São Tomé e Príncipe ratifica Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre DO e IG

São Tomé e Príncipe ratificou recentemente o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG).

O Ato de Genebra do Acordo de Lisboa entrará em vigor, no que diz respeito à República Democrática de São Tomé e Príncipe, a 2 de novembro de 2023.

O Ato de Genebra é um Tratado administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que, para além de introduzir um conjunto de flexibilidades ao Acordo de Lisboa relativo ao registo internacional das DO, veio alargar o seu âmbito, abrangendo a proteção das IG e permitindo a entrada no sistema das organizações internacionais, como a União Europeia.

Em São Tomé e Príncipe, a temática da Propriedade Intelectual é administrada pelo Serviço Nacional da Propriedade Intelectual – SENAPI, uma instituição pública de âmbito nacional sob tutela do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo.