STP: Governo São-Tomense suspende direito de manifestação

O governo do Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe (STP), Patrice Trovoada, decidiu suspender manifestações públicas no país por um período de 15 dias, revela um comunicado do Conselho de Ministros divulgado a 17 de Agosto.

“O Governo decidiu, face às razões excecionais, que durante o período de 15 dias a contar da data da publicação do presente Comunicado, estão PROIBIDAS as realizações, em todo o território nacional, de todo tipo de manifestações com caráter reivindicativo ou protestatório”, informa o executivo de Patrice Trovoada.

Esta medida radical considerada pelo Governo de excecional é explicada, de acordo com o comunicado, pela “necessidade de se garantir um clima de tranquilidade e ordem durante o período de preparação, chegada das delegações e durante a realização da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP assim como, considerando que as forças de segurança estão todas envolvidas nas atividades da cidade segura e na impossibilidade de se afetar Forças e Serviços de Segurança do Estado para garantir a segurança das pessoas e dos bens em caso de manifestação”.

O documento divulgado nos órgãos de comunicação estatal avança ainda que o Conselho de Ministros aproveita para apelar ao povo de STP a sua envolvência e participação de forma cordial, neste ato tão importante que colocará o país em destaque.

De facto, está plasmado na Lei Fundamental do país o direito a manifestação consignada do artigo 34º que diz, nomeadamente no ponto 1, “os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público” assim como no ponto 2 que assinala que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de se manifestar, nos termos da Lei”.  

Os Partidos da Oposição reunidos, na sede do MLSTP, reagiram à medida do Governo que visa suspender por 15 dias o direito à manifestação em São Tomé e Príncipe.

Estiveram presentes na conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira, 18, Jorge Bom Jesus, presidente do MLSTP/PSD, Salvador Ramos, do Partido Basta, Cosme Rita e Sebastião Santos, do PCD, Adelino Lucas, do MDFM e Carlos Neves, da UDD.

Os partidos constituídos numa plataforma da “FRENTE ÚNICA da OPOSIÇÃO”, dizem que a medida governamental de suspender por 15 dias manifestações públicas no país “é ilegal e anticonstitucional”. Segundo Jorge Bom Jesus, líder do MLSTP/PSD trata-se de “uma violação grosseira e clara da constituição e da legalidade no nosso país”.

A manifestação de protesto contra a detenção ilegal de Lucas Lima na Cadeia Central foi suspensa

Consequência da decisão do Governo, a manifestação dos familiares do único sobrevivente dos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 no quartel do morro foi cancelada. Os familiares que se consideram ameaçados pelas autoridades decidem acatar a decisão do Governo, alegando que não tencionam colocar em risco a integridade das pessoas em causa.

A oposição diz que é ilegal a continuidade do cidadão Lucas Lima na cadeia central em regime de prisão preventiva há mais de nove meses.

Oposição não poupa o Presidente da República, Carlos Vila Nova. O silêncio do Presidente da República, Carlos Vila Nova face à violação do direito à manifestação mereceu críticas da Frente Unida da Oposição. “A nossa preocupação é ainda muito maior perante o silêncio cúmplice de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, [Carlos Vila Nova] que jurou cumprir e defender a Constituição da República e as leis. Não sentimos uma reação do Presidente perante tudo isso”, lamentou, Jorge Bom Jesus.

O bloco dos partidos da oposição considera que a decisão do Governo de proibir o direito à manifestação é nula e sem qualquer efeito jurídico. Segundo ainda a oposição, o comunicado do Conselho de Ministros não se sobrepõe à Lei Constitucional, por isso mesmo a Frente Unida admite sair à rua em manifestação.

“Será uma manifestação assumida pela Frente Unida. Esperemos que entendam claramente a nossa posição. Não vai haver força de segurança externa que nos vai acobardar, que nos vai fazer ter medo de defender a democracia em STP”, pontuou, Sebastião Santos, representante do partido PCD.

Militares de Ruanda e Tchade estão no país sem consentimento da Assembleia Nacional

O Partido da Convergência Democrática (PCD) aproveitou para denunciar, também, a presença de forças de segurança estrangeiras no país. “Forças vindas para este processo de Cimeira. Pelo que ouvimos são forças de dois países, nomeadamente do Tchade e do Ruanda”, frisou Sebastião Santos.

Apelo de paz, segurança e estabilidade para STP foi feito aos chefes de Estados e de Governos da CPLP. Carlos Neves, presidente do partido UDD interveio para apelar aos Chefes de Estados da CPLP no sentido de ajudarem STP a caminhar em paz, segurança e estabilidade.

“Não estamos habituados a assistir a atos de massacre e tortura. Por isso pedimos a essas Excelências que aconselhem as nossas autoridades São-Tomenses a terem um comportamento que respeite os valores dos Direitos Humanos. Não queremos mais sangue em STP”, afirmou o líder do partido UDD.

A Frente Unida pretende que a Cimeira da CPLP e o convívio entre os países de expressão portuguesa, sirvam para transmitir às autoridades São-Tomenses o desejo do seu povo de manter vivo o respeito pelos direitos humanos. “Esperamos isso dos Presidentes que estarão connosco aqui no dia 27 de Agosto”, concluiu Carlos Neves.