ano, depois de já voar há três para o Porto Santo, a TAP inaugura a rota do Funchal. Com a revolução de 25 de Abril de 1974 e a descolonização, a TAP muda de instalações e é nacionalizada. O nome da companhia muda em 1979 para TAP Air Portugal. A partir da década de 1980 os prejuízos avultados começam a marcar a história da TAP. Em 1991, a TAP é transformada em Sociedade Anónima de Capitais Maioritariamente Públicos. E em 1994, é lançado o “Plano Estratégico e de Saneamento Económico-Financeiro” para recuperação da empresa. Cinco anos mais tarde, é lançado o conjunto de orientações estratégicas para a TAP do futuro designado de “Modernização e Recuperação da TAP”. A companhia foi presidida pelo empresário brasileiro Fernando Pinto, entre 2000 e 2018, que avançou, em 2003, com a constituição do Grupo TAP, tendo como holding a TAP SGPS. A recuperação económico-financeira iniciada na década anterior começa a apresentar resultados e a empresa apresenta pela primeira vez lucros em muitos anos. Em 2011, o então primeiro-ministro José Sócrates assumiu, com a Troika, o compromisso de privatizar a TAP. Só em Junho de 2015, a TAP Air Portugal foi privatizada, passando a ser controlada pelo consórcio Atlantic Gateway, liderado por David Neeleman (fundador da norte-americana jetBlue Airways e dono da Azul Linhas Aéreas Brasileiras) e por Humberto Pedrosa (CEO do Grupo Barraqueiro). Em 2016, o novo governo português liderado por António Costa assinou um novo acordo com o consórcio até então detentor da maioria do capital, passando o Estado Português a deter 50% da empresa, ficando detidos 45% pela Atlantic Gateway e 5% pelos trabalhadores da TAP. Para isso, o Estado Português pagou ao consórcio 1,9 milhões de euros. A TAP fechou o ano de 2019 com um prejuízo de 106 milhões de euros, no entanto, foram pagos altos prémios de gestão à administração da companhia. No 1º trimestre de 2020 a dívida da TAP ascendia a 395 milhões de euros. Em Junho de 2020, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos anuncia a nacionalização da TAP e avança com um pacote de apoio de 3,2 mil de milhões de euros, saídos do Orçamento do Estado, para salvar a companhia. A 29 de Dezembro de 2022, Pedro Nuno Santos apresentou a demissão no seguimento de mais uma polémica a envolver a TAP, a indemnização de 500 mil euros paga pela companhia aérea a Alexandra Reis, a antiga secretária de Estado do Tesouro. Desde essa altura, as polémicas e descobertas à volta da gestão da TAP avolumaram-se, principalmente através da “Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP”, que arrancou a 22 de Fevereiro de 2023. Já com João Galamba (antigo delfim de José Sócrates) como ministro das Infraestruturas, a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, foi demitida em directo nas televisões. Logo nas primeiras audições da comissão de inquérito parlamentar à TAP, são várias as contradições que saltam à vista. Ficou a saber-se que foi Pedro Nuno Santos a autorizar a indemnização a Alexandra Reis e a pedir que se fechasse o acordo. Alexandra Reis que garantiu que nunca sentiu pressão política, enquanto Christine Ourmières-Widener revela que não esperava “tão alta pressão política”, a qual chegou ao ponto do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, pedir para adiar um voo de Moçambique que tinha como passageiro o Presidente da República e ao ponto de a própria CEO da TAP, já despedida, ter tido uma reunião com deputados do PS e com membros do gabinete do Ministério das Infraestruturas a 17 de Janeiro de 2023, na véspera da sua audição no Parlamento para explicar a saída de Alexandra Reis da companhia; para serem combinadas perguntas e respostas. Uma comissão de inquérito que promete continuar em polémica, como o caso de João Galamba ser acusado de omitir dados à comissão de inquérito parlamentar sobre a TAP, depois de exonerar o seu adjunto, Frederico Pinheiro. Galamba acusa o antigo adjunto de ter agredido duas mulheres do seu gabinete, quando tentou levar o computador de serviço para casa, com informação confidencial. Antes, foi acusado Frederico Pinheiro de omitir a existência das notas da reunião entre a CEO da TAP e o grupo parlamentar do PS durante dois meses. Depois de exonerado, Frederico Pinheiro voltou ao Ministério para recuperar o seu computador. Nessa altura foi chamada a PSP e, posteriormente, também a PJ e o SIS, já que Frederico Pinheiro acabou mesmo por sair do Ministério com o computador, que mais tarde acabaria por devolver ao SIS, negando as agressões. Até à data da edição deste livro, o Primeiro-Ministro não se pronunciou sobre o caso.
2 – GUERRA COLONIAL –
A Guerra Colonial Portuguesa marcou um período de confrontos (1961 e 1974) entre as Forças Armadas Portuguesas e as forças organizadas pelos movimentos de libertação ou independência formados nas províncias do então Ultramar Português, em particular Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. A Revolução de 25 de Abril de 1974 põe fim à ditadura do Estado Novo e fim a uma guerra que durava há treze anos, dando início ao processo de descolonização e a aceitação das reivindicações de independência das colónias. Entre 1974 e 11 de Novembro de 1975 o Estado português negoceia com os movimentos de libertação a transição para a independência dos territórios africanos sob o domínio colonial português. A guerra provocou cerca de 10.000 mortos e 20.000 inválidos entre os soldados e mais de 100.000 vítimas entre os civis que viviam nas colónias. Em Angola as ajudas estavam, em 1961, bastante bem definidas. O EUA auxiliavam a União das Populações de Angola (UPA) e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) era simpatizante dos ideais defendidos na URSS, da qual recebia apoios. Os países de Leste e a República Popular da China foram aqueles que mais se empenharam na formação político-militar dos africanos. Com o 25 de Abril, do Enclave de Cabinda — rico em petróleo —, na altura um protectorado de Portugal, que não está geograficamente ligado ao resto de Angola, foi entregue aos angolanos.
ROUBO DE TANCOS –
O crime de furto de armas de Tancos foi divulgado em Junho de 2017. Foram furtados diversos artigos de material de guerra do Exército Português que se encontravam depositados nos Paióis Nacionais de Tancos. Transformou-se num escândalo, quando se descobriu que a Polícia Judiciária Militar encenou a recuperação deste material, em coordenação com os assaltantes, de forma a obter o mérito pela sua resolução. Foram a julgamento 23 arguidos. Destes, nove foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes catorze, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes foi absolvido pelo tribunal de Santarém dos crimes de abuso de poder, favorecimento pessoal por funcionário e de denegação de justiça por que vinha acusado pelo Ministério Público.
4 – Acordo de Alvor: datas, protagonistas e quais foram as linhas mestras desse Acordo. CARLOS, POR FAVOR VER SE É NESTE ACORDO QUE O ESTADO PORTUGUÊS PROMETE INDEMNIZAR OS RETORNADOS DAS EX-COLÓNIAS – máximo 750 caracteres.
O Acordo de Alvor foi assinado entre o governo português e os principais movimentos de libertação de Angola – Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em Janeiro de 1975, em Alvor, no Algarve. Este estabeleceu os parâmetros para a partilha do poder entre os três movimentos após a obtenção da independência de Angola, tida como necessária pelos dirigentes do novo regime português. O acordo só foi parcialmente cumprido. Na altura da assinatura, o Estado Português fez mesmo uma recomendação aos cidadãos provenientes da ex-colónias, publicitada através de anúncios em jornais, para elaborarem listas dos bens perdidos. Mas nunca foi paga qualquer indemnização aos expatriados das colónias.
Acordos de Lusaka: datas, protagonistas e quais foram as linhas mestras desses Acordos – máximo 750 caracteres.
Os Acordos de Lusaca foram assinados no dia 7 de Setembro de 1974, em Lusaca (Zâmbia), entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), movimento nacionalista que desencadeou a Luta Armada de Libertação Nacional, com o objectivo de conquistar a independência de Moçambique. Portugal acordou com a FRELIMO a transferência da soberania que detinha sobre o território moçambicano e ficou estabelecido que a independência completa de Moçambique seria solenemente proclamada no dia 25 de Junho de 1975, data que coincidiria, propositadamente, com o aniversário da fundação da FRELIMO. Os acordos foram assinados entre o presidente da Frente de Libertação de Moçambique, Samora Machel, e o Estado Português; onde se incluía Mário Soares, na altura ministro dos Negócios Estrangeiros.
6 – CIMEIRA DE BICESSE: datas, protagonistas e quais foram as linhas mestras desses Acordos – máximo 750 caracteres.
A realização dos Acordos de Bicesse foram promovidos por Durão Barroso enquanto secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação de Portugal em 1990. Este acordo foi assinado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi em Maio de 1991. O acordo estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas, assim como todas as forças beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas, cabendo ao Estado Português, através das suas próprias forças armadas, ministrar a formação necessária. Permitiram um armistício temporário na Guerra Civil de Angola entre MPLA e a UNITA. Mas, apesar dos esforços internacionais, da assinatura deste acordo e do Protocolo de Lusaka, a guerra civil em Angola continuou até 2002.
7 – CABINDA: Cabinda é uma cidade localizada na costa do Oceano Atlântico, que através do Tratado de Simulambuco se tornou um Protectorado de Portugal, reconhecido internacionalmente. Através da Resolução 1542, de 1960, a ONU considera Cabinda um “território autónomo”, com direito à sua autodeterminação. Porém, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que despoletou a Revolução do 25 de Abril de 1974, não respeitou a autodeterminação do Povo de Cabinda, e, através dos seus protagonistas – os Capitães de Abril – entregou o Enclave de Cabinda a Angola, contrariando, assim, o princípio defendido por suas ideologias inspiradoras, no que concerne à salutar autodeterminação dos Povos. CARLOS, ISTO ESTÁ CORRECTO, CERTO? Cabinda, que fica geograficamente distante de Angola, é também chamada de ‘terra do ouro negro’, por ser rica em petróleo, tanto em terra como no mar. Tais recursos, disputados por russos e americanos, levaram-na para o palco das atenções internacionais, e ao seu Povo, ao contrário do Povo de Angola, nunca lhe foi permitido a sua autodeterminação, chegando-se a um cúmulo, desprezível, de há mais de uma década (à data de edição deste livro) que a província de Cabinda (agora anexada administrativamente a Angola – CARLOS, VERIFICAR PF SE É ASSIM O RIGOR) não recebe os 10% de royalties do petróleo que lhe deveriam ser destinados. CARLOS, PF PODES FACTUALIZAR ISTO COM RIGOR E VER SE ISTO É MESMO ASSIM NA ATUALIDADE? OBG
8 – ROSA COUTINHO – Naturalidade, data nascimento, filiação partidária, carreira e CONTEXTO POLÍTICO aquando da DESCOLONIZAÇÃO. Meu pai chama-lhe traidor. Carlos, vê pf factologia que expresse a sua postura em todo o processo de descolonozação. Preciso de substacto que corrobore o facto do meu pai lhe chamar traidor – Máximo: 600 caracteres.
António Alva Rosa Coutinho (Celorico da Beira, 14 de Fevereiro de 1926 — Lisboa, 2 de Junho de 2010) foi almirante e político português. No 25 de Abril de 1974, era capitão de fragata e foi um dos elementos da Armada designados para integrar a Junta de Salvação Nacional. Em Julho de 1974, após a demissão do último Governador-Geral de Angola, General Silvino Silvério Marques, Rosa Coutinho foi chamado a substituí-lo, na qualidade de Presidente da Junta Governativa de Angola, onde permaneceu até à assinatura dos Acordos de Alvor (Janeiro de 1975). A sua sua actuação em Angola favoreceu o MPLA face aos restantes movimentos independentistas, tendo ajudado a reforçar o papel de Agostinho Neto na liderança do MPLA, que apoiado por conselheiros soviéticos e tropas cubanas, elimina os inimigos, primeiro em Luanda, que resultou no início da guerra civil em Angola. As tropas cubanas entraram em solo Angolano, apoiaram a vaga de prisões de oponentes ao MPLA com a complacência e passividade de Rosa Coutinho. Defendeu a integridade territorial de Angola contra o separatismo de Cabinda apoiado pelo Zaire.
RAMALHO EANES – Naturalidade, data nascimento, filiação partidária, carreira militar e política, contexto político aquando da sua eleição como primeiro Presidente após o estado Novo – Máximo: 600 caracteres.
António dos Santos Ramalho Eanes, nasceu em Alcains a 25 de Janeiro de 1935. Foi o primeiro Presidente da República eleito após o 25 de Abril (14 de Julho de 1976 a 9 de Março de 1986). Militar de carreira foi graduado general em 1975 e general em 1976. Fez várias comissões de serviço: Índia (1958-1960); Macau (1962); Moçambique (1964, 1966-1968); Guiné (1969-1971); Angola (1971-abril de 1974); Comissão ad-hoc para os Meios de Comunicação Social (30-4-1974). Foi presidente da administração da RTP de Outubro de 1974 a 11 de Março de 1975. Foi ainda chefe do Estado-Maior do Exército de 6 de Dezembro de 1975 a Fevereiro de 1976, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (Julho de 1976 – Janeiro de 1981), e é conselheiro de Estado desde 18 de Março de 1986. Ligado ao grupo de militares moderados, que ficou conhecido por “Grupo dos Nove”, foi por eles encarregado de preparar os planos operacionais de repressão de uma eventual tentativa de golpe pela facção mais radical das Forças Armadas. Que aplica, com sucesso a 25 de Novembro de 1975. Assume logo de seguida a posição de chefe do Estado-Maior do Exército. Foi eleito Presidente da República à primeira volta a 27 de Junho de 1976 com 61,59% dos votos, com o apoio do PS, PSD e CDS. Os candidatos derrotados são: Otelo Saraiva de Carvalho (16,46%), Pinheiro de Azevedo (14,37%) e o comunista Octávio Pato (7,59%). A sua vitória nas presidenciais de 1976, com uma derrota clara de Otelo Saraiva de Carvalho e do projecto revolucionário que este corporizava, foi uma legitimarão do fim do PREC — Processo Revolucionário em Curso, meses antes, já militarmente derrotado. Foi reeleito à primeira volta a 7 de Dezembro de 1980 com 56,44% dos votos. Os candidatos derrotados são: Soares Carneiro, apoiado pela AD (40,23%); Otelo Saraiva de Carvalho (1,49%); Galvão de Melo (0,84%), o comunista Pires Veloso (0,78%) e Aires Rodrigues (0,22%). Foi presidente do PRD — Partido Renovador Democrático (partido reformista de centro) de 19 de Agosto de 1986 a 5 de Agosto de 1987, chegando a ser eleito deputado à Assembleia da República a 19 de Julho de 1987.
10 – DESCOLONIZAÇÃO – Fazer referência ao tempo que durou a fazer a descolonização portuguesa, protagonistas e contexto social, falando dos espoliados das ex-colónias, qual o número de pessoas que ficaram para sempre privados dos seus bens, porque as políticas da época não olharam para os seus salutares interesses e direitos. E comparar tal situação com as demais descolonizações de outros países, por exemplo o Reino Unido, que deu a autodeterminação aos Povos que colonizou, mas defendeu e salvaguardou os seus interesses comerciais. No caso de Portugal, depois de séculos a contribuir para os valores civilizacionais desses Povos, saiu de mãos a abanar, tratando de forma inqualificável as suas gentes que lá estavam, impondo-lhes uma retirada sem terem direito a levarem nada do que era seu e que tudo lá deixaram. Preciso por favor de factologia capaz de suportar isto que escrevo.
“O processo de descolonização durou cerca de um ano. Na Guiné-Bissau, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe a independência foi pacífica, mas em Angola e Moçambique deu lugar a uma guerra civil no contexto da Guerra Fria. Timor-Leste, invadido pela Indonésia, só alcançou a independência em 2002. O MFA não conseguiu assegurar a permanência dos portugueses nesses territórios, originando um difícil êxodo”, segundo a RTP Ensina.
A descolonização foi um dos principais objectivos do MFA, mas não assegurou o objectivo inicial da permanência dos portugueses nesses territórios, nem as condições mínimas de segurança. Após algumas mortes assistiu-se ao êxodo de cerca de meio milhão dos chamados “retornados”, chegando muitos através da ponte aérea de Angola [Agosto de 1975] devido ao agravar da situação, acrescenta a RTP Ensina. E realça que “muitos perderam a maior parte dos seus bens e como não tinham para onde retornar foram alojados em hotéis e tendas ou ocuparam casas, sendo elementos activos das Comissões de Moradores. A sua reintegração num Portugal em crise económica e com forte desemprego criou momentos de tensão com a população local, levando muitos a emigrar, mas quem ficou contribuiu para dinamizar a economia e as mentalidades”. Pelo contrário, nas regiões de colonização inglesa, o movimento descolonizador caracterizou–se, em geral, pela ruptura pacífica. Foram os casos, por exemplo, de Gana, Nigéria, Serra Leoa e Gâmbia.
Após ter abandonado o governo da Guiné, António de Spínola publica “Portugal e o Futuro”, livro onde defende que Portugal deveria procurar assegurar a manutenção dos seus vínculos com o ultramar através de uma federação emanada de referendos de auto-determinação, já que o conflito em curso não tinha uma solução militar. Na noite do 25 de Abril de 1974, o presidente da Junta de Salvação Nacional, Spínola, lê a Proclamação da Junta perante as câmaras da RTP. Nela se afirma que a primeira tarefa política da Junta é “garantir a sobrevivência da Nação como Pátria soberana no seu todo pluricontinental”. A 26 de Abril, o programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) reconhece que a solução das guerras em África é política e não militar e determina, entre outras coisas, a criação de condições para um debate do problema ultramarino e o “lançamento de uma política ultramarina que conduza à paz”. A cláusula alusiva ao reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação, prevista na versão inicial, foi abolida por imposição de António de Spínola. A 17 de Maio de 1974. o secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, sobre o ultramar português, mostrou-se esperançado que Portugal reconhecesse o direito à autodeterminação das colónias e iniciasse negociações com os movimentos de libertação. A 6 de Junho de 1974 dá-se início às conversações entre Portugal e a FRELIMO sobre a descolonização de Moçambique. Tendo lugar em Lusaka (Zâmbia), as conversações arrastam-se até Setembro porque a FRELIMO condicionou o acordo global ao negociado com o PAIGC, exigiu o reconhecimento público da independência e o exclusivo da representação do país. A 27 de Julho de 1974, três meses após o fim do Estado Novo, pela “Lei da Descolonização” Portugal reconhecia o direito dos povos à autodeterminação, incluindo a aceitação da independência dos territórios ultramarinos, que deixavam de ser constitucionalmente parte do território português. A 5 de Setembro de 1974 é criada a Comissão Nacional da Descolonização e do Gabinete coordenador para assuntos da Descolonização, com as quais o governo português dá uma expressão institucional à opção pela descolonização. A 7 de Setembro de 1974, o governo português e a FRELIMO assinam o Acordo de Lusaka, fixando a data da independência do território e a criação de um governo de transição, chefiado por um alto-comissário português e um primeiro-ministro da FRELIMO. Criava igualmente uma comissão para controlar o cessar-fogo. No mesmo dia, num contexto crescente de tensão, caos e insurreição, estala na capital moçambicana uma revolta levada a cabo pelo Movimento Moçambique Livre, que congregava um sector dos colonos mais conservadores, opositores da independência. A 31 de Março de 1975 é criado o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), que sucedeu ao Grupo de Apoio aos Desalojados do Ultramar criado em Agosto de 1974. Destinava-se a enquadrar e auxiliar o regresso dos colonos a Portugal.
Agosto 1975
Ponte aérea Luanda-Lisboa
Com o agudizar da situação política e o aumento da violência em Angola, é lançada uma ponte aérea para o repatriamento acelerado de centenas de milhares de colonos angolanos para Portugal.
23 Novembro 1975
Chegada a Lisboa das últimas tropas da guerra colonial
As últimas tropas regressaram de Angola, marcando o fim da presença militar portuguesa da guerra colonial nos territórios africanos.
A 16 de Julho de 2004, o jornal norte-americano The New York Times publica um editorial intitulado “Uma Pausa para Olhar para Trás”, para se desculpar mais uma vez por ter afirmado que o ex-ditador do Iraque Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa. O jornal observa que, após a queda do regime de Saddam, em abril de 2003, admitiu, em diversos editoriais, que estava enganado a respeito das armas. Nota, porém, que deveria ter sido “mais agressivo no sentido de ajudar os leitores a entender que havia uma possibilidade da inexistência de um arsenal imenso”.
1 _ Endividamento de Portugal
Contextualizar a crise económico-financeira à data da Troika e como o País ficou endividado e nas mãos dos outros. Quais outos? Especificar os contornos económico-financeiros, porém numa linguagem simples, acessível a todos. O que importa é dizer que Portugal ficou INDIVIDADO ATÉ AO TUTANO, na bancarrota, e PORQUÊ. E o Povo é que teve de apertar o cinto por causa das ingerências, cambalachos e corrupção activa desses senhores. Meu pai escreveu: “Agora comemos da mão dos outros” – preciso do respaldo factológico.
A primeira intervenção, em 1977, quando Ramalho Eanes era Presidente da República e Mário Soares era primeiro-ministro do primeiro Governo Constitucional. Aconteceu num período em que o País registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados, a inflação era crescente chegando a alcançar os 20%, havia forte conflitualidade política e o escudo estava desvalorizado. Os juros para o crédito ao consumo chegam aos 27% e os do crédito à habitação são subsidiados por forma a não subirem acima dos 15%. Soares pediu 2 milhões de contos. O FMI emprestou dinheiro mas impôs a redução de salários e a subida de impostos, entre outras medidas. A segunda intervenção, em 1983, dá-se durante o período do chamado bloco central, um Governo de aliança entre PS e PSD, liderado por Mário Soares. Foi quase um Governo de emergência nacional, criado por se considerar que seria a melhor forma de combater a grave situação económica do País. Com o desemprego acima dos 11 % e uma dívida externa galopante devido à subida das taxas de juro internacionais, o FMI emprestou 750 milhões de dólares e novamente impôs cortes nos salários da Função Pública, aumentos de preços, travão ao investimento público e cortes nos subsídios de Natal, entre outras medidas. O pedido de apoio repetiu-se em 2011, tendo como primeiro-ministro o socialista José Sócrates, que deixou as finanças públicas de novo à beira da ruptura. Portugal pediu assistência internacional, o FMI emprestou 26 mil milhões de euros (de um empréstimo global de 78 mil milhões de euros), empréstimo que Portugal saldou em Dezembro de 2018. No que diz respeito à dívida pública portuguesa, aumentou dos 114,4% do PIB em 2011 para o valor recorde de 133,6% no final de 2020, após ter atingido em 2019 o valor mais baixo desde o ano do resgate financeiro: 116,8% do PIB, no culminar de uma descida iniciada em 2014. No final de 2020, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o endividamento total das Administrações Públicas terá superado os 270.491 milhões de euros. Entretanto, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal foi marcado por vários casos de corrupção política, que ajudaram a delapidar as contas do Estado. Por exemplo, o caso “Fax de Macau”. Em 1989, uma empresa da Alemanha (Weidleplan) chantageou o governador de Macau, Carlos Melancia, exigindo 50 mil contos, envolvendo o socialista Rui Mateus, uma figura principal da Emaudio, o novo meio de comunicação social, fundado por Mário Soares. Há ainda o caso “Paquetes da Expo”. Até 1998 foram alugados 3 navios que deveriam corresponder ao alojamento de visitantes e prestadores de serviços envolvidos nos trabalhos da Expo 98. Contudo, a ocupação dos barcos não atingiu os 30%. O financiamento injustificou-se por simplesmente ter dado origem a um prejuízo de quatro milhões de contos e se ter desconfiado, consecutivamente, que os navios estariam a ser utilizados para branqueamento de capitais. Ou o Caso “Freeport”. Esta investigação começou em 2004, quando à Polícia Judiciária de Setúbal chegou uma denúncia de que haveria um pagamento de “luvas”. O tribunal, em 2012, continuou a julgar que havia pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública, referindo-se que o ex-primeiro-ministro José Sócrates teria recebido pagamentos em dinheiro para investir no projecto do centro comercial. Mais recentemente temos a Operação Marquês. No centro da investigação estão os mais de 23 milhões de euros reunidos pelo amigo de infância de José Sócrates, Carlos Santos Silva, na Suíça e que este transferiu para Portugal, uma pequena parte em 2004 e a esmagadora maioria em 2010 e 2011. Nessa altura, o dinheiro foi declarado por Santos Silva a nível fiscal no âmbito dos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária I e II. O Ministério Público tem estado a seguir o circuito do dinheiro reunido na Suíça e acredita que os milhões são na realidade de José Sócrates.
2 _ Camarate
Os contornos de Camarate, tendendo sempre o texto para dar respaldo ao que o meu pai diz: que foi um atentado. Podes ver o que escreveste no Sá Carneiro e no Amaro da Costa, mas encaminha o texto com mais pormenores que não constem nesses textos por favor.
Após várias investigações e dez comissões parlamentares de inquérito, continua por apurar o que aconteceu na noite de 4 de Dezembro de 1980. A queda da aeronave em que seguia Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa despenhou-se vitimando os sete passageiros que seguiam no veículo. O caso gerou (e continua a gerar) várias dúvidas e suspeitas. As investigações feitas ao caso trouxeram a público conclusões distintas e, quer a tese de acidente como a de atentado, foram várias vezes refutadas e outras tantas reforçadas. O Cessna em que seguiam o então primeiro-ministro acompanhado pela sua companheira Snu Abecassis, Adelino Amaro da Costa e a mulher Maria Manuel Pires, o chefe de gabinete de Sá Carneiro e dois pilotos despenhou-se pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, a caminho do Porto para apoiar o encerramento da campanha do general António Soares Carneiro, candidato da Aliança Democrática (AD) à Presidência da República. Na altura houve quem dissesse que o avião já se tinha incendiado ainda antes de embater contra os cabos de alta tensão e ter caído. Em 1988, a quarta comissão de inquérito concluiu que “as entidades oficiais construíram uma hipótese de acidente sem fundamentação técnica plausível” e a tese de atentado ganhou força. Seguiram-se novas comissões de inquérito que insistiram na tese de “sabotagem”, mas nunca ninguém chegou a ser incriminado. O caso prescreveu em Setembro de 2006, de forma inconclusiva. Ainda em 2006, surge José Esteves, ex-agente de segurança, que confessa a autoria da queda do Cessna e admite publicamente que colocou um engenho explosivo no avião. Em 2012, surge uma carta de 18 páginas onde o alegado ex-agente da CIA Fernando Farinha Simões reclama ter sido também um dos organizadores do “atentado de Camarate”. Segundo Fernando Farinha Simões, terá sido a mando da CIA que planeou o “atentado” de Camarate. O alvo principal da bomba era o ministro Adelino Amaro da Costa por estar a “tentar acabar com o tráfico de armas, a investigar o fundo de desenvolvimento do Ultramar, e a tentar acabar com lobbies instalados”. Dois dias antes da queda do avião, Adelino Amaro da Costa tinha pedido, “esclarecimentos adicionais” ao gabinete do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFGA) “sobre a expedição de armas para o Irão”, que estariam a ser exportadas sem o conhecimento do Governo.
3 _ Brigadas revolucionárias pós-25 de Abril.
Nomes, datas, contexto, ações terroristas, roubos ao Estado, detalhes desses factos por favor. Inclusive relatar que o pai da agora deputada Mortágua, que sempre vimos em comissões de inquérito na AR, o pai dela roubou um Banco no Algarve! Mas essas coisas nada interessam saber e relembrar, porque tudo foi desculpável à sombra da Revolução, até roubar Bancos. Carlos, pf preciso mesmo de um texto bem composto e denso sobre isto por favor.
Partido Revolucionário do Proletariado/Brigadas Revolucionárias (PRP/BR)
As Brigadas Revolucionárias (BR), organização armada que se propõe a formar um exército revolucionário e a fazer a revolução socialista em Portugal, surgem em 1970 à luz de uma concepção da luta armada como forma de derrubar o Estado Novo, algo que já vinha sendo preconizado, entre outros, pela Liga de Acção e União Revolucionária (LUAR) e a Acção Revolucionária Armada (ARA), do Partido Comunista Português.
As BR surgem a partir de sectores oposicionistas em Argel, ligados à Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), e em Paris, com forte presença de dissidentes do PCP e com ligações aos chamados católicos progressistas e elementos que haviam rompido à esquerda com a Comissão Democrática Eleitora (CDE). Corporizando um debate sobre a necessidade de criação de um partido da classe operária e de acção legal capaz de fomentar a mobilização popular, salvaguardando a autonomia orgânica, em Setembro 1973 seria criado em Argel o Partido Revolucionário do Proletariado (PRP). As BR realizam a primeira acção armada em Novembro de 1971, com uma explosão na base da NATO na Fonte da Telha. Em 1972, destacam-se o roubo de mapas militares dos Serviços Cartográficos do Exército entregues, depois, aos movimentos de libertação africanos, ou ainda, noutro plano, a largada de porcos em Lisboa vestidos de almirante, satirizando o Presidente da República, Américo Tomás. Os assaltos a instituições bancárias, ou “recuperações de fundos”, eram a forma de financiar as BR e o próprio PRP, bem como os seus órgãos de informação, “Página Um” e “Revolução”. Com o 25 de Abril de 1974, o PRP renuncia às acções armadas para se dedicar à luta política legal. O PRP está presente nos grandes enfrentamentos do ano de 1975, assumindo-se como uma força política a ter em conta, sobretudo pela ligação que estabelece com o COPCON e Otelo Saraiva de Carvalho, desenvolvendo grande actividade no mundo operário, no terreno das lutas sociais, na reforma agrária e nos próprios quartéis, numa óptica de auto-organização popular. Com o radicalizar da situação e a aproximação do 25 de Novembro, as BR são reactivadas, entram de imediato na clandestinidade e dá-se o regresso à luta armada.
Seguir-se-á a continuação de assinalável actividade política, de assaltos a bancos e, alegadamente, de acções bombistas. A prisão dos líderes históricos, Carlos Antunes e Isabel do Carmo, em 1978, e o culminar violento de graves tensões internas, levarão a que o PRP seja extinto depois de integrar a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT) e a Força de Unidade Popular (FUP), frente legal das Forças Populares 25 de Abril (FP25) que serão constituídas, na esmagadora maioria, por elementos vindos do PRP e ex-operacionais das BR, tal como conta o Arquivo de História Social está situado no espaço da Biblioteca do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
1 – Exonerados
No atual Governo, quantos escândalos já existiram, em que datas, e quantas pessoas já foram exoneradas, quais os nomes e os cargos, e contextualizar por favor
O Governo de maioria absoluta liderado por António Costa tomou posse no dia 30 de Março de 2022. Desde essa data foram muitos os casos a fragilizar a sua acção política. Logo a 30 de Junho, primeiro-ministro determinou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a revogação do despacho de um despacho seu a anunciar que o Governo tinha decidido optar pela solução do aeroporto complementar do Montijo no imediato e, a prazo, com o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete. Costa não tinha sido informado dessa iniciativa. Já a 31 de Agosto, a ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia a sua demissão; passava da uma da madrugada quando o gabinete de comunicação da ministra enviou um email aos jornais a anunciar a decisão, depois de noticiada a morte de uma grávida que foi transferida do Hospital de Santa Maria por falta de vagas na neonatologia. Outro dos casos passa pela atribuição de fundos comunitários a uma empresa do marido da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, que tem também a tutela de programas comunitários. O ministro das Finanças, Fernando Medina, foi protagonista de mais um caso, também em Agosto, que fragilizou o Governo, quando decidiu contratar o antigo jornalista Sérgio Figueiredo para consultor, com um salário mensal superior ao salário base do próprio ministro. Sérgio Figueiredo já tinha contratado Medina como comentador da TVI. Sérgio Figueiredo teria um contrato de dois anos, sem exclusividade, com um salário de 139.990 euros. A 8 de Novembro de 2022, a ministra da Presidência foi criticada por ter contratado Tiago Cunha, recém-licenciado em Direito de 21 anos e filiado na JS, para seu adjunto (com 3.732,72 euros brutos) até ao terceiro trimestre de 2026. Mariana Vieira da Silva defendeu que “a filiação no PS nunca foi critério de recrutamento”. A 10 de Novembro de 2022, o ex-autarca de Viana do Castelo demitiu-se de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após se saber que é acusado de prevaricação por serviços de assessoria de comunicação ao município sem contratação pública, num processo que seguiu directamente para julgamento. E também pela pressão da polémica dos 300 mil euros que pagou a um privado por um pavilhão que não existe. O ano de 2022 terminou com uma nova polémica, com a notícia de que Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro a 2 de Dezembro, tinha recebido uma indemnização da TAP de 500 mil euros por sair antecipadamente. Este caso abriu uma nova ronda de demissões no Executivo, incluindo a do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a 29 de Dezembro, que alegou que não tinha conhecimento do acordo de indemnização da TAP. Afinal tinha. Na sequência deste caso, já com João Galamba como ministro das Infraestruturas, desde 4 de Janeiro de 2023, ele e o ministro das Finanças anunciam a 7 de Março o despedimento da CEO da TAP, em directo nas televisões. Segue-se a comissão parlamentar de inquérito à TAP, onde as polémicas continuam a subir de tom, com o processo já a envolver acusações ao ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, de ter agredido fisicamente quatro colaboradoras do ministro e ainda de ter tentado roubar um computador portátil de trabalho. O caso relaciona-se com a famosa reunião “secreta” que no dia 17 de Janeiro juntou, em vídeoconferência, a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, o adjunto do ministro Frederico Pinheiro e um deputado do PS na comissão de inquérito, Carlos Pereira. A reunião antecedeu a participação de Christine Ourmières-Widener no dia seguinte numa comissão parlamentar para falar da demissão de Alexandra Reis da administração da empresa. Em causa estavam as notas que Frederico Pinheiro tirou da tal “reunião secreta” e de uma outra, na véspera (16 de Janeiro) que envolveu o próprio Galamba e a CEO da TAP, entre outras pessoas. Galamba demitiu o adjunto argumentando que este lhe negou “repetidamente” ter tomado essas notas. Frederico Pinheiro, porém, negou-o garantindo que em 5 de Abril revelou ao ministro a existência dessas notas e que a intenção inicial de Galamba era mesmo de não enviar à comissão de inquérito as ditas notas. A 2 de Maio de 2023, Galamba pediu a demissão, mas Costa recusou apesar de o Presidente da República lhe ter comunicado que João Galamba “não tem condições para continuar”.
O terceiro executivo de António Costa, o primeiro de maioria absoluta, já perdeu 11 dos seus elementos originais: secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Sara Abrantes Guerreiro; secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Fátima Fonseca; secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales; secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves; secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques; secretário de Estado da Economia, João Neves; secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis; secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes; secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho. E ainda: ministra da Saúde, Marta Temido; e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Ao todo: dois ministros e 9 secretários de Estado.
2 – FP25 Abril
Datas e contextualizar, a nível temporal, ideológico e político, colocando o nome dos principais protagonistas e explicar a acção destas forças terroristas na época de década de oitenta e colocar o número de mortes que provocaram.
As Forças Populares 25 de Abril (FP-25) foram uma organização terrorista de extrema-esquerda que operou em Portugal entre 1980 e 1987 tendo sido lideradas por Otelo Saraiva de Carvalho. O seu nascimento é o resultado de uma cisão das Brigadas Revolucionárias, após a prisão da maioria dos seus dirigentes em 1978. As FP-25, entre 1980 e 1987, foram directamente responsáveis por 14 mortes, inclusive uma criança — às quais acrescem ainda as mortes de 6 dos seus operacionais — dezenas de baleamentos, atentados com explosivos, assaltos a bancos, empresas e viaturas de transporte de valores. O seu nascimento foi anunciado a 20 de Abril de 1980 com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador”, que é distribuído por todo o País numa aparatosa operação de rebentamento de petardos. O objectivo era “o derrube do regime, instauração da ditadura do proletariado, criação do Exército Popular e implantação do socialismo”. A primeira acção violenta da organização acontece a 5 de Maio de 1980, sendo assassinado o soldado da GNR Henrique Hipólito, em Meirinhos, Mogadouro, num assalto às agências do Banco Totta e Açores e da Caixa de Crédito e Providência, no Cacém. A 6 de Dezembro de 1982 assassinam Diamantino Bernardo Monteiro Pereira, administrador da Fábrica de Loiças de Sacavém. A 30 de Abril de 1984, provocam a morte de um bebé de quatro meses num atentado à bomba na casa da sua família em São Mansos, Évora. A 19 de Junho de 1984 dá-se início ao desmantelamento das FP-25 com a Operação Orion, coordenada entre a PJ, PSP e GNR, sendo Otelo Saraiva de Carvalho preso a 20 de Junho. Em 20 de Maio de 1987 Otelo Saraiva de Carvalho é condenado a 15 anos de prisão pelo crime de terrorismo. Mas é libertado a 17 de Maio de 1989. E a 1 de Março de 1996 a Assembleia da República aprova amnistia para os elementos presos das Forças Populares 25 de Abril. A maioria parlamentar, composta pelo PS e pelo PCP, que aprovou a amnistia respondeu assim a um pedido do Presidente da República, Mário Soares.
4 – Espoliados do Ultramar
Informação quanto a números (quantos milhões de Portugueses voltaram do Ultramar?); contextualização histórica; nunca foram indemnizados pelo Estado, embora isso tivesse ficado acordado nas cimeiras protagonizadas por Mário Soares – Acordo de Alvor, Cimeira de Bissece e Lusaka _
MÁXIMO: 700 ou mais caracteres.
O processo de descolonização durou cerca de um ano. Em Angola e Moçambique deu lugar a uma guerra civil no contexto da Guerra Fria. A descolonização foi um dos principais objectivos do MFA, mas não assegurou o objectivo inicial da permanência dos portugueses nesses territórios, nem as condições mínimas de segurança. Após algumas mortes assistiu-se ao êxodo de cerca de meio milhão dos chamados “retornados”, chegando muitos através da ponte aérea de Angola [Agosto de 1975] devido ao agravar da situação, refere a RTP Ensina. Muitos perderam a maior parte dos seus bens. Já o Arquivo dos Espoliados dos Antigos Territórios Ultramarinos, do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, refere que a primeira sistematização, ordenação e tratamento das reclamações dos cidadãos portugueses regressados das ex-colónias e que, ao longo dos anos, deram entrada em diferentes organismos, iniciou-se em 1982. Foi, então, identificado um total aproximado de 46.000 requerimentos relativos a Angola, Moçambique e Guiné. Em 1984 procedeu-se a nova inventariação dos “processos relativos a reclamação de retornados das ex-colónias” pelo Instituto para a Cooperação Económica (ICE), designadamente a “bens e valores” registados. Na Informação n.º 122/83 elaborada sobre a inventariação em causa refere-se que da mesma não são conhecidos “processos referentes a património do Estado ou investimentos no contexto de Estado” nem “processos referentes a empresas com participação directa ou indirecta do Estado”. A Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados tipifica que “os bens sitos em território de ex-colónias que se prove terem sido aí expropriados (…) estão sujeitos a regime de indemnização fixado segundo a Lei de Estado da localização dos Bens” (art. 40.º). Surgem, então, na imprensa portuguesa e em alguns jornais da emigração portuguesa anúncios avisando os interessados que tivessem deixado bens ou valores nos antigos territórios portugueses que enviassem ao ICE as respectivas relações de bens, acompanhadas de cópias dos documentos comprovativos da propriedade daqueles, a fim de se “obter uma tipificação e quantificação dos casos concretos para apresentar em futuras negociações”. Desde, então, os requerimentos nunca mais deixaram de afluir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, assegura o Camões. a 26 de Janeiro de 2000, na Assembleia da República, o Parlamento debate o Projecto-Lei apresentado pelo CDS-PP para indemnizar os espoliados do Ultramar, mas foi inviabilizado pelos deputados do Partido Socialista.
23 – D. Afonso Henriques – Filho de Dom Henrique de Borgonha e de Dona Teresa de Leão, Afonso Henriques iniciou uma disputa com a sua mãe com o objectivo de consolidar a independência do “Condado Portucalense”. Esta guerra terminou com a batalha de São Mamede em 1128, com a vitória de Afonso Henriques. Na sequência desta vitória, adoptou o título de príncipe e impôs-se como governante do Condado, tendo partido à conquista de terras mouriscas. Ao mesmo tempo, negociava com a Santa Sé a afirmação da futura monarquia portuguesa, o que viria apenas a acontecer em 1179, quando Afonso I viu o reconhecimento de sua realeza pela Santa Sé, com o Papa Alexandre III. Quando, em 1129, Afonso Henriques foi aclamado rei pelas suas tropas, ao vencer a batalha de Ourique, verifica-se algo interessante: quer o rei quer a monarquia dos portugueses surgiram antes de estar estabelecido o reino de Portugal.
De acordo com o que reza a tradição, terá sido em Guimarães que nasceu e foi baptizado e coroado o primeiro Rei de Portugal. Portugal foi fundado em 1143, ano da celebração do Tratado de Zamora. O Tratado, assinado entre D. Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal, e Afonso VII de Leão e Castela, reconhece o estatuto jurídico de Portugal como reino independente. Em 1179 esse estatuto foi confirmado pelo Papa Alexandre III. Longa e lenta foi a luta para expulsar os árabes da Península Ibérica. Sete séculos aproximadamente durou o domínio muçulmano. Duas versões são dadas sobre o destino de D. Teresa: teria sido enclausurada pelo filho no Castelo de Lanhoso, ou após a derrota de São Mamede, acompanhada do conde de Trava, teria fugido para a Galícia. O certo é que faleceu no ano de 1130.
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