Governo trabalha no processo de insolvência e no código de recuperação para dar uma nova vida ao sector empresarial, diz Joana Rosa

Esta garantia foi dada esta manhã por Joana Rosa, à margem da cerimónia de abertura da sessão de formação de Boas Práticas Internacionais de Insolvência, destinada aos administradores judiciais, com o intuito de mobilizar boas práticas internacionais, para reforçar o regime de insolvência em Cabo Verde e fomentar o seu uso.

A governante afirmou que em Cabo Verde existem atualmente 17 administradores judiciais, em que ao longo desses anos, já receberam algumas formações nesta matéria, mas que é preciso capacitá-los e atualizá-los ainda mais nesta matéria para estarem mais atentos sobretudo no que tange às boas práticas internacionais.

Esta formação promovida pelo Ministério da Justiça em parceria com o Banco Mundial visa também empoderar e dar as ferramentas para que estes administradores judiciais possam trabalhar e identificar as empresas com problemas por via das decisões judiciais e neste sentido assessorar os magistrados para que possam criar um ambiente em que os empresários desenvolvam as suas atividades e ter menos dificuldades para garantir a sustentabilidade da sua própria empresa.

Com isto, a ministra da Justiça garantiu que o Governo está a trabalhar no desenvolvimento da economia e no melhoramento da imagem do país, para que Cabo Verde tenha um sector empresarial, robusto, forte, e estando em dificuldades ter mecanismos e ferramentas para o seu estabelecimento.

“Em Cabo Verde existem certas empresas que desaparecem e queremos trazer esta dinâmica e sensibilizar com mecanismos e ferramentas que podemos utilizar para que as empresas em dificuldades possam restabelecer-se”, precisou Joana Rosa, sustentando que para isso é preciso sensibilização por parte dos administradores judiciais, como instrumentos ao serviço dos tribunais, para que possam fazer acompanhamentos às empresas, recomendar as melhores decisões e para que haja reativação das mesmas.

Acrescentou a governante que quando uma empresa desaparece, desaparece também a mão-de-obra e a economia do país fica mais enfraquecida e por isso reafirmou a aposta nesta questão, para que Cabo Verde tenha cada vez mais uma economia mais robusta. “Não há economia sem empresa, portanto temos que ter uma empresa robusta para garantir empregos para o próprio desenvolvimento do país”, advogou.

Joana Rosa disse ainda que o Governo está a trabalhar em parceria com a Câmara de Comércio, Ordem dos Advogados, bancas, e operadores económicos, no sentido de criar sinergias em torno desta matéria que, segundo diz, tem que ser trabalhada.

Segundo a mesma fonte, a Câmara de Comércio terá um papel “fundamental” nesta matéria, pois esta, pode apostar também na capacitação dos administradores das empresas, mostrando os caminhos de como gerir bem as suas empresas com recursos disponibilizados pela banca.

“A banca tem que ser amiga dos empresários, para que possam oferecer créditos com juros baixos, no sentido de contribuir para o dinamismo da empresa de forma a facilitá-los e não dificultá-los”, elucidou.

Joana Rosa, acrescentou ainda, que estão a trabalhar também no mecanismo da redução de litígios juntamente com a Câmara de Comércio de Sotavento, no sentido de operacionalizar o centro de arbitragem que trabalha ao serviço das empresas e empresários, no sentido de reduzir as pendências processuais e evitar as entradas dos processos judiciais pela via da negociação prévia.

“Estamos a trabalhar na instalação dos Centro Nacional de Arbitragem como um dos eixos para o combate à morosidade e as pendências processuais”, avançou a mesma fonte.

Para o presidente da câmara de comércio de Sotavento, Marcos Rodrigues, este novo instrumento em Cabo Verde veio no sentido de clarificar algumas áreas que tem a ver com a competitividade do mercado e que é preciso fazer um trabalho “mais alargado” que envolve as câmaras de comércio e turismo de Cabo Verde, no sentido de proporcionar-lhes mais conhecimentos e saber quais os mecanismos que se pode utilizar em casos de incapacidade de gerar mais empresas.

Referiu que é bastante “importante” este instrumento porque, justificou, o país sem mecanismo de insolvência não pode realmente pensar em competitividade porque faltando esses instrumentos vai faltar também a incapacidade de competitividade.

Inforpress